Propostas de Mudança no Sistema Penal Brasileiro: Uma Nova Rota para a Segurança Pública

Na Expert XP 2025, realizada neste sábado (26), dois governadores deram voz a uma proposta ousada para transformar o panorama da segurança pública no Brasil. Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Ratinho Júnior, do Paraná, sugeriram uma revisão significativa no pacto federativo brasileiro, argumentando a favor da transferência da competência legislativa penal para os estados.

Um Novo Modelo para a Legislação Penal

A ideia, inspirada no sistema de justiça dos Estados Unidos, traz a possibilidade de que cada estado formule suas próprias leis penais. Isso permitiria que as legislações fossem adaptadas às realidades e desafios específicos de cada região, oferecendo ferramentas mais eficazes no combate ao crime.

Por que essa mudança é necessária?

Tarcísio de Freitas levantou uma questão importante: “Se não mudarmos a legislação penal, não conseguiremos vencer essa guerra contra a criminalidade.” Para ele, a resposta envolve uma abordagem mais rigorosa e a necessidade de um sistema que penalize efetivamente aqueles que cometem crimes. Ele enfatizou: “São Paulo não deve ser um espaço para o crime”.

• Rigor nas Leis: Tarcísio defende que a criação de leis mais severas ajudaria a restabelecer a ordem e a segurança na sociedade.
• Retomada de Territórios: O governador também mencionou iniciativas em andamento para recuperar áreas que foram dominadas por organizações criminosas, como setores de combustíveis e saúde.

O Clamor por Segurança

A fragilidade das leis nacionais foi uma preocupação central. Tarcísio questionou a lógica de permitir que criminosos cumpram pena em liberdade, chamando a atenção para a necessidade urgente de reforma. “Que país é esse onde um assassino é liberado? É hora de agir e devolver a segurança à sociedade”, afirmou.

O Perspectiva de Ratinho Júnior

Ratinho Júnior, por sua vez, reforçou o discurso e acrescentou sua própria visão sobre a segurança pública. Ele salientou que o grande desafio não é a capacidade das forças policiais, mas sim a reincidência criminal, que está muitas vezes ligada à impunidade. “O problema não é prender, mas soltar; a polícia no Brasil trabalha muito”, ressaltou.

Resultados no Paraná

O Paraná tem colhido frutos positivos com a implementação de melhorias em sua estrutura penal. O estado registra atualmente o menor índice de criminalidade em 17 anos, um feito que Ratinho atribui a investimentos significativos:

• Construção de Presídios: Foram erguidos 14 novos presídios em apenas dois anos.
• Criação da Polícia Penal: Isso permitiu que delegados se concentrassem mais na investigação, em vez de gerenciar prisões.

Ratinho destacou que, com essas ações, o Paraná alcançou uma taxa de resolução de crimes de 78%, em contraste com a média nacional de cerca de 35%. No entanto, o governador também reconheceu que existem barreiras no modelo centralizado de legislação. “Se eu puder propor uma lei que puna assassinatos com 40 anos de prisão, ela seria aprovada rapidamente, mas precisamos que os estados tenham essa autonomia”, afirmou.

O Que Está em Jogo?

Essas propostas de Tarcísio e Ratinho levantam questões importantes sobre a eficácia do sistema penal brasileiro atual. O que poderia acontecer se os estados se tornassem responsáveis por suas próprias legislações penais? Seriam capazes de lidar melhor com as peculiaridades de suas realidades locais?

A Importância do Debate

É fundamental discutir esses temas, pois a segurança pública não é apenas uma questão de polícia ou de leis; é uma questão que afeta o tecido social de todo um país. Fornecendo a estados autonomia para legislar, poderíamos ver uma mudança real na forma como os crimes são tratados e prevenidos.

Reflexões Finais

A conversa iniciada na Expert XP 2025 sobre a mudança no pacto federativo e a autonomia legislativa dos estados é um passo audacioso em direção a uma resposta mais eficaz à criminalidade no Brasil. O apelo de Tarcísio para uma legislação mais rigorosa e a defesa de Ratinho em favor de uma gestão penal robusta nos oferecem uma perspectiva de esperança.

As sugestões de ambos os governadores trazem à tona um debate essencial sobre segurança, justiça e a responsabilidade do estado em proteger seus cidadãos. A transformação do sistema penal pode começar agora, mas depende da vontade política e do envolvimento da população.

O que você pensa sobre essas propostas? Como você acredita que a mudança na legislação penal poderia impactar a segurança em seu estado? Deixe seus comentários e compartilhe suas ideias! A participação de todos é crucial nesse debate.