O governo federal prorrogou por 30 dias, até 9 de dezembro, a redução a zero de tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado. A decisão, assinada na segunda-feira (9) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), também mantém o pagamento de R$ 0,428 por litro a produtores e cooperativas de etanol, em meio à alta internacional do petróleo associada ao conflito no Oriente Médio.
O Decreto 13.159/2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As medidas prorrogadas terminariam na data da assinatura. Segundo o Ministério da Fazenda, a extensão dos benefícios e a continuidade do subsídio terão impacto fiscal conjunto de aproximadamente R$ 3,57 bilhões ao longo dos 30 dias.
Tributos sobre gasolina e etanol seguem zerados
Para a gasolina, o decreto mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas na importação e na comercialização do combustível e de suas correntes. Também continua suspensa a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). A medida não se aplica à gasolina de aviação.
No caso do etanol hidratado, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização. PIS/Pasep e Cofins são tributos federais; a Cide-Combustíveis é uma contribuição específica relacionada ao setor. A prorrogação mantém as regras em vigor por mais um mês, sem alterar os tributos abrangidos pelo decreto.
A Fazenda calcula que a desoneração do etanol representa uma redução tributária de R$ 0,19 por litro. Para a gasolina A, a redução corresponde a R$ 0,89 por litro, considerando as alíquotas anteriores às medidas adotadas em 2026. Desse valor, R$ 0,79 se referem a PIS/Pasep e Cofins, e R$ 0,10, à Cide.
Esses valores descrevem a redução dos tributos calculada pelo governo. O decreto mantém a cobrança federal zerada durante o período prorrogado, mas a informação divulgada pela Fazenda não detalha quanto a medida pode representar no preço final pago pelos consumidores nos postos.
Impacto fiscal chega a R$ 3,57 bilhões
A estimativa do Ministério da Fazenda é de que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol reduza a arrecadação em R$ 2,76 bilhões durante os 30 dias. A pasta afirma que a União compensará a perda com receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo.
Além desse valor, a continuidade do subsídio ao etanol deve custar R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo. Somados, os impactos fiscais das desonerações e do pagamento aos produtores e cooperativas chegam a cerca de R$ 3,57 bilhões. O subsídio é de R$ 0,428 por litro e contempla biocombustíveis destinados ao consumo final.
O mecanismo busca preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina, que também recebe incentivos fiscais. A manutenção do benefício acompanha a prorrogação da desoneração dos combustíveis, mas os dois instrumentos têm valores e efeitos fiscais distintos: um reduz tributos, enquanto o outro transfere recursos por litro a produtores e cooperativas.
Governo cita alta do petróleo no exterior
A Fazenda justifica a extensão das medidas pela elevação dos preços internacionais do petróleo, relacionada ao conflito no Oriente Médio. Segundo o ministério, restrições no mercado internacional aumentaram os custos dos combustíveis e ampliaram as margens internacionais de refino.
A pasta também aponta uma diferença maior entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais. O PPI é a referência de preço associada à importação. Na avaliação apresentada pelo governo, a combinação desses fatores sustenta a continuidade dos benefícios por mais 30 dias.
Com a prorrogação, as alíquotas continuam zeradas até 9 de dezembro, enquanto o subsídio ao etanol permanece no valor de R$ 0,428 por litro. Ao fim desse prazo, a medida deixa de valer, conforme o calendário estabelecido pelo decreto.
