Audiência do TPI: Rodrigo Duterte Enfrenta Acusações de Crimes contra a Humanidade
Nesta semana, o Tribunal Penal Internacional (TPI) deu início a um importante evento jurídico: a audiência de confirmação das acusações contra o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte. O procedimento busca verificar se existem evidências suficientes para levar Duterte a julgamento por alegados crimes contra a humanidade, em conexão com uma violenta “guerra contra as drogas” que resultou em numerosos assassinatos no país.
O Que Está em Jogo?
A audiência de confirmação começou na segunda-feira, na cidade de Haia, na Holanda, e está programada para durar quatro dias. Este processo é fundamental, pois decidirá se o caso avançará para um julgamento formal. Iulia Antoanella Motoc, juíza presidente do TPI, enfatizou que, durante esta audiência, o tribunal não julgará a culpa ou inocência de Duterte, mas sim avaliará a validade das acusações apresentadas.
Duterte, que agora está com 80 anos, anteriormente ocupou cargos de prefeito e vice-prefeito de Davao City, uma das maiores cidades das Filipinas, e é imputado de graves crimes, incluindo homicídios e tentativas de homicídio, supostamente cometidos entre 1 de novembro de 2011 e 16 de março de 2019.
As Acusações que Pesam Sobre Duterte
A promotoria do TPI formula três alegações principais de crimes contra a humanidade:
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Assassinatos em Davao: A primeira acusação se concentra em assassinatos ocorridos na cidade durante o mandato de Duterte como prefeito. Acredita-se que os chamados “Esquadrões da Morte de Davao” tenham sido responsáveis por essas mortes.
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Alvos de Alto Valor: A segunda alegação envolve assassinatos direcionados a supostos “alvos de alto valor” durante a presidência de Duterte.
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Operações Durante a Presidência: Por último, a terceira acusação refere-se a uma série de assassinatos e tentativas de homicídio ocorridos em operações em diferentes regiões do país enquanto ele ocupava a presidência.
As evidências sugerem que Duterte e seus aliados desenvolveram um “plano comum” para eliminar supostos criminosos nas Filipinas através de métodos violentos, incluindo execuções.
Um mandado de prisão foi inicialmente secreto, sendo emitido em 7 de março de 2025, e foi posteriormente tornada pública. Duterte foi detido pelas autoridades filipinas e transferido ao TPI, onde permanece no Centro de Detenção em Scheveningen.
Como Funciona o Julgamento no TPI?
No Tribunal Penal Internacional, todo acusado é considerado inocente até que se prove sua culpa além de qualquer dúvida razoável. A responsabilidade por apresentar as provas cabe ao Gabinete do Procurador, que deve sustentar suas alegações com informações robustas.
Durante a audiência, os promotores, liderados pela advogada adjunta Mame Mandiaye Niang, irão expor detalhadamente cada acusação. Por outro lado, a defesa de Duterte, comandada por Nicholas Kaufman, também apresentará seus argumentos. Além disso, as vozes de 539 vítimas poderão ser ouvidas, à medida que seus representantes legais se pronunciam perante os juízes.
O Que Acontecerá a Seguir?
Após a conclusão da audiência, os juízes têm um prazo de 60 dias para emitir uma decisão escrita sobre a continuação do processo. As opções são várias:
- Confirmar todas ou algumas das acusações
- Encaminhar o caso para julgamento
- Rejeitar as acusações e encerrar o caso
- Solicitar provas adicionais ou adiar a audiência para mais esclarecimentos
É importante destacar que o TPI é um tribunal internacional permanente, estabelecido em Haia, encarregado de responsabilizar indivíduos por crimes graves de acordo com o direito internacional. Este tribunal, que se baseia no Estatuto de Roma — um tratado adotado em 1998 que entrou em vigor em 2002 — tem como objetivos principais combater genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.
Por que Isso Importa?
A situação envolvendo Rodrigo Duterte e a audiência do TPI não se trata apenas de um caso individual, mas possui repercussões para muitos habitantes das Filipinas e além. A “guerra contra as drogas” implementada por Duterte gerou um intenso debate sobre direitos humanos, ética na governança e as implicações de políticas de combate ao narcotráfico.
Essa audiência também serve como um teste para a eficácia do sistema judiciário internacional no enfrentamento de crimes hediondos e para que os responsáveis sejam levados à Justiça, independentemente de sua posição de poder.
Reflexão
À medida que o Tribunal avança, fica a pergunta: até onde vai a responsabilidade de líderes mundiais em garantir justiça e respeito aos direitos humanos? O desfecho desse processo pode influenciar não apenas o futuro de Duterte, mas também o entendimento global sobre a impunidade de ações governamentais que prejudicam cidadãos.
Esse é um momento crucial não somente para as Filipinas, mas para todo o mundo, que observará com atenção como o TPI lidará com essa complexa e delicada questão. A luta por justiça é um caminho longo, mas necessária, e promete ecoar nas esferas mais altas do poder global.
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