Déficit Primário do Governo Central: Um Olhar Aprofundado nas Finanças Públicas

O panorama fiscal do governo central é sempre motivo de atenção e debate, especialmente quando se trata de déficits primários. Nos 12 meses encerrados em novembro de 2024, o déficit primário alcançou R$ 67 bilhões. Esse número, embora represente uma queda em relação ao déficit anterior de R$ 115,3 bilhões, revela um cenário preocupante, onde o aumento das despesas superou o crescimento das receitas. Vamos explorar esse tema de forma clara e acessível.

O Crescimento das Receitas e suas Implicações

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o total de receitas do governo atingiu R$ 2,675 trilhões, uma elevação impressionante de 7,6% em relação ao período anterior, que era de R$ 2,485 trilhões. Esse aumento se deve, em grande parte, às receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que subiram 12,3%, somando R$ 1,704 trilhão. Vamos destacar os tributos que mais contribuíram para esse crescimento:

• Imposto de Importação: +34,8%
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): +39,1%
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +21,4%
• Programa de Integração Social (PIS/Pasep): +18,6%

Esses aumentos significativos em alguns tributos refletem ações do governo para aumentar a arrecadação, mas também elevam os custos de bens e serviços, o que pode impactar o bolso do cidadão.

Por outro lado, as receitas não geridas pela Receita Federal mostraram um desempenho abaixo do esperado, com uma retração de 6,2% em termos reais. Essa queda se deve, em parte, à ausência de arrecadações extraordinárias que poderiam ter ajudado a equilibrar a balança.

Aumento Expressivo nas Despesas

Enquanto a arrecadação cresce, os gastos do governo apresentam um aumento ainda mais acentuado, atingindo R$ 2,585 trilhões em um ano. Isso representa um aumento de 10,5% em relação ao valor anterior de R$ 2,343 trilhões. As despesas obrigatórias têm sido os principais motores desse crescimento, e aqui estão alguns pontos importantes a se destacar:

• Benefícios previdenciários: alta de 6,6%, totalizando R$ 981,6 bilhões. Esse aumento é atribuído ao crescimento no número de beneficiários e ao reajuste que acompanha a inflação.
• Sentenças judiciais e precatórios: um aumento impressionante de 67,9%, somando R$ 14,1 bilhões.
• Créditos extraordinários: crescimento de 640,8%, alcançando R$ 14,3 bilhões, muitas vezes destinados a despesas emergenciais, como aquelas relacionadas a desastres naturais.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): crescimento de 15,8%, totalizando R$ 418,4 bilhões.
• Despesas discricionárias do Poder Executivo: alta de 8,1%, chegando a R$ 557,7 bilhões.

Esse cenário, repleto de números e porcentagens, reflete uma realidade em que despesas fixas e contingenciais estão se tornando cada vez mais relevantes nas contas públicas.

Consequências Diretas para a População

O aumento no déficit primário e a discrepância entre crescimento da receita e das despesas têm impactos diretos na vida dos cidadãos. Vejamos algumas das consequências que isso acarreta:

1. Restrição de Recursos: À medida que as despesas obrigatórias consomem uma fatia cada vez maior do orçamento, áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura enfrentam cortes ou recursos reduzidos, comprometendo a qualidade dos serviços oferecidos.

2. Aumento do Custo de Vida: A elevação nos tributos, como IPI e Cofins, se reflete no aumento do preço de bens e serviços, pressionando o orçamento das famílias e potencializando as desigualdades sociais.

3. Alívio para os Vulneráveis: Embora o crescimento de benefícios previdenciários e programas assistenciais ajude os grupos mais vulneráveis, ele também aumenta a pressão sobre as finanças públicas e pode não ser sustentável a longo prazo.

4. Despesas Emergenciais: A necessidade de aprovar créditos extraordinários para lidar com calamidades expõe fragilidades no planejamento orçamentário e evidencia a falta de uma visão de longo prazo nas políticas públicas.

5. Impactos na Confiança do Mercado: Um déficit elevado pode minar a confiança dos investidores, elevando o custo da dívida pública e restringindo o crédito. Para a população, isso se traduz em juros mais altos e uma economia menos dinâmica, com menor acesso ao financiamento.

Perspectivas Futuras: O Que Esperar?

Diante desse cenário complexo, é crucial que tanto o governo quanto a sociedade civil busquem soluções que equilibrem a saúde fiscal e o bem-estar da população. Algumas sugestões incluem:

• Reforma Tributária: O aperfeiçoamento do sistema tributário pode aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir a carga sobre os cidadãos.
• Prioridade nas Despesas: Focar em investimentos que tragam retorno social e econômico, priorizando áreas que realmente precisam de recursos.
• Transparência e Planejamento: Implementar uma gestão mais clara e eficiente das contas públicas, com planejamento de longo prazo.

À medida que analisamos a situação fiscal do país, é fundamental que cidadãos e autoridades colaborem para encontrar caminhos que garantam um futuro mais equilibrado e justo. As finanças públicas devem ser um reflexo das prioridades da sociedade, e é responsabilidade de todos contribuir para que essas prioridades sejam bem definidas e respeitadas.

É essencial, portanto, que continuemos a monitorar esse cenário e a participar das discussões públicas. Que tal compartilhar suas opiniões e ideias sobre como resolver essa questão? Juntos, podemos buscar soluções que beneficiem a todos.