Novas Regras para Mototáxis em São Paulo: O que Você Precisa Saber
Na última quinta-feira, 4 de outubro, a Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante ao aprovar, em primeira votação, um projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas na capital. Essa proposta traz diversas mudanças significativas que visam tornar o serviço mais seguro e organizado. Vamos explorar os detalhes do projeto, as obrigações dos mototaxistas e das empresas de transporte, e os impactos que essas regras podem ter para os usuários.
O Que Muda Com a Nova Regulamentação?
O projeto de lei, aprovado com 29 votos a favor e oito contra, estabelece que os mototaxistas devem passar por um curso de capacitação e utilizar placas vermelhas em seus veículos. Além disso, estão previstas diversas restrições locais, como a proibição do serviço nas marginais e no centro expandido da cidade, principalmente em dias de fortes chuvas. A próxima votação ocorrerá na segunda-feira, 8, quando os vereadores irão analisar eventuais emendas ao projeto.
O Contexto Legal
Desde 2023, a Prefeitura de São Paulo está em um embate judicial com empresas como Uber e 99 sobre a legalidade do mototáxi na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que municípios não podem proibir esse tipo de serviço, as empresas preveem iniciar suas operações a partir de 11 de dezembro. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também exigiu que a Prefeitura regulamente o serviço até a próxima semana, mas o prefeito Ricardo Nunes ainda busca reverter essas decisões judiciais.
Principais Pontos da Proposta
Para as Empresas de Mototaxi
As empresas que desejam operar o serviço de mototáxi terão que seguir algumas regras específicas:
- Credenciamento: As empresas precisam se credenciar junto à Prefeitura em um processo que pode levar até 60 dias, com validade de um ano.
- Seguro de Acidentes: É obrigatória a contratação de um seguro que cubra os riscos para condutores, passageiros e terceiros.
- Planejamento de Pontos de Descanso: As empresas devem apresentar um plano de instalação de locais para descanso e estacionamento dos mototaxistas.
- Cadastro de Condutores: Somente mototaxistas cadastrados na Prefeitura podem prestar o serviço.
- Relatórios para a Prefeitura: É necessário fornecer dados sobre as operações à administração municipal.
- Dispositivos de Limite de Velocidade: As plataformas devem incluir recursos que monitoram a velocidade dos condutores.
Para os Mototaxistas
Os mototaxistas terão que cumprir requisitos rigorosos para atuar no serviço:
- Idade Mínima: É necessário ter pelo menos 21 anos.
- Habilitação: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve estar na categoria “A” ou “AB” e ser válida há pelo menos dois anos.
- Cadastro na Prefeitura: Todos os mototaxistas devem estar devidamente registrados.
- Curso Especializado: É obrigatória a aprovação em um curso voltado para o transporte de passageiros em motocicletas.
- Equipamento de Segurança: Os mototaxistas deverão fornecer capacetes em bom estado e toucas descartáveis para os passageiros.
- Conduta Limpa: Não podem ter infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, nem condenações por crimes como homicídio ou roubo.
- Contribuição Regular ao INSS: Devem ser contribuintes ativos.
- Exame Toxicológico: Exames de drogas são exigidos, com uma janela de detecção de pelo menos 90 dias.
Regras de Circulação
O transporte de passageiros por motocicletas estará proibido em situações específicas:
- Corredores e Faixas Exclusivas de Ônibus.
- Condições Climáticas Severas: Como tempestades e enxurradas.
- Vias de Trânsito Rápido: Incluindo as marginais.
- Centro Expandido: Onde as restrições de rodízio são aplicadas.
- Zonas de Restrição a Caminhões.
Em caso de descumprimento das regras, mototaxistas podem enfrentar penalidades, que incluem advertências, multas, ou até a suspensão do registro. As multas para as empresas variam de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão, e penalidades diárias podem ser aplicadas em casos de infrações repetidas.
Reações ao Projeto
A nova regulamentação não veio sem controvérsias. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes empresas como Uber e 99, criticou a proposta, afirmando que ela impõe restrições que dificultam a operação do serviço em São Paulo. Segundo a entidade, a exigência de credenciamento poderia constituir uma “proibição disfarçada”, o que foi contestado pela Justiça em ocasiões anteriores.
O prefeito Nunes se mostrou receptivo à regulamentação, afirmando que, caso não consiga barrar o serviço na Justiça, sancionará a lei. Em suas palavras, a segurança dos usuários é a prioridade, e a implementação das novas regras tornará o serviço mais seguro e eficiente.
O Que Está por Vir?
Com a votação da segunda parte do projeto se aproximando, o debate sobre os efeitos da regulamentação e suas implicações práticas para a população e as empresas continua. O vereador Paulo Frange, relator do projeto, enfatiza que, após meses de estudo e audiências públicas, o foco é assegurar uma legislação clara que não apenas proteja a vida, mas também garanta oportunidades de trabalho para os mototaxistas.
Por outro lado, a presidente da subcomissão, vereadora Renata Falzoni, acredita que o projeto já retirou excessos que poderiam inviabilizar o serviço, tornando-o mais acessível e prático.
O Papel das Empresas na Segurança dos Mototaxistas
Antes mesmo da aprovação do projeto, empresas como Uber e 99 anunciaram boas práticas que pretendem implementar independentemente da regulamentação. Algumas dessas medidas incluem:
- Compartilhamento de Dados: As empresas se comprometem a compartilhar informações relevantes com o setor público para melhorar a mobilidade urbana e a segurança no trânsito.
- Certificação de Condutores: A exigência de que apenas motoristas com idade mínima de 21 anos e a devida habilitação atuem no transporte de passageiros.
- Treinamentos Periódicos: Ações contínuas para treinar os mototaxistas em direção defensiva e segurança.
- Distribuição de Equipamentos: Doação de coletes refletivos para mototaxistas que se destacam.
- Monitoramento de Performance: Uso de tecnologia para identificar comportamentos de risco entre os condutores e implementar feedbacks e reconhecimentos.
Com essas mudanças já em andamento, a expectativa é que o ambiente de trabalho para os mototaxistas em São Paulo seja mais seguro e que os usuários possam ficar mais tranquilos ao utilizar esse meio de transporte.
Uma Novela que Continua
O cenário para os mototáxis em São Paulo é dinâmico e cheio de nuances, e as novas regulamentações representam apenas mais um capítulo dessa história. O impacto final na operação do serviço e na segurança dos usuários ainda está por se desenhar, mas, à medida que a cidade se adapta às mudanças, a colaboração entre as autoridades e as empresas será fundamental para alcançar um equilíbrio que beneficie a todos.
E você, o que pensa sobre essas mudanças? Acha que regulamentações como essa ajudam a melhorar a segurança e o serviço? Compartilhe sua opinião e fique atento às novidades!
