Dois fatos inquestionáveis sobre a economia brasileira são o seu baixo crescimento nas últimas quatro décadas, especialmente pela baixa produtividade, e uma das maiores desigualdades de renda do mundo. Esse cenário coloca o país em uma situação difícil, pois, em uma sociedade com tantas diferenças de renda e acesso aos serviços básicos, um crescimento econômico baixo gera ainda mais pressões sociais. Nas últimas décadas, o Brasil avançou em diversos programas de transferência de renda, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e, mais recentemente, o Auxílio Brasil, para tentar amenizar essas disparidades.
Contudo, o PIB brasileiro não apresentou crescimento significativo nos últimos dez anos (2012-2021). Se desconsiderarmos os anos de pandemia, a média de crescimento entre 2010 e 2019 foi de apenas 0,9% ao ano. Com um contexto de alta desigualdade e baixo crescimento, a inflação e o desemprego elevados em 2021 e 2022 aumentaram a pressão por programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, que subiu de R$ 400 para R$ 600 mensais, ampliando os custos para o orçamento público.
É o Atual Modelo de Transferências de Renda o Mais Eficiente?
O Brasil já possui uma carga tributária elevada para o seu nível de renda per capita, alcançando cerca de 33% do PIB. Diante disso, a questão da eficiência e sustentabilidade dos programas de transferência de renda é cada vez mais importante. O país já conta com bases de dados abrangentes, como o Programa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e o Cadastro Único, que podem ser utilizados para tornar esses programas mais eficazes.
Para criar programas mais eficientes, é essencial diferenciar os grupos atendidos. Algumas famílias enfrentam pobreza crônica, enquanto outras têm vulnerabilidades de renda relacionadas à informalidade e sazonalidade. Um estudo de Vinicius Botelho e outros especialistas propõe um conjunto de programas mais eficientes, ajustando o Auxílio Brasil para atender de forma diferenciada esses grupos e evitar uma política de renda básica universal, que pode não ser a melhor solução para o Brasil.
Além disso, o orçamento público inclui muitos programas assistenciais cuja eficiência é questionável. Exemplos disso são o abono salarial e o salário-família, que, conforme estudos do IPEA, têm baixa eficácia na redução da pobreza e desigualdade. O Bolsa Família, por sua vez, se mostrou mais eficiente na promoção de inclusão social.
A Importância da Avaliação de Impacto para os Programas de Transferência
Para que os programas de transferência de renda no Brasil sejam sustentáveis e eficientes, é fundamental que cada programa seja avaliado em termos de impacto. Essa análise permitiria alocar recursos de forma mais inteligente e evitar novos aumentos na carga tributária, ao mesmo tempo em que se promove uma maior justiça social. É necessário um comprometimento com a avaliação dos programas existentes para otimizar os gastos e redirecionar recursos para os programas que realmente cumprem seus objetivos de forma eficaz.
Foco na Pobreza Infantil: Oportunidades Iguais Desde o Início
É evidente que, dado o grau de desigualdade de renda e pobreza no Brasil, o país terá que manter programas de transferência de renda por bastante tempo. Contudo, é muito mais eficiente investir desde cedo na redução das desigualdades de acesso a renda, educação e saúde, criando um ciclo virtuoso para as novas gerações.
A ideia de uma sociedade baseada na meritocracia só pode prosperar se todos tiverem oportunidades minimamente iguais desde a infância. Quando uma criança pobre cresce em uma realidade de escassez e limitações, suas chances de depender de políticas assistenciais no futuro aumentam consideravelmente. Isso é insustentável em um país que envelhece rapidamente.
Como o Brasil Lida com a Pobreza Infantil?
Os dados da PNAD de 2019 mostram que 42% das crianças brasileiras até 14 anos viviam com menos de R$ 450 mensais, considerado o valor de linha de pobreza pelo Banco Mundial. Em contraste, apenas 7% dos brasileiros acima de 60 anos estavam abaixo dessa linha. Esse dado revela que a pobreza infantil é sete vezes mais grave do que a pobreza na velhice no Brasil, um reflexo direto das prioridades e programas assistenciais do país.
Essa discrepância implica que, ao não investir adequadamente na primeira infância, o Brasil se vê obrigado a destinar mais recursos para mitigar a pobreza na idade adulta e na velhice, uma medida que apenas ameniza as dificuldades, mas não corrige o problema estrutural de desigualdade.
Como Exemplos de Países Bem-sucedidos Podem Inspirar o Brasil?
Diversos países conseguiram reduzir a pobreza e a desigualdade investindo prioritariamente nas novas gerações, muitas vezes com adultos sacrificando parte de seus próprios recursos para beneficiar filhos e netos. Essa opção estratégica gerou ciclos de crescimento econômico, desenvolvimento social e menores custos com programas de transferência de renda no longo prazo. Infelizmente, essa é uma escolha que o Brasil ainda não fez.
Para promover uma sociedade mais equitativa e economicamente sustentável, o Brasil precisa adotar uma estratégia de longo prazo que priorize as crianças, proporcionando-lhes um ambiente seguro, acesso a uma educação de qualidade e apoio emocional. Esse tipo de investimento tem o potencial de romper o ciclo de pobreza e criar uma base sólida para o desenvolvimento nacional.
Caminho para o Futuro: Uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável
O desafio de enfrentar a desigualdade e o baixo crescimento no Brasil passa por uma reestruturação dos programas sociais, com foco na infância e juventude. Avaliar o impacto dos programas atuais e promover a igualdade de oportunidades desde o nascimento são etapas essenciais para garantir um futuro mais próspero e menos desigual. Essa abordagem demanda tanto comprometimento político quanto engajamento social, mas é a única forma de o Brasil escapar de um ciclo de crescimento baixo e desigualdade elevada, criando um ambiente onde o desenvolvimento econômico e social possa prosperar.
