Aprovação Rápida de Projetos na Alesp: Novo Impacto no Judiciário de SP

Na noite de quarta-feira, 25, os deputados estaduais de São Paulo fecharam um acordo em impressionantes 93 segundos, aprovando quatro projetos de lei que trarão mudanças significativas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com isso, a criação de 1.344 novos cargos foi autorizada, além de reajustes de 5% e 7% para servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e da própria Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O Papel do Presidente da Alesp

A sessão foi presidida por André do Prado, do PL, um nome que ganha destaque nas articulações políticas visando as próximas eleições. O presidente não esconde seu desejo de ser vice na chapa de Tarcísio de Freitas, ou até mesmo se candidatar a governador, dependendo da movimentação política até 2026. Essa dinâmica já indica um cenário onde as decisões legislativas podem estar alinhadas a interesses eleitorais.

Os Projetos Aprovados

Além dos quatro projetos que criaram os novos cargos, outras duas propostas ganharam aprovação. A primeira, a pedido do próprio Tarcísio, autoriza a contratação de brigadistas temporários para ajudar no combate a incêndios. A segunda proposta transfere cargos do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para o TJ-SP, que também foi responsável pela elaboração do projeto. No total, as seis propostas foram ratificadas em menos de três minutos.

Votação Aclamativa

As votações ocorreram por aclamação, mostrando uma certa unanimidade entre os parlamentares. Contudo, vale destacar que dois deputados se manifestaram contrários a algumas partes dos projetos: Gil Diniz (PL) e Leonardo Siqueira (Novo). A reunião ainda terá a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo paulista para 2026.

Detalhes sobre o TJ-SP

Os novos cargos no TJ-SP incluem:

• 50 varas de entrância final
• 30 varas de entrância intermediária

Além de um juiz para cada nova vara, haverá a adição de escreventes, coordenadores, supervisores e chefes de Seção Judiciária, totalizando a criação de 1.040 cargos.

Orçamento das Novas Vagas

O TJ-SP não apresentou um cálculo claro sobre o impacto orçamentário das novas vagas, indicando apenas que a despesa será coberta com recursos próprios. Questionados pelo Estadão, o tribunal não esclareceu qual seria o valor exato associado a esses novos cargos. A justificativa apresentada destaca a necessidade de criar mais varas devido ao crescimento populacional no estado, que saltou de 43,5 milhões de habitantes em 2013 para 47,3 milhões em 2023, com previsões de atingir cerca de 50 milhões até 2033.

Justificativas do TJ-SP

Com base nas informações do IBGE, o TJ-SP argumenta que:

• O crescimento populacional está ligado a um aumento de conflitos e, consequentemente, de processos judiciais.
• Esse fator resulta em uma maior carga sobre os tribunais, potencialmente tornando o sistema mais lento e ineficaz.

Projetos Relacionados e Críticas

Outro projeto de destaque cria 260 cargos de coordenador e 44 de diretor. Como mencionado anteriormente, Siqueira e Diniz também votaram contra essa proposta. O TJ-SP defendeu a necessidade desse ajuste como uma forma de regularizar a situação de servidores que já recebem honorários correspondentes a esses cargos, afirmando que não haverá aumento nas despesas.

Impacto dos Reajustes

Entre os projetos em tramitação, o único que apresentou uma previsão de impacto orçamentário foi o reajuste para os servidores do TCE-SP, que custará cerca de R$ 20,5 milhões por ano. O custo do reajuste para os servidores da Alesp também será coberto pelo orçamento do Legislativo.

Críticas à Agilidade das Votações

Leonardo Siqueira não hesitou em criticar a velocidade com que os projetos foram aprovados. Ele enfatizou a discrepância entre a rapidez na liberação de recursos para "questões do poder" e as dificuldades enfrentadas por cidadãos no dia a dia. Sua posição contrária à criação de cargos no TJ-SP e ao reajuste para o TCE reflete uma insatisfação maior em relação à distribuição de recursos no estado.

A Importância da Transparência

Em tempos de incertezas, a transparência nas decisões governamentais é essencial para ganhar a confiança da população. Para além da rápida aprovação das leis, é necessário que os órgãos envolvidos expliquem detalhadamente as razões e os impactos das suas escolhas financeiras.

Reflexão Final

A situação em São Paulo apresenta um ponto de reflexão sobre o futuro das instituições e a governança no estado. A agilidade nas votações pode ser interpretada como um reflexo tanto de eficiência quanto de falta de debate e análise aprofundada de propostas que afetam a vida dos cidadãos.

E você, o que pensa sobre essas decisões tomadas de forma tão rápida? Acredita que isso pode impactar na justiça e no trabalho dos tribunais no estado? Compartilhe sua opinião nos comentários!

As alterações no judiciário de São Paulo têm o potencial de reverberar em toda a sociedade, e seu entendimento é crucial para uma participação ativa no cenário político.