O Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono foi sancionado pelo governo federal como parte da pauta verde, representando um passo importante em direção à sustentabilidade e à transição energética. Com essa nova legislação, a produção e uso do hidrogênio como uma fonte de energia passam a contar com maior segurança jurídica e a possibilidade de incentivos fiscais. Essa iniciativa é resultado do trabalho colaborativo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que trouxe conhecimentos essenciais para a formulação da lei.
De acordo com Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais da Embrapa, “identificamos uma oportunidade de integração entre ciência e tecnologia nas políticas públicas e nos marcos regulatórios que compõem a Pauta Verde”. Essa legislação representa uma convergência de interesses entre o governo, o legislativo e as prioridades da Embrapa, focadas na sustentabilidade e na transição energética, conforme delineado no Plano Diretor 2024-2030.
Hidrogênio: Potencial e Desafios
Embora o hidrogênio seja o elemento químico mais abundante do universo, sua produção isolada continua a ser um desafio. A maior parte do hidrogênio atualmente é gerada a partir de combustíveis fósseis, especialmente o gás natural, o que o caracteriza como “hidrogênio cinza”, associado a elevados índices de emissões de carbono. O hidrogênio verde, que virava o centro do projeto de lei, é obtido unicamente por meio da eletrólise da água, utilizando fontes de energia renováveis.
Bruno Laviola, chefe adjunto de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Agroenergia, destaca que “os esforços da Embrapa mostraram aos parlamentares a viabilidade da produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono de uma forma sustentável, não apenas pela eletrólise, mas através da biomassa e de biocombustíveis oriundos da agricultura. Isso poderá proporcionar benefícios econômicos e ambientais a diversos setores.”
Participando de mais de dez audiências públicas no Congresso nos últimos dois anos, Alexandre Alonso, chefe geral da Embrapa Agroenergia, mostrou a importância da agricultura na descarbonização da economia e na transição energética, alinhando as práticas com os compromissos do Brasil no Acordo de Paris para a redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030. “Com a nova legislação, surgem oportunidades para a agricultura brasileira se destacar”, afirma Alonso.
Um Novo Padrão para o Hidrogênio Verde
O texto da lei não se restringe a apenas uma tecnologia ou fonte de matéria-prima; estabeleceu um padrão nacional para a certificação do hidrogênio de baixa emissão de carbono, baseado em critérios técnicos e sustentáveis. Assim, o hidrogênio pode ser produzido utilizando eletrólise de água com energias renováveis (solar, eólica, hidroelétrica) e também a partir de outros processos que envolvem biomassa, etanol, biogás e biometano.
Um aspecto interessante dessa nova abordagem é o potencial do hidrogênio derivado da biomassa e biocombustíveis como matérias-primas. Isso não apenas reduz os impactos ambientais da produção, mas promove uma economia circular, onde resíduos agrícolas podem ser aproveitados para gerar energia limpa. “Essa prática ajuda a mitigar as mudanças climáticas e as emissões de carbono em toda a cadeia produtiva”, complementa Alonso.
Outro ponto importante sobre o hidrogênio envolve a produção de amônia verde, que pode substituir os fertilizantes nitrogenados amplamente utilizados na agricultura brasileira. Atualmente, mais de 90% dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. “Ao apoiar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono a partir de resíduos e matérias-primas agrícolas, também estaremos estimulando a indústria nacional de fertilizantes”, observa o pesquisador. “O hidrogênio renovável pode ser utilizado na produção de amônia verde, passando a gerar um insumo essencial para a agricultura com maior autonomia e um exemplo claro de economia circular, em que resíduos do agro alimentam o próprio setor agrícola.”
O Futuro é Verde
O avanço do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono abre novas possibilidades para o Brasil construir uma matriz energética mais sustentável. Como refletido nos pontos discutidos, a inovação trazida por esse marco não só potencializa a produção de hidrogênio de uma forma mais limpa, mas também integra-se a compromissos maiores com a sustentabilidade, visando cumprir metas internacionais e melhorar a eficiência ambiental.
Ao considerarmos os desdobramentos dessa legislação, podemos nos questionar: como as práticas agrícolas poderão se transformar com a adoção do hidrogênio verde? E de que forma isso impactará a economia e o meio ambiente? Essas questões não apenas instigam a reflexão, mas nos convocam a agir em prol de um futuro mais responsável e sustentável.
Além disso, a colaboração entre a pesquisa e as políticas públicas mostrará caminhos para que possamos aproveitar cada vez mais o potencial do hidrogênio, contribuindo para uma sociedade que valoriza a sustentabilidade e a inovação. O futuro é verde, e ele começa agora.
