O Futuro da Tarifa de Itaipu: Desafios e Soluções

O governo federal está atualmente focado em encontrar uma solução para o impasse que envolve a tarifa da usina hidrelétrica de Itaipu. Essa questão surge em um momento delicado, principalmente após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter estabelecido um prazo decisivo para resolver a situação, que pode afetar diretamente o valor da conta de energia de consumidores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.

Um Impasse que Afeta o Consumidor

Se os esforços do governo não surtirem efeito, a tarifa de repasse do lado brasileiro de Itaipu poderá aumentar em até 6%, segundo cálculos da Aneel. Essa elevação geraria um descompasso com a promessa do Ministério de Minas e Energia (MME), que garantiu a manutenção do valor em US$ 17,66 por quilowatt ao mês (kW.mês). Este compromisso se torna ainda mais crítico diante de um acordo firmado com o Paraguai, onde o valor de US$ 19,28 kW.mês deve se manter até 2026.

Atualmente, a diferença de valores tem sido compensada por um sistema de "cashback", que retorna o montante não utilizado pelos paraguaios como um desconto em investimentos realizados pela usina no Brasil. Contudo, essa compensação não será suficiente para cobrir a previsão de déficit na conta de comercialização em 2024. Além disso, o custo de cessão, que é o extra que brasileiros pagam pela energia da usina não utilizada pelo Paraguai, também precisa ser considerado.

Bônus Itaipu: Uma Alternativa em Debate

Nesse cenário complicado, o governo busca evitar o aumento da tarifa por meio do que é conhecido como "bônus Itaipu". Este bônus surge quando a conta de comercialização de energia apresenta um saldo positivo. Atualmente, a legislação determina que esse bônus deverá ser repassado na forma de desconto para consumidores residenciais e rurais que consomem até 350 quilowatts-hora (kWh). Essa medida teve um impacto positivo, contribuindo para a redução da inflação em janeiro.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, manifestou que essa estratégia de uso do bônus será preservada. Parte dos recursos que poderiam resultar em futuros descontos será direcionada para cobrir o montante faltante na tarifa de repasse. Ele revelou que o MME já enviou um decreto permitindo o uso de uma parte do bônus para essa compensação, que aguarda aprovação da Casa Civil.

De acordo com Feitosa, o bônus se elevou devido ao pagamento de parte dos recursos diferidos durante a Conta-Covid, um empréstimo que foi quitado antecipadamente. No ano passado, o bônus alcançou R$ 1,4 bilhão e, para este ano, valores semelhantes são esperados.

Perspectivas e Opiniões de Especialistas

Para Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, a proposta do governo pode ser vista como "neutra" aos olhos do consumidor. Isso porque, se implementada, não alteraria o valor das contas de luz. Ele sugere que, caso o objetivo fosse efetivamente reduzir a tarifa, o governo poderia aumentar o cashback ao diminuir os repasses destinados a obras socioambientais relacionadas à hidrelétrica, mesmo que essas não tenham relação direta com a operação da usina.

Sales também aponta que a tarifa de Itaipu deveria ter sofrido redução após a quitação do financiamento da usina em 2023, um ajuste que não ocorreu. Os recursos direcionados a essas obras não são geridos diretamente pelo governo brasileiro, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão desses valores.

Por outro lado, Angela Gomes, diretora técnica da PSR, aponta que a redução de despesas discricionárias na usina pode ser uma opção válida. Segundo ela, ajustes no orçamento da usina poderiam permitir uma melhor alocação de recursos entre investimentos socioambientais e um retorno financeiro para os consumidores através do cashback.

Gomes ressalta que a usina de Itaipu deverá continuar sua geração "abaixo da média", o que implica que essas discussões poderão ser necessárias também no próximo ano, considerando que o déficit está relacionado com a produção de energia em 2024.

Entendendo o Impasse Legal

Segundo a Aneel, o cálculo da tarifa bônus e as diretrizes de repasse estão fundamentados na Lei nº 10.438, de 2002, juntamente com o Decreto nº 11.027, de 2022, e os Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret). Neste contexto, o surgimento de um decreto para um uso diferente do bônus gerou incertezas sobre a necessidade de uma alteração na legislação.

A advogada Laura Souza, do escritório Machado Meyer, ressalta que a lei menciona apenas que uma "parcela" do resultado da comercialização de energia deve ser alocada ao bônus, e não o total. Isso significa que há espaço para regulamentações que podem ser ajustadas pelo Poder Executivo. Segundo ela, eventuais questionamentos sobre essa abordagem não devem prosperar no Judiciário, uma vez que a lei já contemplaria essas nuances.

Considerações Finais

O debate em torno da tarifa de Itaipu é multifacetado e envolve questões financeiras, legislativas e de gestão de recursos públicos. À medida que o governo busca soluções para evitar um aumento na tarifa, a participação da sociedade e a discussão informada se tornam essenciais.

Os desafios enfrentados nesta questão destacam a importância de uma gestão transparente e eficiente dos recursos relacionados à energia. Afinal, as decisões tomadas hoje terão repercussões diretas sobre as contas de luz dos cidadãos brasileiros e a sustentabilidade do sistema energético no futuro.

Convido você a refletir sobre o impacto dessas tarifas e sobre como elas influenciam sua vida cotidiana. Considera que as medidas propostas são suficientes para garantir uma energia justa e acessível a todos? Deixe seus comentários e compartilhe suas opiniões — sua voz é importante neste debate!