Proposta de Transparência: A Primeira-Dama e o Acesso à Informação

A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) apresentou uma importante proposta que pode alterar o cenário da transparência no governo federal. Na última quarta-feira, 29 de setembro, ela protocolou um projeto que inclui os cônjuges de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa iniciativa pode impactar o acesso a informações sobre a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, que, apesar de não ocupar um cargo oficial no governo, tem exercido papéis representativos em eventos internacionais.

Entendendo a Proposta

O Que Ela Implica?

A proposta de Rosângela Moro caracteriza como “informação de interesse público” todos os dados relacionados às atividades representativas realizadas pelos cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos. Caso o projeto seja aprovado, os cidadãos poderiam ter acesso às informações relevantes sobre as funções da primeira-dama em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

Vale ressaltar que, até o dia 30 de setembro, o projeto contava com 16 coautores registrados na Câmara, refletindo um certo apoio entre os colegas parlamentares.

O Processo Legislativo

A tramitação do projeto está prevista para iniciar no dia 3 de fevereiro, após o retorno das atividades do Legislativo. É importante esclarecer que a proposta não tornará automaticamente públicos todos os dados sobre Janja, mas apenas aqueles vinculados às suas funções representativas. Por exemplo, informações que envolvem sua participação na cerimônia de abertura das Olimpíadas em Paris, em julho de 2024, ou eventos paralelos à Cúpula do G-20, como o “Janjapalooza”, que recebeu substancial patrocínio de empresas estatais para sua realização.

Gastos do Governo com Janja

O jornal Estadão revelou que o governo federal teve um gasto significativo com as viagens de Janja. Foram desembolsados R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva da primeira-dama em Paris, incluindo passagens aéreas e diárias de servidores que a acompanhavam. Deste total, R$ 148,4 mil foram apenas com deslocamentos aéreos.

A Crítica à Falta de Transparência

Organizações como a Transparência Internacional, que lutam pelo acesso a informações públicas e pelo combate à corrupção, expressaram preocupações quanto à resistência do governo em fornecer informações sobre as atividades da primeira-dama. Segundo a ONG, é inegável que Janja desempenha uma função pública com uma agenda intensa e uma equipe de apoio.

O descontentamento se intensificou após o jornal O Globo divulgar que, em várias situações, o governo negou pedidos de informações sobre a primeira-dama com a justificativa de que ela não possui um cargo formal no governo.

A Equipe e os Gastos com Viagens

Embora não tenha um cargo oficial, Janja conta com uma equipe “informal” que a assiste em viagens ao exterior. Esse time é composto por pelo menos 12 pessoas e, desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os custos com suas viagens já ultrapassaram R$ 1,2 milhão, englobando translados e diárias.

O Futuro das Viagens da Primeira-Dama

Janja está programada para participar de mais uma viagem internacional em fevereiro, desta vez com uma comitiva do Ministério do Desenvolvimento Social. O destino escolhido é Roma, na Itália, onde se pretende discutir a presidência da Aliança contra a Fome. O planejamento dos detalhes dessa viagem deve ser finalizado nos próximos dias.

Conclusão: O Que Esperar?

A proposta da deputada Rosângela Moro traz à tona a discussão sobre a transparência e o acesso à informação em relação ao papel da primeira-dama. Com a crescente demanda por clareza nas atividades do governo, iniciativas como essa podem ser um passo significativo rumo a uma gestão mais aberta e responsável.

Essa proposta toca em um ponto importante: os cidadãos têm o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais são as atividades desempenhadas por figuras que, apesar de não ocuparem cargos oficiais, desempenham funções relevantes no cenário nacional.

O que você pensa sobre a inclusão dos cônjuges de chefes do Poder Executivo na Lei de Acesso à Informação? A transparência é essencial para a confiança da população no governo? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este debate!