O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou neste sábado (7) que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para proibir o uso de recursos do orçamento estadual no custeio de shows e festividades nos municípios. A proposta, que deve ser formalizada depois da posse, marcada para 6 de janeiro, tem como justificativa a situação das contas públicas e a prioridade dada pelo futuro governo à saúde, à educação e à segurança.
Cleitinho apresentou a iniciativa em um vídeo publicado nas redes sociais. Ele disse que pretende seguir uma determinação semelhante anunciada recentemente pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), e defendeu que outros estados adotem a mesma restrição.
Proposta mira repasses estaduais
O projeto anunciado por Cleitinho prevê impedir que verbas estaduais sejam destinadas a pagar apresentações artísticas e festividades em cidades mineiras. A medida ainda será encaminhada à ALMG, responsável por analisar propostas de lei no estado. O governador eleito não detalhou no vídeo como a proibição seria aplicada nem apresentou informações sobre eventuais exceções.
Ao justificar a iniciativa, Cleitinho associou a restrição à necessidade de direcionar os recursos públicos a serviços que atendem a população de forma contínua. Ele contrastou o financiamento de eventos pontuais com investimentos em áreas como saúde, educação e segurança, que, segundo afirmou, devem ser tratadas como prioridades do governo estadual.
“O que é que é prioridade? É a festa de um dia? Ou é a prioridade você pegar o recurso e destinar para a saúde, para que você possa ser atendido os 365 dias? É você destinar para a educação, para que você possa ter uma educação de qualidade os 365 dias? É a segurança do Estado. Então eu quero colocar aqui como prioridade”, disse.
Déficit e dívida com a União
O futuro governador citou o desequilíbrio orçamentário de Minas Gerais como fundamento para conter esse tipo de gasto. Segundo ele, o estado tem um déficit previsto em torno de R$ 10 bilhões e um passivo consolidado com a União de aproximadamente R$ 200 bilhões. O texto da proposta ainda não foi apresentado, mas Cleitinho afirmou que a situação financeira torna incompatível o uso de recursos estaduais para financiar shows em municípios com menor capacidade orçamentária.
O passivo mencionado pelo governador eleito, de acordo com sua declaração, foi negociado historicamente com o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. Cleitinho não detalhou os termos dessas negociações no vídeo. Ele usou os valores para sustentar que o estado precisa concentrar os recursos disponíveis em serviços públicos essenciais.
Como exemplo do que considera uma despesa desproporcional, Cleitinho mencionou cidades de 4 mil habitantes que, segundo ele, gastam R$ 1,5 milhão em um show. “Para vocês terem noção, tem cidades aqui em Minas Gerais e em todo o Brasil, de 4.000 habitantes, gastando 1 milhão e meio em um show. Nosso estado aqui está quebrado”, afirmou.
Inspiração em medida de Mato Grosso
Cleitinho disse que pretende seguir o exemplo de uma decisão anunciada recentemente por Otaviano Pivetta, governador de Mato Grosso. A notícia não informa os detalhes da determinação mato-grossense, mas o governador eleito mineiro a citou como referência para a proposta que pretende encaminhar à Assembleia.
“Essa foi uma atitude do governador do Mato Grosso. E eu espero que todos os governadores também sigam esse exemplo”, afirmou no Instagram. A defesa de uma adoção mais ampla da restrição foi acompanhada da promessa de que o governo mineiro deixará de usar dinheiro público para bancar festas.
“Pode me cobrar. Assim que eu assumir, recurso público para bancar festa em Minas Gerais, acabou”, declarou Cleitinho. A promessa está vinculada à apresentação do projeto após a posse, prevista para 6 de janeiro. Para que a proibição passe a valer por meio da proposta anunciada, o texto ainda terá de ser enviado à ALMG.
