Suspensão de Audiência Pública sobre Vendas de Terras de Pesquisa Agropecuária em São Paulo
A recente decisão da Justiça de São Paulo trouxe à tona um tema de grande relevância: a proteção das áreas destinadas à pesquisa agropecuária. Na tarde do dia 11 de abril, uma liminar foi concedida, suspendendo uma audiência pública que estava marcada para o dia 14 de abril, onde o governo do estado pretendia discutir a venda de 35 áreas de pesquisa. Esse movimento foi impetrado pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que defende que qualquer proposta de venda deve passar pela aprovação do Poder Legislativo, conforme estabelece a Constituição estadual.
O Porquê da Suspensão
A juíza Gilsa Elena Rios, ao autorizar a medida, destacou que não havia evidência de que o Poder Legislativo tivesse aprovado a proposta de alienação das propriedades. Essa questão gera inquietação na comunidade científica, que vê nessas terras uma base essencial para a continuidade de importantes pesquisas. O posicionamento da APqC é claro: vender áreas de pesquisa sem a devida consulta legislativa pode comprometer a produção de conhecimento e, consequentemente, a inovação no campo da agropecuária.
- Ponto-chave: A falta de autorização legislativa traz à tona preocupações sobre a legalidade e as consequências da venda.
As Áreas em Questão
A convocação para a audiência pública foi publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de abril, mas a proposta foi rapidamente contestada. Entre as áreas que poderiam ser afetadas está a icônica Fazenda Experimental de São Roque, reconhecida por suas contribuições à agroecologia. Essa propriedade já foi palco de cultivo de variedades orgânicas como cebolas e uvas, além de serviços vitais, como o monitoramento da qualidade da água na região metropolitana de São Paulo.
Outro local em pauta é a Fazenda Santa Elisa, que faz parte do respeitado Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Nela, pesquisas sobre a macaúba, uma palmeira com grande potencial como biocombustível, estão em andamento.
Impactos Potenciais da Venda
A venda dessas áreas não é uma questão meramente administrativa; é uma ação que pode ter repercussões significativas em várias frentes:
- Meio Ambiente: As fazendas em questão abrigam remanescentes de mata nativa, fundamentais para a biodiversidade local.
- Ciência e Tecnologia: A perda de áreas de pesquisa pode significar o fim de projetos inovadores que buscam soluções sustentáveis para questões climáticas e energéticas.
- Economia: A pesquisa em biocombustíveis, especialmente com a macaúba, representa uma oportunidade de crescimento econômico e sustentabilidade para o estado.
O Apelo da APqC
Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, enfatizou a falta de estudos concretos que avaliem o impacto ambiental e científico de uma decisão tão drástica. Segundo ela, o governo não apresentou dados que justifiquem a venda das áreas em questão, algo crucial para embasar qualquer decisão que afete a pesquisa científica.
“Em tempos de mudanças climáticas, a pesquisa científica é um pilar fundamental na busca por soluções que promovam a descarbonização e a sustentabilidade da economia. O trabalho desenvolvido pelo IAC, em parceria com grupos econômicos, é um indicador do valor agregado que essas pesquisas trazem ao estado e à sociedade como um todo”, declara Lutgens.
A Diversidade das Pesquisas em Risco
É importante entender a amplitude das pesquisas realizadas nessas áreas:
Macaúba: O IAC, junto com a Apta Regional, está desenvolvendo a primeira cultivar brasileira de macaúba para plantio em larga escala. A pesquisa necessária para o cultivo ainda está concentrada nas terras que o estado pretende vender.
- Biodiversidade do Café: A Fazenda Santa Elisa, além dos estudos sobre macaúba, possui um dos maiores bancos de germoplasma de café do Brasil, fundamental para a conservação e a pesquisa com esta planta de grande importância econômica.
A Audiência Pública e as Críticas do Local
A proposta da audiência pública foi amplamente criticada, não apenas pela falta de alicerces legais, mas também pela escolha do local, que comporta apenas 150 pessoas, enquanto a comunidade científica conta com mais de 600 membros convocados para participar. Isso levanta questões sobre a acessibilidade e a transparência desse processo.
O Futuro das Áreas de Pesquisa
A partir da liminar, o estado foi instado a apresentar:
- Autorização do Legislativo para a realização da venda.
- Detalhamento das áreas afetadas, incluindo mapas e limites.
- Estudos que sustentem a necessidade de venda e informações sobre a preservação da produção científica.
Esse cenário evidencia o quanto é vital que qualquer ação do governo leve em consideração a complexidade e a importância das pesquisas agropecuárias. O futuro da pesquisa científica em São Paulo e, por extensão, a qualidade de vida e a sustentabilidade do estado, depende de decisões que sejam tomadas com cuidado e responsabilidade.
Reflexões Finais
Diante desse panorama conturbado, cabe a nós, cidadãos e profissionais da área, refletir sobre o valor das pesquisas científicas e a necessidade de protegê-las. A venda de terras de pesquisa não é apenas um ato econômico; é um passo que pode comprometer o futuro da inovação e da sustentabilidade em nosso país.
Assim, o que podemos fazer para apoiar a manutenção dessas áreas? Como a sociedade pode se mobilizar para garantir que as vozes da comunidade científica sejam respeitadas na tomada de decisões que afetam o bem comum? Ao final, a preservação de nossos recursos e o fomento à ciência estão interligados e merecem toda a nossa atenção e cuidado. Que possamos, juntos, lutar pela defesa da ciência e da pesquisa, essenciais para um futuro mais verde e sustentável.
