A Nova Medida da Câmara dos Deputados: R$ 3 Bilhões para Remover Equipamentos Chineses nas Redes de Telecomunicações

A segurança nacional e a proteção das comunicações do país tomaram forma novamente nas discussões da Câmara dos Deputados. Nesta semana, os representantes devem deliberar sobre um projeto de lei crucial que vem ganhando destaque na agenda legislativa. O foco da proposta, que faz parte da Lei de Autorização de Defesa Nacional, é destinar US$ 3 bilhões para a remoção de equipamentos de telecomunicações de empresas chinesas, como Huawei e ZTE, das redes sem fio nos Estados Unidos.

Detalhes da Proposta de Lei

O projeto, que contém 1.800 páginas, foi atualizado e divulgado em 7 de dezembro. O novo texto aumenta o financiamento destinado ao reembolso das operadoras que precisarem trocar suas infraestruturas tecnológicas. O montante subiria de US$ 1,9 bilhão para impressionantes US$ 4,98 bilhões, em linha com as sugestões da Comissão Federal de Comunicações (FCC).

Um Antecedente Necessário

A legislação em questão já estava em vigor desde 2019 e proíbe a utilização de equipamentos e serviços que possam representar um risco à segurança nacional, com um foco claro na tecnologia das empresas chinesas. Uma parte fundamental da lei cria um fundo para "excluir e substituir" esses produtos considerados inseguros.

Recentemente, a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, solicitou ao Congresso um aumento no financiamento. Segundo ela, 126 operadoras americanas estão enfrentando uma ameaça de US$ 3,08 bilhões para descontinuar o uso de tecnologias potencialmente perigosas.

Desafios de Implementação

A FCC, até o final de novembro, já havia recebido mais de 35 mil pedidos de reembolso acerca das substituições de sistemas, com 30 certificações finais mostrando que as obras estavam completas. A meta é que as operadoras removam todos os equipamentos não seguros até 21 de junho de 2025, embora prazos adicionais possam ser concedidos em situações de reembolsos pendentes — até agora, 118 prorrogações já foram dadas.

Um dos principais pontos levantados por Rosenworcel é que a escassez de recursos financeiros representa um obstáculo significativo para a implementação dessa remoção. Aproximadamente 72% das atualizações de status tem indicado que a falta de verba é um grande entrave, levando 50% das redes a relatar que não poderão concluir o trabalho sem esse financiamento adicional.

O Impacto nas Comunidades Rurais

Um aspecto alarmante a ser considerado é como essa falta de financiamento pode afetar principalmente as comunidades rurais. A presidente da FCC alertou que a interrupção dos serviços pode forçar algumas operadoras a fechar parte de suas redes, o que, em muitos casos, poderia resultar na remoção do único fornecedor disponível na área. Cessar operações dessa maneira não só levaria à falta de conectividade, mas também a um contínuo dilema de segurança nacional.

Reação do Setor

Tim Donovan, CEO da Competitive Carriers Association, destacou a importância do financiamento, afirmando que ele é “desesperadamente necessário” para cumprir a tarefa de remoção e substituição dos equipamentos identificados, sem comprometer a conectividade que atinge milhões de cidadãos americanos.

A Ameaça dos Hackers Chineses

O debate em torno das telecomunicações nacionais não se limita apenas a questões de substituição de tecnologia. Recentemente, as redes americanas foram alvo de atenções quando autoridades de inteligência revelaram a persistência de hackers com apoio estatal da China infiltrando-se nas telecomunicações do país.

Anne Neuberger, conselheira adjunta de segurança nacional para tecnologias cibernéticas, trouxe à luz que hackers patrocinados pelo governo chinês conseguiram comprometer pelo menos oito empresas de telecomunicações americanas. Ela relatou que, embora as empresas tenham tomado medidas para responder a essas intrusões, nenhuma delas conseguiu eliminar completamente a presença chinesa de suas redes.

O Escopo da Vigilância

Em conferências recentes, Neuberger destacou que esses hackers pareciam ter um foco específico nas comunicações de políticos influentes. "O objetivo da operação estava mais centrado", confirmou ela, indicando que a real intenção era monitorar as comunicações de figuras políticas de alto escalão.

Um grupo específico de hackers, conhecido como “Salt Typhoon”, está sendo investigado pelo FBI e pela Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura. Nas comunicações, as agências mencionaram que os hackers estavam envolvidos em uma "campanha ampla e significativa de espionagem cibernética" com o intuito de roubar informações de indivíduos que exerciam funções no governo e na política.

Rumo a um Futuro Mais Seguro

Enquanto a Câmara dos Deputados avança em suas discussões sobre a lei, é evidente que os desafios vão muito além da simples substituição de equipamentos. Com o crescimento das ameaças cibernéticas, a necessidade de um sistema de telecomunicações robusto e seguro se torna mais evidente.

As operadoras americanas enfrentam um dilema: garantir a segurança de suas redes enquanto buscam financiamento para a remoção de tecnologias não confiáveis. Para os cidadãos, isso gera preocupações sobre a qualidade e a continuidade dos serviços de comunicação. Como esse panorama se desdobrará ainda depende do compromisso que o Congresso demonstrará em assegurar tanto a segurança nacional quanto a conectividade necessária para o dia a dia dos americanos.

A questão que fica para o leitor é: como você vê a necessidade de proteger as telecomunicações do país em tempos de crescente tensão internacional? Porta aberta para discussões e reflexões, o tema certamente reverberará para além das paredes do Congresso, impactando a segurança e a vida dos cidadãos. Compartilhe suas opiniões!