O Desafio Fiscal do Brasil e o Papel das Emendas Parlamentares: Um Olhar Aprofundado

No Brasil, a gestão fiscal apresenta um cenário complexo, especialmente quando se fala em garantir um equilíbrio nas contas públicas. Recentemente, a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, revelou que o governo terá de enfrentar um desafio significativo para zerar o déficit primário em 2024. Para isso, estima-se que será necessário um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões apenas nos últimos dois meses do ano. Contudo, existe uma luz no fim do túnel: se o governo optar por utilizar a margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, esse valor pode ser reduzido para R$ 13,6 bilhões.

O Que Está em Jogo?

Os dados fazem parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado em novembro, o qual analisa a situação fiscal do país e as estratégias possíveis para reverter esse cenário desafiador. O caminho para alcançar as metas fiscais não será simples, exigindo ações concretas como:

• Redução na execução de emendas parlamentares ao Orçamento.
• "Empoçamento" de recursos orçamentários, que é a diferença entre o que foi autorizado para pagamento e o que realmente foi desembolsado.
• Aumento dos repasses de dividendos e resultados das empresas estatais.
• Adoção de bloqueios e contingenciamentos de gastos.

Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, destacam que, se certas medidas propostas na Lei Orçamentária Anual forem bem eficazes e houver uma surpresa positiva na arrecadação tributária, o governo poderá, sim, alcançar a meta de R$ 13,6 bilhões.

Emendas Parlamentares: O Que Precisamos Saber

Uma das questões centrais sobre as estratégias fiscais está relacionada à votação recente do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta as emendas parlamentares. O PLP 175/2024, agora em tramitação para sanção presidencial, busca esclarecer as regras de transparência e execução das emendas individuais que, em muitos casos, são impositivas e representam valores significativos dentro do orçamento. Assim, o futuro desse projeto poderá ajudar a desbloquear os R$ 16,9 bilhões que ainda não foram utilizados.

Infelizmente, o pagamento das emendas está suspenso, graças à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A condição para a liberação dessas verbas exige a definição de normas sobre rastreabilidade e controle social, o que representa mais um entrave nesse emaranhado fiscal.

O Que Aguarda o Futuro?

De acordo com o relatório da IFI, até outubro de 2024, foram pagos R$ 28,4 bilhões em emendas, de um total de R$ 45,3 bilhões disponível para esse ano. Isso indica que, apesar dos desafios, existe uma margem de manobra. Com apenas dois meses restantes para o término do exercício fiscal, a possibilidade de cumprimento das metas fiscais fica um pouco menos complexa, embora ainda insuficiente para garantir um futuro tranquilo.

"Empoçamento" e Suas Implicações

O empoçamento de recursos, por sua vez, representa outro aspecto crucial a ser analisado. Ele é definido como a diferença entre os valores autorizados para pagamento e o que realmente foi desembolsado. Até o final do quinto bimestre, por exemplo, foram autorizados R$ 162,7 bilhões em despesas discricionárias, mas apenas R$ 140,8 bilhões foram efetivamente pagos. Isso ressalta um empoçamento de R$ 21,9 bilhões, que pode ser utilizado para ajudar na meta fiscal.

Se essa tendência de empoçamento se mantiver, a chance de cumprir as metas fiscais no final do ano pode ser aumentada. Mas cuidado! Isso poderá prejudicar as metas fiscais em 2025, criando um efeito cascata indesejado.

Caminhos para o Ajuste Fiscal

O panorama fiscal para os anos seguintes também se torna preocupante, com a IFI apontando que decisões tomadas durante a transição governamental complicaram ainda mais a recuperação fiscal. Dentre as medidas que terão impacto significativo nas contas públicas, podemos destacar:

• A ampliação das despesas com o Bolsa Família, que agora incorpora valores pagos durante a pandemia.
• O retorno da vinculação dos gastos com educação e saúde à arrecadação.
• A correção do salário mínimo acima da inflação, que se torna um indexador.
• A criação de novos fundos orçamentários com a reforma tributária (Emenda Constitucional 132).

Essas medidas podem acarretar um aumento entre R$ 2,3 trilhões e R$ 3 trilhões nos próximos dez anos, tornando a missão do governo de equilibrar as contas públicas ainda mais desafiadora. Portanto, a administração terá que escolher entre um ajuste de curto prazo ou buscar alternativas mais estruturais que assegurem a sustentabilidade fiscal no longo prazo.

A Reta Final

Na visão dos economistas da IFI, se as medidas de revisão de gastos forem meramente conjunturais, focando apenas em cumprir os limites de despesas do arcabouço fiscal atual, há poucas chances de reversão nas expectativas do mercado. Os sinais negativos poderão continuar a impactar tanto as taxas de câmbio quanto os juros, aumentando ainda mais a pressão sobre a dívida pública do Brasil.

Diante de um cenário tão desafiador, o que podemos esperar para os próximos meses? A transparência nas emendas parlamentares será crucial para dar suporte às atividades do governo e, ao mesmo tempo, garantir uma gestão fiscal que priorize o bem-estar da população. Em tempos de incertezas, é vital que todos estejam cientes das implicações das decisões fiscais e participem ativamente do debate, seja comentando, seja compartilhando informações relevantes.

Por fim, como cidadãos e futuros votantes, é essencial estarmos informados e engajados nas discussões que envolvem o orçamento e a aplicação dos recursos públicos. Somente assim poderemos pressionar por uma gestão mais responsável e transparente, que leve em consideração as necessidades de todos os brasileiros. O momento é delicado, mas também é uma oportunidade para repensar a forma como lidamos com o nosso dinheiro público.