Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciará seu quarto mandato com o desafio de negociar um ajuste fiscal em um Congresso no qual apenas 124 dos 513 deputados federais são considerados aliados consistentes do governo. O levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que esse é o menor grupo de apoio firme desde o início da série histórica, em 1990.
Outros 246 deputados são classificados como de apoio condicionado: podem votar com o Executivo conforme o conteúdo das propostas e os acordos políticos. Juntos, os dois grupos somam 370 parlamentares, acima dos 308 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A adesão dos deputados condicionais, porém, não é garantida, sobretudo em medidas que afetem benefícios sociais, setores econômicos ou receitas de estados e municípios.
Medidas em estudo na área econômica
A equipe econômica, pressionada após a reação negativa dos mercados à reeleição de Lula, discute alternativas para melhorar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, avalia a revisão de benefícios tributários e de despesas obrigatórias, além de mudanças para aumentar a eficiência de programas sociais.
Entre as possibilidades estão reduzir incentivos fiscais e alterar regras de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. Esses pisos determinam níveis mínimos de recursos para as duas áreas. Uma mudança nesse modelo exigiria uma PEC, o que torna a negociação mais complexa e pode mobilizar bancadas interessadas em preservar o financiamento dos serviços.
A revisão de isenções concedidas a determinados setores, incluindo instrumentos financeiros, também está em discussão. A proposta pode enfrentar resistência de grupos beneficiados. Em 2025, o Congresso rejeitou uma iniciativa para tributar letras de crédito imobiliário e do agronegócio.
As medidas ainda dependem de avaliação de Lula antes de serem apresentadas ao Legislativo. Durigan defende um ajuste gradual e afirma que o governo pretende preservar compromissos de campanha. José Sérgio Gabrielli, coordenador do programa de reeleição, defendeu concentrar o ajuste na revisão de incentivos fiscais e na recuperação de créditos tributários, preservando reajustes reais do salário mínimo e benefícios sociais. Gabrielli também disse que a redução dos juros deveria ser priorizada, devido ao peso do serviço da dívida pública.
Orçamento de 2027 será teste
O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. O limite de despesas previsto é de aproximadamente R$ 2,6 trilhões. Superávit primário é o resultado positivo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida.
A maior parte dos recursos está comprometida com despesas obrigatórias, como Previdência, folha de pessoal e benefícios sociais. Isso reduz a margem disponível para novas despesas. Ao mesmo tempo, o governo precisará acomodar compromissos assumidos durante a campanha, entre eles iniciativas de renegociação de dívidas e ampliação de benefícios.
Com esse espaço limitado, as negociações com o Congresso ganham peso. Parlamentares podem condicionar o apoio a medidas fiscais à preservação de programas, investimentos regionais e emendas parlamentares. A resistência também pode variar conforme o impacto das propostas sobre setores econômicos e receitas locais.
Regras de votação e cenário no Senado
O número de votos exigido depende do tipo de proposta. Uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Projetos de lei complementar requerem 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Para leis ordinárias, é necessária a maioria dos votos dos parlamentares presentes, desde que haja quórum mínimo.
Mesmo para propostas com exigência menor que a de uma PEC, os 124 deputados considerados aliados consistentes não bastam para garantir a aprovação. O governo precisará negociar com outros partidos e, em muitos casos, oferecer condições para obter apoio.
No Senado, o Diap identifica 16 parlamentares de apoio consistente ao governo e 31 de apoio condicionado. A entidade classifica 34 senadores como oposição, o maior contingente oposicionista da série histórica. Mesmo que os 47 senadores dos dois grupos de apoio votassem juntos, ainda faltariam dois votos para aprovar uma PEC. O governo teria de buscar apoio entre parlamentares considerados oposicionistas.
O PL terá a maior bancada do Senado e poderá influenciar a tramitação de projetos econômicos e a definição das pautas legislativas. A eleição para a presidência da Casa, prevista para fevereiro de 2027, também fará parte das articulações. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoiado por Lula, enfrenta movimentações de Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que discutem uma candidatura alternativa.
Partidos de centro podem definir o alcance do ajuste
A dependência de partidos de centro coloca o governo diante de negociações com bancadas de interesses distintos. Parlamentares ligados ao agronegócio e ao mercado imobiliário devem acompanhar mudanças nos benefícios tributários. Representantes regionais podem resistir a medidas que afetem transferências de recursos, enquanto bancadas da área social tendem a pressionar pela manutenção de despesas obrigatórias.
O tamanho da base potencial na Câmara oferece espaço para acordos, mas não elimina a necessidade de negociação, especialmente no Senado e em propostas que alterem a Constituição. A aprovação do ajuste dependerá das medidas escolhidas pela Fazenda e das concessões necessárias para reunir votos.
