Desembargador do TJ-RJ Afasta-se por Publicações Político-Partidárias

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou sobre uma questão de grande repercussão: o afastamento do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por um período de 60 dias. A decisão foi motivada por postagens de teor político-partidário que o desembargador fez em suas redes sociais, gerando críticas sobre a credibilidade do sistema judiciário e eleitoral.

Contexto da Decisão

As ações do desembargador incluem o compartilhamento de mensagens impactantes que levantaram questões sobre a confiança pública na justiça e nas eleições. O CNJ afirmou que esse tipo de conteúdo tem o potencial de minar a segurança e a transparência no processo eleitoral, algo que não pode ser ignorado.

O que torna essa decisão ainda mais significativa é que, em outubro do ano passado, uma medida inédita foi tomada: o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, suspendeu os perfis de Buhatem nas redes sociais. Essa ação foi resultado de um procedimento investigativo que já estava em andamento. Infelizmente para o desembargador, seus comportamentos não mudaram, levando a uma reincidência que culminou na sanção atual.

O que Motivou o Afastamento?

Entre as publicações que resultaram na punição está uma mensagem enviada via WhatsApp, que ligou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comando Vermelho, uma facção criminosa. Buhatem compartilhou uma reportagem que descreveria uma visita de Lula a uma favela, acompanhada de um texto que dizia: “Lula é convidado de honra do Comando Vermelho.” Essa associação gerou forte repercussão e acusações de desinformação.

Além disso, outra postagem do desembargador gerou polêmica: ele divulgou a capa de uma edição do jornal Folha de S.Paulo que apresentava uma pesquisa do Datafolha,uci, afirmando que o conteúdo deveria estar no "Inquérito das Fake News" e chamando aquilo de um “ato contra a democracia.”

Críticas ao STF e Alinhamento Político

A Corregedoria do CNJ não se limitou apenas às postagens mencionadas. Também foram identificadas outras críticas direcionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e questionamentos sobre a integridade do sistema eleitoral. Parte desse conteúdo parecia estar alinhado com os posicionamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um exemplo claro disso foi uma nota que Buhatem publicou na sua posição como presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). Embora o foco da nota fosse criticar os ataques do ex-deputado Roberto Jefferson à ministra do STF, Cármen Lúcia, a maneira como o texto foi escrito fez com que muitos interpretassem como uma defesa velada de Bolsonaro. Ao chamar Jefferson de “lobo solitário”, Buhatem insinuou que o ex-parlamentar atuava de forma isolada, quase como uma tentativa de dissociá-lo de qualquer grupo relacionado ao ex-presidente.

Para entender isso melhor, é interessante notar que o termo “lobo solitário” já foi utilizado pela Polícia Federal no contexto do caso de Adélio Bispo, que attackou Bolsonaro durante a campanha de 2018. Buhatem, em sua defesa, alegou que utilizou o termo apenas para afirmar que Jefferson atuava sozinho.

Outros Fatos Relevantes da Investigação

Além das publicações controversas em redes sociais, Buhatem enfrentou investigação por possíveis quebras de imparcialidade, interrupção de processos em sua jurisdição e omissões sobre sua própria suspeição em casos que envolviam uma advogada com quem ele tinha laços de parentesco. No entanto, a investigação não conseguiu encontrar evidências suficientes para justificar as acusações.

O relator do caso, conselheiro Alexandre Teixeira, inicialmente propôs uma sanção mais severa, de 90 dias de afastamento. Todavia, uma maioria no Plenário optou por seguir a recomendação do conselheiro Caputo Bastos, que sugeriu a penalidade de 60 dias. O julgamento foi realizado no dia 8 de abril, em uma sessão marcada por debates acalorados.

A Defesa do Desembargador

A equipe de defesa de Buhatem argumentou que suas interações em redes sociais se limitaram a “curtir” postagens institucionais do governo de Jair Bolsonaro, sem emitir opiniões pessoais sobre o conteúdo. Eles enfatizaram que essas interações ocorreram após o período eleitoral, o que, segundo eles, deveria afastar a acusação de que ele estava apoiando ativamente a candidatura de Bolsonaro.

A defesa também descartou sua participação em qualquer ato golpista ocorrido no dia 8 de janeiro e ressaltou que capturas de tela de conversas de WhatsApp não podem, por si só, provar manifestações de opinião.

Reflexões Sobre Liberdade de Expressão e Imparcialidade

Essa situação levanta questões importantes sobre a linha tênue entre a liberdade de expressão e a responsabilidade de figuras públicas, especialmente aquelas que compõem o sistema judiciário. A utilização de plataformas sociais por pessoas em posições de poder pode influenciar opiniões e decisões, afetando diretamente a percepção pública sobre a justiça e a democracia.

Questões e Desafios:

• Como balancear a liberdade de expressão e a imparcialidade?
• O que as redes sociais significam para a ética judicial?
• Quais são os limites para a liberdade de expressão de um servidor público?

Essas interrogações podem orientar o debate sobre a necessidade de um código de ética mais rigoroso em relação ao uso das redes sociais por magistrados.

A decisão do CNJ em afastar o desembargador Buhatem serve como um alerta sobre os possíveis impactos das palavras e ações de autoridades judiciais. A sociedade observa e é essencial que os responsáveis pela justiça mantenham a integridade necessária para preservar a confiança pública.

Considerações Finais

O caso do desembargador Marcelo Lima Buhatem é um exemplo complexo onde a política e o judiciário se cruzam, revelando a necessidade de um debate contínuo sobre as responsabilidades dos que exercem poder em suas múltiplas formas. O que se espera é que essa situação leve a uma reflexão mais profunda sobre a ética nas redes sociais e o papel que as figuras públicas devem desempenhar em um ambiente democrático.

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