Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 foi destaque na Câmara dos Deputados, sendo agendada a votação para esta quarta-feira (14). O texto do PLP inclui uma mudança que propõe tributar dividendos desproporcionais, o que tem gerado discussões e reflexões sobre o impacto dessa medida.
De acordo com especialistas, a inclusão dessa tributação impactará principalmente as empresas limitadas que possuem a possibilidade de distribuir lucros de forma desproporcional entre os acionistas. Esse fenômeno é comum em empresas familiares ou em casos onde há uma disparidade no quadro societário, resultando em benefícios financeiros maiores para os controladores.
Luiz Henrique Mazetto Veronezi, sócio do PLKC Advogados, ressalta que essa mudança afetará os planejamentos tributários e sucessórios, exigindo que as empresas justifiquem a distribuição desproporcional de lucros para evitar possíveis autuações. A distribuição desproporcional de dividendos, que atualmente não é vetada nem tributada, poderá ser reavaliada com a aprovação desse projeto de lei.
Por sua vez, André Malinoski Munoz, sócio do Gaia Silva Gaede Advogados, destaca que a falta de clareza na abrangência da tributação dos dividendos desproporcionais pode gerar insegurança jurídica e aumentar o número de judicializações. A expressão “justificativa negocial passível de comprovação” presente no texto da reforma tributária é vista como um ponto sensível, pois pode ser interpretada de forma subjetiva e dar margem a interpretações diversas.
Diante desse cenário, Rafael Ujvari, da Briganti Advogados, ressalta a importância de buscar alternativas para contornar essa nova tributação, como a mudança efetiva e formalizada de capital e reorganização societária. Essas medidas poderão ser adotadas pelas empresas para evitar autuações e manter a regularidade fiscal diante das novas diretrizes propostas pelo PLP.
Em suma, a proposta de tributação de dividendos desproporcionais tem gerado debates e reflexões sobre os impactos no cenário empresarial e sucessório. É fundamental que as empresas estejam atentas às mudanças legislativas e busquem adequar suas práticas de distribuição de lucros de forma transparente e justificada, a fim de evitar problemas futuros e manter a conformidade com a legislação vigente.
