Texto adaptado e traduzido do inglês pela matriz americana do Epoch Times.

Itália Rompe Fronteiras na Questão de Asilo: Um Novo Capítulo na Migração na UE

Em abril, a Itália fez história ao se tornar o primeiro país da União Europeia a enviar solicitantes de asilo rejeitados além das fronteiras do bloco. Esse feito chegou após várias tentativas, barradas pelos tribunais do país e da UE, que Hercúleas foram os desafios enfrentados até então.

Essa mudança de estratégia coincide com a União Europeia iniciando implementações mais amplas para transferir o processamento de pedidos de asilo para fora da União. No entanto, especialistas alertam que isso poderá esbarrar em um labirinto de leis internacionais e normas de direitos humanos, o que pode resultar em anos de disputas judiciais.

O Novo Rumo da Política de Abrigo

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, tentou desviar as chegadas de embarcações oriundas da África do Norte ao estabelecer um “centro de retorno” na Albânia, fora da UE. Esta manobra foi bloqueada pelos tribunais três vezes até que, ao incluir a Albânia como um país seguro de trânsito, a Itália conseguiu contornar a proibição da Corte de Justiça da União Europeia. A 14 de abril, o país enviou os primeiros 40 solicitantes de asilo rejeitados para centros administrados por eles.

O conceito de “país seguro de trânsito” surge como uma rota alternativa. Os solicitantes podem ser transferidos para outro país, que ofereça proteções adequadas, antes de receberem avaliação de seus pedidos de asilo.

• **Fronteiras na Imigração**: O relatório da Frontex, a agência europeia de fronteiras, demonstra que a maioria dos imigrantes ilegais entra na UE através de travessias marítimas no Mediterrâneo e rotas terrestres pela Polônia e Bálcãs.
• **Estatísticas em Queda**: Em 2024, foram detectadas cerca de 239.000 travessias ilegais, o menor número desde 2021, com uma diminuição de 13% nos pedidos de asilo em relação a 2023.

O impacto dessa situação levou partidos políticos tradicionais a reverem suas posturas em relação à imigração. Sob pressão de grupos anti-imigração, estes partidos abandonaram visões mais liberais, optando por reintroduzir controles de fronteira em áreas de livre circulação, como o espaço Schengen.

Um Olhar Crítico sobre as Soluções Propostas

No cenário atual, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, propôs firmar acordos com países não pertencentes à UE, visando impedir que migrantes cheguem à Europa. Essa abordagem inclui a criação de “centros de repatriação” em países como Egito e Marrocos, embora esses centros ainda não tenham sido implementados.

Em um esforço coordenado, 15 estados-membros da UE, que defendem políticas rígidas de imigração, escrevem à comissária de Assuntos Internos, Ylva Johansson, enfatizando a importância de transferir solicitantes de asilo para países terceiros seguros, a fim de aliviarem a pressão sobre seus sistemas de migração.

Além disso, a UE declarou que migrantes de sete países, como Tunísia e Índia, terão suas solicitações tratadas com maior rapidez para deportação, após serem considerados “países terceiros seguros”.

Legalidades e Direitos Humanos: Uma Luta Contínua

Segundo Ana Rita Gil, professora de Direito da Universidade de Lisboa, surgem questões legais complexas sobre o status dos migrantes provenientes de rotas sobre o Mediterrâneo. “A decisão cega de afastar pessoas pode incluir tanto imigrantes irregulares quanto solicitantes legítimos de asilo”, adverte ela.

A Convenção Europeia dos Direitos Humanos proíbe ações que desconsiderem a situação individual dos migrantes, o que é conhecido como “pushback”. Essa prática se opõe à legalidade, que exige que os países respeitem os direitos humanos em todas as fases do processo de asilo, evitando o retorno forçado para locais perigosos.

• **Direitos a Procedimentos Justos**: Um dos pilares da lei é garantir que todos que alegam perseguição tenham acesso ao devido processo para a consideração de seu status de refugiado.
• **Monitoramento Necessário**: O desafio se intensifica quando migrantes são enviados para um país onde as condições de detenção são desconhecidas, dificultando o monitoramento da situação deles.

Marco Borraccetti, especialista em Direito da União Europeia, destaca que a abordagem da UE está se centrando cada vez mais em medidas de desestímulo e deportação. “A ênfase está em manter as pessoas fora, ao invés de estabelecer uma via real de acesso seguro ao continente”, afirma.

Comparações e Modelos de Repatriação

Tony Smith, ex-diretor da Força de Fronteiras do Reino Unido, expressa ceticismo quanto ao sucesso da terceirização do processamento de asilo. Ele menciona o controverso “plano de Ruanda”, que visava enviar migrantes que chegavam ao Reino Unido para o país africano e que acabou sendo bloqueado na Justiça.

“O plano da Ruanda foi uma tentativa ardente de buscar soluções, mas as questões legais ainda prevalecem”, afirma Smith. Ele argumenta que, sem um sentimento de desespero absoluto, a dissuasão não será efetiva. “Os migrantes ainda têm esperança, esperando um desfecho positivo, ao passo que com o modelo de Ruanda, não havia essa expectativa.”

A comparação entre os projetos de política de imigração da UE e o modelo australiano, que foi chamado de “zerar os barcos”, demonstra que é possível redirecionar a jornada de migrantes. Contudo, o sucesso depende de diversas variáveis políticas e judiciais que envolvem considerações sérias de direitos humanos.

A Caminho do Futuro: Reflexões e Desafios

Conforme a UE avança em suas políticas de migração, a questão dos países considerados “seguros” poderá tornar-se um controverso campo de batalha judicial. Advogados têm planos de desafiar o estatus de segurança de países como Ruanda e Albânia nas cortes. A estrutura legal internacional permite realocar procedimentos de asilo, contanto que as proteções mínimas sejam garantidas.

As mudanças recentes refletem um “ponto de inflexão extremo”, conforme assinala Steven Woolfe, do Centre for Migration & Economic Prosperity. Ele observa que a dinâmica política em torno da migração mudou consideravelmente, afetando as políticas britânica, europeia e americana.

O futuro da política de imigração da UE ainda é incerto, mas é evidente que as questões de direitos humanos e legislações internacionais continuarão a desempenhar um papel crucial nessa discussão. À medida que a comunidade internacional se vê às voltas com a imigração, tanto legal quanto ilegal, é fundamental pensar em soluções que respeitem a dignidade e os direitos de todos os indivíduos.