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A Política Nacional de Biocombustíveis, popularmente conhecida como RenovaBio, está passando por transformações significativas em 2025, com a implementação de novas diretrizes que prometem redesenhar o mercado de Créditos de Descarbonização (CBios). Com a recente aprovação do Projeto de Lei 3149/20, ou “PL dos CBios”, as penalidades para distribuidoras que não conseguem atender suas metas de descarbonização se tornaram mais severas. Essa mudança pode resultar em maior aderência às normas, impactando diretamente a dinâmica de oferta e demanda dos CBios, e, consequentemente, os preços e a liquidez do mercado.
Transformações na legislação e seus efeitos
O RenovaBio está num ponto de virada crucial com a nova legislação. A análise da Consultoria Agro do Itaú BBA, divulgada recentemente, revela que as novas regras têm o potencial de alterar a conformidade das distribuidoras quanto às metas de descarbonização. Historicamente, a inadimplência neste setor apresenta um aumento preocupante, com as 20 empresas que mais acumularam CBios não retirados ampliando sua fatia de participação no mercado de gasolina C e diesel B. Em números:
- Gasolina C: aumento de 8,4% para 9,7% entre 2022 e 2024.
- Diesel B: aumento de 6,3% para 10% no mesmo período.
Essas 20 companhias foram responsáveis por 86% dos CBios não conforme no ano-meta de 2024. Para o próximo período, a expectativa é que esse grupo precise aposentar 13,3 milhões de CBios, um salto significativo em comparação com os 3,4 milhões exigidos anteriormente, refletindo o crescimento do mercado. O Itaú BBA acredita que parte dessas empresas recuperará a conformidade graças às novas sanções que entraram em vigor.
O delicado equilíbrio entre oferta e demanda de CBios
A consultoria também elaborou projeções para entender como o aumento na conformidade pode afetar a dinâmica de oferta e demanda de CBios. Para o ano de 2025, a sua estimativa é que a emissão total de CBios chegue a 40,2 milhões, representando uma leve queda de 2,4% em relação ao ano anterior, resultado de uma diminuição de 5% nas vendas de etanol. Em compensação, prevê-se um crescimento de 11% nas vendas de biodiesel.
No que diz respeito à demanda, a meta de redução de emissões para 2025 foi elevada para 40,4 milhões de CBios. Considerando uma hipotética redução de 30% na inadimplência, o total de CBios que conseguiriam ser aposentados no ano estaria alinhado com essa meta, eliminando a possibilidade de controlar o estoque final a 16,4 milhões de CBios. Isso sustentaria preços mais elevados. Em contrapartida, se as distribuidoras permanecerem nas mesmas condições de inadimplência do ano passado, o estoque final poderia crescer para 21,1 milhões, minando a chance de valorização dos preços.
Movimentação de preços e a liquidez do mercado
Os preços dos CBios começaram o ano em um ciclo de recuperação, com um aumento de 6,8% em janeiro, alcançando R$ 74,80 por título. No entanto, a liquidez ainda apresenta índices moderados. Durante o primeiro mês do ano, 6,7 milhões de CBios foram negociados, um aumento de 6% em relação a dezembro do ano anterior, mas 15% abaixo do volume negociado em janeiro do mesmo ano.
As expectativas são otimistas quanto ao volume de negociações ao longo dos próximos meses, embora permaneçam inferiores ao total registrado em 2024, que teve apenas nove meses de operação (de abril a dezembro). Vale lembrar que a relação entre o volume negociado e o estoque de CBios será essencial para entender a dinâmica de mercado nos meses subsequentes.
Aumento dos estoques e cronograma de aposentadoria
Outro aspecto crucial abordado pela consultoria do Itaú BBA é o crescimento dos estoques de CBios, que totalizaram 19,91 milhões de unidades até 31 de janeiro. Isso representa um aumento de 2,4 milhões em apenas um mês. As principais motivações para esse crescimento foram:
- Um incremento de 1,07 milhão nos estoques das emissoras, que agora acumulam 14,44 milhões de títulos.
- A parte obrigada acrescentou 2,4 milhões, totalizando 5,39 milhões de CBios.
A aposentadoria dos CBios segue o novo cronograma estabelecido pelo governo, que foi ajustado após mudanças nos prazos definidos pelo Decreto 11.141/22. As distribuidoras agora têm como prazo para comprovar o cumprimento das metas anuais o dia 31 de dezembro de cada ano, o que demanda um planejamento mais rigoroso para garantir a conformidade.
O cenário que se apresenta, então, é de potencial evolução, mas também de desafios. As novas regras trazem esperança de maior responsabilidade e engajamento das distribuidoras, reforçando a importância de uma atuação proativa na redução das emissões. Esse processo não só beneficia o meio ambiente, mas também pode contribuir para a valorização dos CBios no mercado, proporcionando um círculo virtuoso em torno da bioenergia no Brasil.
