O governo prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos sobre gasolina e etanol e a subvenção ao etanol. A medida foi publicada em decreto numa edição extra do Diário Oficial e, segundo nota, busca evitar pressão inflacionária causada pela alta do petróleo no mercado internacional em meio ao conflito no Oriente Médio.
Medidas para gasolina
Para a gasolina e suas correntes, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização. O decreto também estende até 9 de dezembro de 2026 a alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre esses produtos. A gasolina de aviação não está incluída na medida.
Com alíquota zero, não há cobrança desses tributos nas operações abrangidas pela decisão durante o período de vigência. A prorrogação mantém o tratamento tributário já adotado e evita que ele termine antes do novo prazo estabelecido pelo governo. O decreto não informa, porém, qual será o efeito da medida sobre os preços cobrados nos postos.
A desoneração se aplica à gasolina e às suas correntes, mas não à gasolina de aviação. A distinção consta no decreto e delimita quais produtos estão sujeitos à redução da Cide. Para o PIS/Pasep e a Cofins, a nota também especifica as operações alcançadas: importação e comercialização.
Tributos do etanol também ficam zerados
No caso do etanol, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. A legislação anterior já previa a redução a zero entre 10 de setembro e 9 de novembro. O novo decreto, portanto, estende o prazo da desoneração para além desse intervalo e mantém a medida até a data indicada pelo governo.
Além da manutenção dos tributos zerados, o decreto prorroga a subvenção ao etanol até 9 de dezembro. A nota do governo afirma que o mecanismo busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis diante dos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação. A subvenção e a redução das alíquotas são medidas distintas, mas ambas permanecem em vigor no período anunciado.
Objetivo é conter pressão inflacionária
O governo relacionou a prorrogação à alta dos preços internacionais do petróleo, atribuída ao conflito no Oriente Médio. Segundo a nota, a extensão das medidas busca evitar que essa elevação provoque impacto inflacionário. O comunicado não detalha uma estimativa de quanto a desoneração ou a subvenção podem reduzir a pressão sobre os preços.
O alcance informado pelo decreto se limita aos tributos e produtos descritos: gasolina e suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, e etanol. No primeiro caso, a decisão mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins nas operações de importação e comercialização e reduz a zero a alíquota específica da Cide. No segundo, mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins e prorroga a subvenção.
As datas definem o período em que as medidas continuam valendo. Para a gasolina, o decreto estabelece a prorrogação até 9 de dezembro de 2026, inclusive para a alíquota da Cide. Para o etanol, a redução tributária e a subvenção também foram mantidas até 9 de dezembro, com a nota e o decreto situando a prorrogação no mesmo horizonte temporal.
