Na última terça-feira (19), o Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar o projeto de lei (PL) que estabelece as diretrizes para o Mercado de Carbono no Brasil. Desde sua apresentação em 2015, o projeto passou por diversas etapas, iniciando na Câmara dos Deputados, passando pelo Senado e retornando à Câmara, até chegar ao momento da sanção presidencial. Sob a relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR), o texto finalmente avançou nos últimos anos, refletindo uma crescente preocupação com as questões ambientais e as emissões de gases de efeito estufa.
Este novo marco legal implementará um mercado regulado de títulos de carbono, projetado para ser efetivado ao longo de seis anos. O “comércio de carbono” será realizado através do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), com foco nas empresas que emitirem acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente (tCO2e).
Determinando as Diretrizes do Mercado Regulamentado
No entanto, várias questões ainda precisam ser esclarecidas por meio de regulamentação a ser definida por decreto. O processo de implementação do SBCE será dividido em cinco fases:
- Fase 1 (12 meses): Durante este período inicial, serão elaborados os regulamentos necessários, que estabelecerão os tetos de emissão e designarão os órgãos responsáveis pela sua supervisão.
- Fase 2: Após a criação das diretrizes, os participantes do sistema terão um ano para implementar medidas que permitam a medição e o relatório de suas emissões de gases de efeito estufa.
A fase três contará com um período de 24 meses, no qual as empresas devem apresentar ao órgão regulador os seus relatórios de monitoramento e as emissões de gases que geram. Em seguida, na quarta fase, serão distribuídas cotas de emissão de forma gratuita, e o mercado de ativos, permitindo a negociação em bolsa dessas cotas, será criado. Por último, a fase cinco marcará a plena implementação do SBCE e a consolidação formal do mercado de carbono.
Setor Agropecuário: Um Omissão no Mercado Regulamentado
Um aspecto importante a ser destacado é que, com a aprovação do texto, o setor agropecuário foi excluído do mercado de carbono regulado. Os gases de efeito estufa provenientes da produção de insumos agrícolas, incluindo fertilizantes e suas matérias-primas, também não serão considerados até o momento.
Esse ponto é crucial, já que, segundo o Observatório do Clima, as emissões do setor agropecuário brasileiro alcançaram, em 2022, impressionantes 617,2 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e), representando 27% de todas as emissões do país. A ausência deste setor no mercado regulamentado levanta importantes questões sobre a eficácia total da política de redução das emissões no Brasil.
Impactos e Desafios do Mercado de Carbono
A implantação do mercado de carbono no Brasil é uma tentativa de alinhar o país com as metas de sustentabilidade globais, mas também apresenta diversos desafios. Entre eles, estão:
- Fiscalização: A eficácia do sistema depende de uma fiscalização robusta. Sem o devido controle, as empresas podem não cumprir as obrigações, prejudicando os objetivos de redução de emissões.
- Educação e conscientização: É fundamental que as empresas estejam cientes de suas responsabilidades e do impacto que podem ter no meio ambiente.
- Integração com outras políticas: O mercado de carbono deve caminhar em conjunto com outras iniciativas em termos de energia renovável e eficiência energética.
Um mercado de carbono bem-estruturado pode trazer benefícios significativos, incluindo a geração de receitas por meio da venda de créditos de carbono e a promoção de tecnologias mais limpas nas indústrias, mas a implementação cuidadosa e a monitorização contínua serão essenciais para o sucesso dessa iniciativa.
O Olhar Futuro: O Que Esperar com o Mercado de Carbono
Com a expectativa de que o SBCE atue como um catalisador para a desaceleração das mudanças climáticas, é importante que todas as partes interessadas, desde o governo até as empresas e a sociedade civil, se unam para que esse novo sistema funcione efetivamente. A transparência e a prestação de contas serão essenciais para garantir que os objetivos de redução de emissões não sejam apenas palavras em um papel, mas sejam convertidos em ações tangíveis.
Além disso, é necessário considerar como integrar o setor agropecuário nesse novo ecossistema de carbono. Embora tenha sido deixado de fora neste momento, a discussão sobre como incluir esse setor vital nas futuras regulamentações é fundamental. Afinal, a agropecuária não é apenas responsável por uma parte significativa das emissões, mas também pode desempenhar um papel importante na mitigação, através de práticas sustentáveis e inovações.
O desafio está lançado: como equilibrar a necessidade de desenvolvimento econômico com a urgência de salvar o nosso planeta? Esse será um tema para as próximas discussões, e a participação ativa de todos é crucial. O futuro do nosso meio ambiente e das próximas gerações depende das escolhas que fazemos hoje.
Assim, o novo Mercado de Carbono não só representa uma oportunidade de reduzir as emissões, mas também de repensar a forma como nos relacionamos com o meio ambiente e com os diferentes setores da economia brasileira.
Vamos acompanhar de perto o desdobramento dessa iniciativa, curioso para saber quais serão as implicações reais. O que você pensa sobre essa nova abordagem? Acredita que ela será capaz de trazer as mudanças necessárias para a sustentabilidade do nosso país e do planeta?
