O governo federal voltou a avaliar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), uma das principais fontes de captação das cooperativas de crédito. A possibilidade, noticiada em 28 de outubro, preocupa o setor porque o dinheiro obtido com esses papéis financia crédito rural. No dia seguinte, o secretário do Tesouro, Daniel Leal, afirmou que não havia medida específica em discussão, mas defendeu “isonomia” entre esses títulos e os papéis públicos.
A discussão retoma uma tentativa feita pelo governo em 2025 de tributar as LCAs por medida provisória. A proposta perdeu validade depois que a Câmara dos Deputados a retirou de pauta. Em artigo sobre o tema, o advogado e professor de Direito e Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Daniel B. Vargas argumenta que uma nova cobrança pode elevar o custo do crédito para produtores rurais, especialmente em regiões atendidas por cooperativas.
Cooperativas ampliam presença fora dos grandes centros
As cooperativas de crédito encerraram 2025 com R$ 1,04 trilhão em ativos, alta de 17% em relação ao ano anterior, e 21,2 milhões de cooperados, segundo o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, divulgado pelo Banco Central em julho. A carteira de crédito do segmento avançou 13,1%, ante 8,5% no restante do sistema financeiro.
As cooperativas respondem por 6,3% dos ativos, 8% do crédito e 9,8% dos depósitos do país. A expansão também aparece na distribuição geográfica: em 2025, elas chegaram a 56 municípios onde ainda não atuavam, enquanto 85 municípios deixaram de ter agência bancária. Ao fim do ano, 1.072 municípios tinham pelo menos uma cooperativa e nenhuma agência de banco, de acordo com o Banco Central.
O modelo começou em 1902, em Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul, quando o padre suíço Theodor Amstad reuniu 19 colonos em uma caixa rural, origem do Sicredi. No Paraná, o setor reúne 67 cooperativas e 4,1 milhões de cooperados. Seus ativos somam R$ 172,5 bilhões, e as instituições atendem 94,2% dos municípios paranaenses, segundo a Ocepar.
LCA financia parte do crédito rural
A LCA é um título emitido por instituições financeiras para captar recursos destinados ao agronegócio. As cooperativas tinham R$ 102,5 bilhões nessa modalidade no fim de 2025, cerca de 88% do total de letras que emitem, segundo o levantamento do Banco Central. O crédito rural é a principal carteira do cooperativismo de crédito, que responde por aproximadamente 22% do financiamento rural concedido a pessoas físicas no país.
Vargas sustenta que uma eventual tributação pode encarecer a captação das cooperativas e, consequentemente, o crédito oferecido aos produtores. Na avaliação do autor, o impacto não seria igual ao de grandes bancos, que contam com outras fontes de recursos, como depósitos de empresas, operações de tesouraria e emissões no exterior. Cooperativas de cidades menores, afirma, dependem mais dos depósitos locais e das letras ligadas ao agronegócio.
O artigo também compara o investimento em LCA à compra de títulos públicos. Segundo Vargas, com juros elevados, os papéis do Tesouro, que acompanham a taxa Selic e têm risco quase nulo, podem atrair recursos que seriam destinados à produção. Ele argumenta que a isenção da LCA funciona como incentivo para direcionar poupança ao financiamento rural.
Debate envolve finalidade do imposto e risco de crédito
O IOF pode ser alterado por decreto e incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros. Vargas afirma que sua finalidade é permitir ao governo regular essas operações, e não fechar as contas públicas. Para ele, mudanças na tributação de benefícios deveriam ser feitas por lei, com transparência e prazo de transição. A defesa de “isonomia” entre títulos privados e públicos, feita por Leal, mantém o tema em debate, embora o secretário tenha negado a existência de uma proposta específica.
O crescimento do setor não elimina os efeitos dos juros altos sobre as cooperativas. Os ativos problemáticos — operações com maior risco de não pagamento — chegaram a 7,8% no fim de 2025, após atingir 8,3% em agosto, conforme o Banco Central. Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 3 e 4 de novembro, a Selic estava em 13,75%, mesmo depois de cinco cortes consecutivos.
Vargas argumenta que elevar o custo de captação das cooperativas nesse cenário pode se refletir nas taxas cobradas dos produtores. A discussão sobre o IOF, portanto, envolve tanto a arrecadação quanto a capacidade de manter recursos disponíveis para o crédito rural e para municípios com pouca presença de bancos tradicionais.
