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O IFIX, que é o principal índice de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), está enfrentando uma queda neste dia 17 de novembro. Essa movimentação está diretamente ligada à recente sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.
Uma das medidas mais impactantes foi o veto à isenção de novos tributos para os fundos de investimento e patrimoniais, o que inclui tanto os FIIs quanto os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio, conhecidos como Fiagros.
Com essa decisão, tais fundos passarão a contribuir para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que fazem parte do novo sistema tributário brasileiro.
Como Isso Afeta a Rentabilidade?
A escolha do presidente de vetar a isenção pode ter efeitos diretos na rentabilidade dos cotistas dos FIIs. O aumento nos custos tributários para as gestoras e administradoras poderá reduzir as margens de lucro, impactando negativamente o cálculo dos dividendos pagos aos investidores.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária, essa decisão de veto foi fundamentada em uma análise jurídica e técnica. Ele destacou que a caracterização dos fundos como não contribuintes representaria um benefício fiscal que não estava previsto na Emenda Constitucional 132, tornando a isenção inconstitucional.
Gustavo Faria, que atua como gestor de Recursos CGA no Grupo Fractal, complementou: “Com os vetos, fundos como FIIs e Fiagros tornam-se contribuintes da CBS e do IBS. Esse novo cenário envolve a tributação das operações desses fundos, o que pode diminuir a rentabilidade para os investidores. Os detalhes sobre alíquotas e a aplicação ainda devem ser definidos em futuras regulamentações.”
Reação do Mercado e Queda no IFIX
A Advocacia-Geral da União (AGU) também validou o veto presidencial, argumentando que o segmento da nova lei que conferia isenção tributária era inconstitucional, uma vez que não havia sido autorizado pelo Congresso Nacional durante a aprovação da reforma tributária. Além disso, foram vetados 15 blocos temáticos do projeto de regulamentação, todos fundamentados em critérios técnicos e jurídicos, como o caso dos fundos de investimento.
Na manhã de hoje, essa decisão já começou a refletir negativamente no mercado. Por volta das 11h50, o IFIX estava cotado em 3.037,80 pontos, marcando uma queda de 1,51% em relação ao dia anterior. O que significa que, de 117 FIIs monitorados, 104 estão operando em baixa e apenas 13 estão avançando.
Portanto, a situação é um alerta para os investidores. A possibilidade de uma tributação sobre os FIIs e Fiagros pode mudar a forma como os investidores avaliam esses produtos. Agora, a preocupação gira em torno da rentabilidade e das estratégias de investimento que podem precisar ser ajustadas à nova realidade.
Reflexões Finais
Assim sendo, a recente sanção que aprova a regulamentação da reforma tributária e os vetos associados introduzem uma série de desafios para os fundos de investimento e seus cotistas. O aumento da carga tributária pode não apenas afetar a rentabilidade, mas também a atratividade dos FIIs no aberto mercado. Os investidores devem agora se atentar às mudanças, repensar suas estratégias e acompanhar as novas definições que serão implementadas nas regulamentações futuras.
Que tal discutir esta mudança? Você acredita que a nova tributação impactará sua decisão de investir em FIIs ou Fiagros? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas experiências.
