Aumento Salarial na Alesp: O Implicações e Controvérsias

A partir de 1º de fevereiro de 2025, os 94 deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) passarão a receber um salário maior que o do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O subsídio dos parlamentares será de R$ 34.774,64, enquanto o governador continuará recebendo R$ 34.572,89. Essa mudança gera um debate interessante sobre a estrutura salarial dos poderes e as implicações políticas desse aumento.

O Caminho para o Aumento Salarial

Este aumento salarial é o terceiro e último nível de um reajuste escalonado previamente estabelecido pela lei nº 17.617, que foi aprovada em regime de urgência no início de 2023. Com uma votação de 49 votos a favor e 10 contra, a lei foi sancionada pelo então presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).

Em sua totalidade, o aumento começou com um reajuste inicial que elevou os salários dos deputados de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99. Ao longo do ano, houve um novo aumento para R$ 31.238,19 e, em fevereiro de 2024, a quantia subiu novamente para R$ 33.006,39, superando os vencimentos do vice-governador e dos secretários estaduais.

O então governador Rodrigo Garcia (ex-PSDB) optou por deixar a sanção da lei para seu sucessor, Tarcísio, que decidiu não prosseguir com a análise em função do possível desgaste político que isso poderia causar. Como a Constituição Estadual prevê que, na ausência de manifestação do chefe do Executivo em 15 dias, o presidente da Alesp pode sancionar a lei, foi exatamente isso que aconteceu.

Contexto da Estrutura Salarial

Os especialistas costumam destacar que o teto dos servidores públicos brasileiros é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 44.008,52, e passará a ser R$ 46.366,19 a partir de fevereiro. O tema é complexo e gera polêmica, especialmente quando o assunto é a comparação entre os salários dos diferentes níveis de governo.

• Salário dos Ministros do STF: R$ 46.366,19
• Salário do Governador de São Paulo: R$ 34.572,89
• Salário dos Deputados da Alesp: R$ 34.774,64 (a partir de fevereiro de 2025)

Leonardo Quintiliano, especialista em Direito Constitucional pela USP, comenta que a situação atual é caótica e que, após quase duas décadas de mudanças na Constituição, os Estados podem decidir sobre a adoção de tetos salariais diversos. No caso do Governo Federal e do Congresso Nacional, há mais paridade e uma estrutura salarial que respeita o teto do STF como referência, independentemente do ramo do governo.

As Implicações da Mudança

A Constituição do Estado de São Paulo afirma que o teto salarial para o funcionalismo público é equivalente ao salário do governador. Porém, a Constituição Federal permite que os salários dos deputados estaduais sejam fixados em até 75% dos salários dos deputados federais. Essa foi a justificativa apresentada para o aumento proposto no final de 2022, sendo que não havia ocorrido nenhum reajuste desde 2016.

Em uma nota oficial, a Alesp defendeu que a criação da lei foi uma adequação com o aumento dos salários dos deputados federais, enfatizando que a situação é constitucional. O atual presidente da Alesp, André do Prado (PL), ainda não fez declarações a respeito do tema.

A Diversidade de Teto Salarial no Brasil

A dinâmica salarial entre os Estados varia significativamente. Apenas três ou quatro Estados não possuem um teto unificado, o que pode tornar a situação mais complicada. Quintiliano observa que, assim, é mais fácil para os deputados compartilharem a responsabilidade política da decisão em comparação ao governador, que se torna o único foco de críticas.

O professor e doutor em Administração Pública da FGV, destaca que o aumento, embora incomum, não é ilegal. Ele remonta a uma emenda dos anos 1990, quando se buscava estabelecer responsabilidade fiscal e havia uma grande disparidade entre os salários.

A Visão Crítica dos Especialistas

O advogado constitucionalista e colunista de política, André Marsiglia, vê o aumento de forma crítica ao lembrar que a Constituição estabelece uma hierarquia salarial no serviço público, onde os cargos municipais têm como teto o salário do prefeito, e os estaduais, o do governador. Esse descompasso pode levar o Ministério Público a impugnar o aumento através de ações judiciais.

A ex-deputada estadual e atual vereadora Janaína Paschoal (PP) foi uma das vozes contrárias ao aumento. Ela argumentou que o salário anterior já era considerado digno e afirmou que a responsabilidade dos representantes do povo deveria ser um exemplo de contenção. “Votar contra é uma questão de ética e responsabilidade com o dinheiro público”, disse ela, acrescentando que é essencial enxugar a máquina pública e reduzir benefícios para aqueles que já têm salários elevados.

Principais Críticas e Oportunidades de Reflexão

A situação em que os salários dos deputados superam o do governador levanta questões importantes sobre a ética no serviço público e a manutenção da harmonia constitucional. Especialistas e políticos sugerem que mudanças nas leis e na estrutura de governança podem ser necessárias para evitar discrepâncias e garantir uma representação mais justa para a população.

• Aumento salarial pode gerar descontentamento público.
• Notícias sobre o salário dos deputados são frequentemente mal recebidas.
• A transparência salarial é essencial para a confiança pública.

Caminhos Futuros

Este episódio na Alesp é uma oportunidade para repensar a relação entre salários e a realidade econômica que a população enfrenta. Em um cenário onde a desigualdade social é cada vez mais evidente, as decisões dos representantes precisam ser não apenas jurídicas, mas também éticas e sensíveis às necessidades do povo.

Ao discutir o tema, é importante considerar a necessidade de um maior equilíbrio nas estruturas salariais e a promoção de mudanças que realmente reflitam as prioridades sociais. Que tal você compartilhar sua opinião? Como você enxerga as discrepâncias salariais entre as diferentes esferas do governo? É vital que a voz da sociedade se faça ouvir, especialmente em tempos de críticas crescentes aos altos salários que muitos políticos recebem.