A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública: Entendendo os Desafios e Perspectivas
Neste final de semana, uma declaração impactante do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, chamou a atenção de todos. Em um evento em São Paulo, ele afirmou que "muitos governadores ainda pensam que comandam Estados soberanos", ao abordar a resistência de líderes estaduais à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Este tema, que já gerava discussões, agora se torna ainda mais relevante diante das palavras do ministro.
O Que É a PEC da Segurança Pública?
A PEC da Segurança Pública, que foi apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, visa elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à condição de norma constitucional. O Susp, criado em 2018, busca integrar forças de segurança estaduais e federais, promovendo uma abordagem unificada para enfrentar o crime.
Objetivos da PEC
- Unificação de Estatísticas: Criar um banco de dados integrado que permita um melhor entendimento sobre a criminalidade no Brasil.
- Padronização de Protocolos: Definir procedimentos operacionais comuns para a atuação das polícias em todo o território nacional.
- Cooperação entre Forças: Estabelecer diretrizes que facilitem a colaboração entre diferentes esferas de segurança.
Essa proposta tem gerado embates políticos intensos, principalmente entre os governadores que se preocupam com possíveis ingerências federais sobre suas autonomias.
A Reclamação dos Governadores
Nomes como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) se manifestaram contrários à PEC, argumentando que ela poderia infringir a autonomia de seus Estados e centralizar demais o poder no governo federal. Essa resistência é compreensível, mas Lewandowski aponta que a realidade do federalismo no Brasil exige um nível de cooperação que atualmente parece distante.
A Crítica de Lewandowski
Em sua palestra, o ministro lembrou que, embora a Constituição de 1988 garanta a autonomia dos Estados, isso não os torna soberanos. "As constituições locais [de 1891] se intitulavam soberanas, tinham legações diplomáticas, contraíam dívidas externas. Muitos governadores ainda pensam, talvez sob esse olhar, que os Estados são soberanos, quando, na verdade, eles são autônomos dentro daquilo que está previsto na Constituição", declarou Lewandowski.
Essa analogia revela um paralelismo interessante entre o passado e o presente, destacando que a autonomia não deve ser confundida com soberania, especialmente em áreas tão cruciais como a segurança.
Segurança Pública: Uma Prioridade Nacional
Uma pesquisa divulgada recentemente pela Quaest trouxe dados alarmantes: 29% da população brasileira considera a segurança pública o principal problema do país. Esses números refletem uma preocupação crescente, não apenas em relação a crimes, mas também à eficácia das políticas públicas em garantir a segurança do cidadão.
Por Que a PEC é Importante?
- Combate ao Crime Organizado: A descentralização atual tem dificultado a luta contra as facções que dominam diversas áreas, tornando essencial um esforço conjunto.
- Consistência nos Dados: Dados dispares às vezes tornam difícil entender a verdadeira face da criminalidade no Brasil.
- Maior Efetividade: A proposta visa um uso mais eficiente das forças de segurança, que muitas vezes operam de forma isolada.
Lewandowski ainda fez alusão aos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, citando que uma atuação mais integrada da segurança pública poderia ter evitado a continuidade daquela situação.
O Cenário Político e Social
O ambiente político atual, marcado por uma forte polarização, pode também influenciar a tramitação da PEC. Com a segurança sendo um tema que "catalisa a sociedade", há uma disposição não apenas entre parlamentares, mas também entre a população, para que essa questão seja abordada de forma séria.
Mobilizando os Prefeitos
Um dos pontos que Lewandowski destacou é que a proposta contempla a atuação das guardas municipais, o que pode facilitar o apoio de prefeitos e, por consequência, aumentar a pressão por sua aprovação no Congresso.
As Próximas Etapas da PEC
Após ser apresentada, a PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de seguir para análise em uma comissão especial e, finalmente, ser votada em dois turnos no plenário. O caminho é desafiador, mas, segundo Lewandowski, a disposição para avançar é otimista.
Reflexões Finais
É claro que a discussão sobre a PEC da Segurança Pública toca em pontos sensíveis das nossas instituições e da própria dinâmica federativa do Brasil. A resistência dos governadores, assim como a necessidade de um sistema de segurança mais coeso, revelam a complexidade deste assunto.
E você? O que pensa sobre a PEC da Segurança Pública? Acredita que ela poderá de fato trazer melhorias reais ao nosso sistema? Essas são questões essenciais que todos devemos refletir, já que a segurança de todos está em jogo. Compartilhe suas opiniões e ajude a fomentar esse debate tão importante na nossa sociedade!
