A recente aprovação da reforma tributária trouxe reflexões importantes para muitas famílias de alta renda, especialmente no que diz respeito ao planejamento sucessório. Com as projeções de um possível aumento na carga tributária sobre heranças e doações, a urgência em reavaliar decisões sobre a gestão do patrimônio se torna evidente.
De acordo com Renata da Silveira Bilhim, especializada em Direito Tributário, muitas famílias que já estavam discutindo suas opções estão se movimentando mais rapidamente. “Há realmente uma corrida para antecipar ações de planejamento sucessório. As famílias estão buscando soluções antes que a carga tributária aumente significativamente”, comenta.
O Impacto do ITCMD na Reforma Tributária
Um dos aspectos mais debatidos da reforma tributária é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), vital para as transmissões de bens. Atualmente, a alíquota máxima varia em todo o Brasil, atingindo até 8%. Por exemplo, no estado de São Paulo, a alíquota é fixa em 4%, enquanto outras regiões utilizam tarfias progressivas.
A proposta da reforma abre caminho para que os Estados possam adotar uma alíquota única e mais alta, além de tornar a tributação mais progressiva. “Existem discussões sobre alíquotas que podem chegar até 16%. Essa perspectiva justificaria plenamente a antecipação de doações e uma reorganização patrimonial às atuais regras”, explica Renata.
A Ascensão das Holdings Familiares e Doações em Vida
Douglas Figueredo, professor no campo do Direito Tributário, comentou sobre a relevância crescente de holdings familiares no planejamento sucessório. Essa estratégia não apenas centraliza a gestão dos bens, mas também simplifica a sucessão e, muitas vezes, reduz a carga tributária futura.
“Uma holding é uma ferramenta poderosa que também ajuda a evitar conflitos familiares e assegura um controle maior para quem está transferindo patrimônio”, acrescenta Renata. Além disso, um movimento notável observado é o aumento nas doações em vida, particularmente de imóveis e quotas empresariais. Essa tática permite que as famílias aproveitem as alíquotas atuais e evitem custos maiores no futuro.
“Alguns Estados ainda oferecem isenções ou condições favoráveis para doações antecipadas, mas essas regulamentações estão sendo reavaliadas. Por isso, muitas famílias estão agindo rapidamente”, destaca Douglas. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CND), as doações de imóveis em Cartórios de Notas tiveram um crescimento significativo de 13% apenas em 2023, comparado ao ano anterior.
Estratégias Patrimoniais e Novas Legislações
Além das holdings, famílias de alta renda frequentemente utilizam estruturas como fundos exclusivos e empresas offshore para gerenciar grandes volumes de ativos e facilitar a sucessão. No entanto, com as mudanças na legislação fiscal, especialmente com a Lei 14.754/2023, essas estruturas precisam ser cuidadosamente reavaliadas. Essa lei trouxe um novo regime tributário que impõe a tributação dos lucros de empresas offshore no Brasil, mesmo que não tenham sido distribuídos.
Outra questão que ainda está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é a possibilidade de incidência do ITCMD sobre bens localizados fora do país. Essa decisão pode impactar significativamente os custos sucessórios dessas operações. Renata observa: “Essas estruturas ainda são relevantes, mas não são soluções universais. O aumento no custo exige clareza sobre os objetivos de cada família.”
Para famílias que realmente precisam de estratégias internacionais, as offshores ainda podem fazer sentido. Entretanto, é fundamental considerar as particularidades do caso. Os fundos exclusivos, embora também afetados pela introdução do regime de come-cotas, continuam eficazes em situações específicas, como no gerenciamento de participações societárias ou em patrimônios complexos.
Ferramentas para um Planejamento Sucessório Eficaz
Os especialistas ressaltam que antecipar decisões pode resultar em economias significativas. Renata adverte: “O tempo se tornou um fator estratégico. Postergar pode sair caro.” Este é o momento ideal para uma revisão ampla do planejamento sucessório. Embora o novo cenário exija uma abordagem diferenciada, várias ferramentas continuam a ser importantes se aplicadas corretamente. Não existe uma solução única; cada família deve entender seu perfil patrimonial e seus objetivos a longo prazo.
Entre as estratégias recomendadas estão:
- Participações patrimoniais com governança bem estruturada;
- Doações com reserva de usufruto, garantindo o controle durante a vida;
- Testamentos, que asseguram uma divisão clara e respeitam a vontade do titular;
- Acordos de sócios, que evitam disputas em empresas familiares;
- Previdência privada e seguros de vida, que podem ser isentos de ITCMD e não entram no inventário em muitos Estados.
No fim das contas, a adaptação a essa nova realidade tributária tem um papel crucial na preservação e otimização do patrimônio familiar. Convidamos você a refletir sobre seu próprio planejamento sucessório: quais estratégias você tem considerado? Pense nas necessidades específicas da sua família e não hesite em buscar orientação especializada.
