Críticas do Ministro da Fazenda ao Projeto Antifacção
Na última quarta-feira, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não mediu palavras ao criticar o relator do projeto Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP). Segundo Haddad, Derrite demonstrou falta de conhecimento nas áreas de inteligência e investigação do crime organizado, questionando a pressa em votar o texto que aborda o tema.
Polêmicas em Torno do Projeto
— “Não consigo entender essa urgência em aprovar uma lei sem um diálogo prévio com o governo”, afirmou Haddad, referindo-se à necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre as implicações do projeto. Ele alertou que o que está em jogo é a eficácia do combate ao crime organizado, que já havia recebido avanços significativos meses atrás.
A Importância do Diálogo
Haddad destacou ainda que o relator, que ocupa também a posição de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, não tem buscado um entendimento com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal. Na visão do ministro, as mudanças propostas enfraquecem esses órgãos essenciais no combate ao crime organizado.
— “Esses são órgãos do estado, não de governos. Enfraquecê-los não faz sentido”, ressaltou Haddad.
Durante a manhã, o ministro se reuniu com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para discutir a integração entre a PF e a Receita Federal. “Estamos aprimorando os procedimentos e a troca de informações entre os dois órgãos”, completou.
Demandas de Mudanças pelo Governo
Mais cedo, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, mencionou quatro pontos cruciais que precisam ser revistos no projeto Antifacção antes da votação:
Sobreposição de Leis: O novo texto criaria uma nova legislação sobre organizações criminosas sem revogar a anterior, o que poderia gerar confusões e beneficiar defensores de criminosos.
Risco de Perda de Recursos pela PF: O novo parecer sugere que os recursos apreendidos durante investigações não seriam destinados diretamente à PF, o que poderia desviar fundos necessários para o combate ao crime.
Tipificação Penal de “Facção Criminosa”: A proposta original definiu claramente o crime de facção criminosa, que é fundamental para abordar organizações mais estruturadas. Derrite, no entanto, retirou essa definição chave.
Confisco de Bens: O projeto propõe que os bens dos criminosos só sejam confiscados após a conclusão do processo judicial, enquanto a proposta inicial previa que isso ocorresse no início da investigação.
A Reunião do Governo
Esses pontos foram discutidos em uma reunião que envolveu a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério da Justiça e a Casa Civil. Durante o encontro, ficou claro que esses aspectos são vistos como “inegociáveis” para garantir a eficácia da nova legislação.
Derrite, por sua vez, expressou preocupação em elaborar um texto que não seja contestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e se mostrou aberto a novas alterações. Ele já apresentou três versões do relator.
Considerações Finais e Oposição ao Projeto
Gleisi argumentou que a proposta requer uma avaliação mais profunda, pois “pontos estruturantes podem tornar a lei completamente ineficaz”. Ela insistiu na importância de um adiamento da votação para que as questões pudessem ser debatidas com mais atenção.
— “É fundamental que tenhamos mais tempo para discutir essas questões complexas”, enfatizou.
Integrantes da equipe técnica do Ministério da Justiça também alertaram que a redação atual do projeto poderia provocar um colapso no sistema penal, o que beneficiaria o crime organizado. Em vez de aumentar as penas para líderes de facções, o texto proposto igualaria a pena para todos os integrantes do grupo, o que poderia levar a um aumento na população carcerária sem ferramentas adequadas para contê-la.
O Que Pode Vir a Seguir?
Essas críticas e a da necessidade de consideração pelo governo indicam um cenário de tensão entre as diferentes instâncias do poder. Agora, fica a expectativa sobre como essa dinâmica se desenrolará. O diálogo construtivo é fundamental, mas será que as partes conseguirão encontrar um meio-termo?
A comunidade e os cidadãos têm a oportunidade de se envolver nesse debate e expressar suas opiniões sobre as medidas que precisam ser implementadas para enfrentar o crime organizado de maneira eficaz e justa. Que caminhos estamos dispostos a trilhar para proteger nossos direitos e garantir a segurança pública?
