Haddad Responde Críticas Sobre Impostos em Compras Online

Nesta sexta-feira, 7 de outubro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da taxa aplicada sobre plataformas de comércio eletrônico internacionais, respondendo também às críticas recebidas. Ele destacou que os impostos sobre compras online não são apenas de responsabilidade do governo federal, mas também estaduais.

O ICMS e a Participação dos Estados

Em uma conversa no podcast Flow, Haddad esclareceu que o primeiro tributo que aparece nos preços de produtos em sites como Shopee é o ICMS, que é um imposto estadual. Segundo ele, “o ICMS não tem relação com o governo federal. É um tributo que cabe aos estados”. Essa explicação visa endereçar a confusão comum entre os consumidores sobre quem realmente é responsável pela tributação dessas compras online.

Haddad abordou como, ao perguntar a governadores, como no caso de Tarcísio Freitas, de São Paulo, ou Romeu Zema, de Minas Gerais, muitos desconhecem que são eles quem taxam plataformas como Shopee e Shein. “As receitas vão para os cofres dos estados”, disse o ministro, enfatizando que a responsabilidade pelo ICMS é totalmente estadual.

A Questão do Imposto de Importação

Sobre o imposto de importação, que tem um mínimo de 20% nas compras internacionais, o ministro explicou que essa taxa foi aprovada de maneira unânime por todos os partidos no Congresso, incluindo o PL, que apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa informação é crucial para entender a origem e o apoio legislativo à atual sistemática de impostos sobre compras no exterior.

Haddad lamentou a desinformação que circula sobre esses tributos e citou uma famosa frase de Joseph Goebbels: “Quando uma mentira é contada repetidamente, acaba sendo aceita como verdade”. Ele destacou que a situação se complica devido à falta de canais de informações confiáveis no ambiente virtual: “Os 27 governadores do país cobram ICMS dos marketplaces. E o imposto de importação, que é federal, foi criado pelo Congresso com o apoio de todos os partidos, incluindo o de Bolsonaro.”

O Papel da Câmara dos Deputados

O ministro ainda acrescentou que a taxação de compras em sites internacionais foi uma resposta do varejo, que se viu pressionado diante do fechamento de lojas físicas. “O que o Congresso fez foi nivelar a carga tributária”, explicou. Isso indica que a intenção é garantir uma competição justa entre o comércio físico e o comércio eletrônico, buscando equidade tributária.

Desafios na Política e a Dificuldade de Cortes Fiscais

Na mesma entrevista, Haddad comentou sobre as pressões enfrentadas ao se discutir cortes de gastos, ressaltando que muitas vezes setores que clamam por redução de despesas são os primeiros a se opor ao corte de benefícios que já foram concedidos. “O problema fiscal não está na planilha, mas na política”, afirmou, referindo-se à resistência dos grupos empresariais a mudanças nas leis fiscais que possam afetar seus interesses.

Gastos Tribuários e a Pressão dos Benefícios Fiscais

“Quando falamos em gasto tributário, que é o valor que os mais ricos não pagam em impostos, ocorre uma reação. Essas isenções fiscais se tornam vistas como direitos adquiridos”, comentou Haddad, mostrando a complexidade de se reavaliar benesses tributárias. A situação revela a dificuldade de balancear a necessidade de arrecadação do Estado e as demandas de setores privilegiados.

Os Ajustes Fiscais na Era Pós-Pandemia

O ministro destacou ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu uma série de ajustes constitucionais para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Isso foi feito, segundo Haddad, enquanto se repunham recursos em áreas essenciais como saúde e educação, muito afetadas durante a pandemia.

Resultados Econômicos e a Inflamação da Economia

Haddad também analisou o cenário econômico atual. Ele se mostrou otimista quanto ao resultado do PIB, que, segundo ele, está “legal”, além de ressaltar que a taxa de desemprego caiu para a mínima histórica. No entanto, ele enfatizou a necessidade de manter um equilíbrio entre oferta e demanda para controlar a inflação. “Precisamos cuidar da inflação”, ressaltou, citando produtos como o café, cuja demanda cresceu globalmente e requer atenção especial.

Reflexões Finais: Um Panorama da Tributação e do Varejo

A conversa de Haddad expôs não apenas um panorama sobre a tributação em compras online, mas também os desafios que a equipe econômica enfrenta no cenário político atual. É fundamental que haja uma divulgação clara das informações fiscais para que a população entenda a complexidade do sistema. A busca por justiça tributária se torna cada vez mais necessária, principalmente diante das transformações no varejo que estão mudando a forma como consumimos.

Assim, ao se deparar com impostos e taxas, os cidadãos devem se lembrar de que essas decisões são frequentemente tomadas em um contexto muito mais amplo, que envolve questões de equidade, leis fiscais e a saúde da economia como um todo. É sempre bom refletir: o que podemos fazer para participar dessa conversa sobre impostos e comércio eletrônico? Que ações podemos tomar para entender melhor nosso papel como cidadãos e consumidores?

As respostas para essas perguntas podem nos ajudar a nos posicionar não só como consumidores, mas também como cidadãos ativos na construção de um sistema mais equilibrado e justo. Vamos continuar essa conversa e explorar juntos essas questões tão relevantes.