A Receita Federal estima que mais de 46,2 milhões de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda até o dia 30 de maio. Para muitos, o processo de declaração pode ser repleto de dúvidas e detalhes importantes. Para ajudar os contribuintes, consultamos especialistas no assunto, que esclareceram as principais questões até agora, garantindo um entendimento melhor para todos.
Conversamos com Wendell dos Santos, advogado tributarista do L. O. Baptista Advogados; Heitor César Ribeiro, sócio da área tributária do Gaia Silva Gaede Advogados; e Luísa Macário, advogada do Grupo Nimbus. Juntos, eles nos ajudaram a compilar as dúvidas mais frequentes e como cada contribuinte deve proceder.
Dúvidas comuns na declaração do Imposto de Renda 2025
Quem deve declarar o IR 2025? E houve mudanças na faixa de isenção?
A resposta é sim, houve alteração na faixa de isenção do Imposto de Renda para 2025. Contudo, é importante destacar que a proposta do governo para isentar rendimentos de até R$ 5 mil mensais é apenas um projeto, que ainda não foi aprovado e não se aplica a este ano.
Luísa Macário destaca que muitos contribuintes estão inseguros sobre a obrigatoriedade de declarar, especialmente com as mudanças nas faixas de renda e isenção. No entanto, a situação exige atenção: todos aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024 (cerca de R$ 2.547,96 mensais incluindo férias e décimo terceiro) precisam fazer a declaração.
Além disso, outros critérios que obrigam a declaração incluem:
- Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil.
- Lucros em operações na bolsa de valores que ultrapassem R$ 40 mil.
- Rendimentos de atividades rurais superiores a R$ 169.440.
- Bens com valor total superior a R$ 800 mil.
- Pessoas que passaram a viver no Brasil em 2024.
- Pagamentos de ganho de capital (GCAP) diferenciados.
- Atualizações de bens imóveis.
- Rendimentos provenientes de fontes no exterior.
Quais documentos são necessários para declarar o Imposto de Renda 2025?
Muitos contribuintes ficam em dúvida sobre quais documentos reunir para a declaração. Os principais são:
- Informes de rendimento das instituições financeiras;
- Informes de rendimento fornecidos pelos empregadores;
- Recibos de despesas médicas e educacionais;
- Documentos relativos à compra e venda de bens;
- Comprovantes de investimento em renda variável.
Vale ressaltar que, dependendo da situação de cada pessoa, podem ser necessários documentos adicionais. Contudo, os listados acima são fundamentais para a maioria dos casos.
Como funciona a dedução de despesas médicas?
Uma dúvida comum diz respeito à dedução de despesas médicas. Segundo Wendell dos Santos, muitos contribuintes têm a ideia errada de que essas despesas garantem uma restituição automática. Na verdade, elas são dedutíveis e devem ser bem comprovadas.
As despesas médicas podem ser subtraídas da base de cálculo do Imposto de Renda, reduzindo assim o valor do imposto a pagar. Portanto, embora isso possa aumentar a restituição, não é uma devolução integral do que foi gasto com saúde.
O que mudou na declaração de investimentos no exterior?
Uma nova abordagem começou a valer a partir deste ano. Anteriormente, os contribuintes declaravam e pagavam mensalmente pelo carnê leão ou pela declaração de ganho de capital (GCAP). Com as recentes mudanças, agora é possível fazer o ajuste anualmente, facilitando a inclusão de campos sobre impostos pagos no exterior, que passam a ter uma alíquota única de 15%.
Como declarar investimentos em renda variável?
Declarar investimentos em ações e outros ativos pode ser desafiador. A principal dificuldade reside em apurar e declarar os ganhos líquidos tributáveis. Wendell destacou a importância de preencher corretamente a seção de renda variável e observar os limites de isenção para operações de até R$ 20 mil mensais.
Um aspecto importante a considerar é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser recolhido sempre que houver lucros. Entretanto, é importante ressaltar que isso não exime o contribuinte da obrigação de declarar seus investimentos na declaração anual do Imposto de Renda.
Na seção ‘Bens e Direitos’, todos os investimentos da carteira devem ser informados com precisão até 31 de dezembro de 2024, independentemente da data de aquisição. É fundamental usar o código correto para cada tipo de investimento e reportar adequadamente os rendimentos.
Bens recebidos por herança estão sujeitos à tributação por ganho de capital?
Quando ocorre a transferência de bens por herança, a chave para a declaração, segundo os especialistas, é avaliar o valor do bem no momento da transmissão e comparar com o valor que foi declarado anteriormente pela pessoa falecida. Se o novo valor for maior, a diferença positiva pode ser tributada como ganho de capital. Se não houver alteração, não haverá nova tributação.
Como declarar financiamentos imobiliários?
Os imóveis financiados devem ser informados na seção ‘Bens e Direitos’. Os detalhes necessários incluem a inscrição municipal (IPTU), data de aquisição, valor total do financiamento, valor da entrada, prazo e sistema de amortização.
É essencial registrar, ano após ano, a evolução dos pagamentos. Em ‘Situação do imóvel em 31/12/2023’, deverão ser informados os valores pagos até aquela data. Se a aquisição ocorreu em 2024, o campo referente a 2023 ficará em branco.
O valor declarado deve refletir tudo que foi pago até 31 de dezembro de 2024, incluindo entrada, parcelas quitadas e despesas relacionadas, enquanto é um erro comum declarar o financiamento na seção de ‘Dívidas e Ônus Reais’, que se destina a dívidas sem garantia real.
Como declarar a venda de um imóvel em 2025?
A venda de um imóvel deve ser reportada inicialmente no sistema de GCAP disponível no site da Receita Federal. É preciso fornecer todas as informações pertinentes ao bem e à negociação, como contratos e recibos. A partir das informações inseridas, o sistema informará se há imposto a ser pago em caso de lucro com a operação.
Uma vez que a declaração estiver completa, o contribuinte deve gerar o DARF e efetuar o pagamento. Depois disso, é possível importar essas informações para a declaração anual do Imposto de Renda 2025.
Além disso, é válido esclarecer que valores pagos decorrentes de decisões judiciais podem ser deduzidos, desde que estejam claros em acordos homologados judicialmente ou por escritura pública. Na aba ‘Pagamentos Efetuados’, é necessário informar o nome e CPF dos beneficiários, além do valor total pago durante o ano.
Portanto, encarar a declaração do Imposto de Renda pode parecer desafiador, mas com as informações corretas e um bom planejamento, o processo pode ser muito mais tranquilo. Compartilhe suas experiências e dúvidas sobre a declaração nos comentários e fique atento às atualizações fiscais.
