Desafios Fiscais e Perspectivas para os Próximos Anos: O Que Esperar do Governo Federal

O cenário fiscal do governo federal tem gerado preocupações, principalmente no que tange ao cumprimento das metas estabelecidas para os anos de 2026 a 2028. Um recente relatório do Tesouro Nacional, divulgado em 16 de outubro, acendeu um sinal de alerta sobre a necessidade de aprovação de novas medidas de arrecadação pelo Congresso Nacional para que essas metas sejam alcançadas.

Desempenho Fiscal de 2025

O Tesouro Nacional estima que o resultado fiscal para 2025 poderá alcançar um déficit zero, considerando uma margem de 0,25 pontos percentuais do PIB. Contudo, para que isso ocorra, é fundamental que o governo obtenha R$ 46,7 bilhões em receitas que ainda dependem da aprovação de projetos legislativos. Para atingir o valor central da meta, o governo precisaria de um adicional de R$ 17,9 bilhões ou 0,1% do PIB.

O chamado ‘Cenário Inicial’, adotado pelo Tesouro, apresenta um plano que inclui R$ 121,5 bilhões em receitas extraordinárias, como a arrecadação gerada pelo Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e programas de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. Este conjunto de medidas não requer a aprovação do Congresso e deve gerar um impacto contínuo nos anos seguintes, totalizando R$ 62 bilhões.

Entretanto, é crucial destacar que as projeções do Tesouro excluem receitas condicionadas à aprovação do Congresso, que incluem a compensação pela desoneração da folha de pagamentos e alterações nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Se aprovadas, estas medidas podem aumentar a arrecadação do governo em R$ 46,7 bilhões.

A Necessidade de Novas Medidas

Embora as projeções para 2025 mostrem um cenário relativamente favorável, o Tesouro enfatizou a importância de seguir com os esforços de arrecadação para garantir a estabilidade fiscal a longo prazo. Isso é especialmente relevante ao se considerar que a frustração na arrecadação pode não ser compensada simplesmente com a redução de gastos – uma estratégia que pode não ser suficiente para cobrir possíveis perdas nas receitas extraordinárias.

O órgão ainda apontou que o projeto de lei orçamentário previa um superávit primário de R$ 29 bilhões, mas sob os novos parâmetros, essa expectativa pode subir para R$ 28,8 bilhões, representando 0,2% do PIB.

Metas Fiscais para 2026, 2027 e 2028

As metas de resultado primário para os próximos anos são desafiadoras: 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027 e 1% em 2028. Para que essas metas sejam cumpridas, o governo precisará implementar esforços adicionais de arrecadação, estimados em:

• 0,7% do PIB para 2026
• 0,8% do PIB para 2027
• 1% do PIB para 2028

Ainda que a necessidade de novas receitas seja um foco, o Tesouro sugere que a eficiência fiscal pode ser melhorada também com a revisão dos gastos e da redução da vinculação entre despesas e receitas. Outro ponto considerado é a possibilidade de contingenciamento, que poderia contribuir com 0,3 pontos percentuais do PIB para alcançar as metas necessárias.

Consequências do Descumprimento das Metas

O não cumprimento das metas fiscais poderá levar a efeitos colaterais significativos. Se o governo não atender às metas em 2026 e 2027, por exemplo, o limite de crescimento das despesas para os anos seguintes será limitado a 50% do aumento das receitas, bem abaixo dos 70% permitidos pela regra original. Além disso, se houver duas falhas consecutivas nas metas, gatilhos adicionais poderão ser acionados, como a proibição de aumento de salários no setor público.

Essas implicações ressaltam a importância de um planejamento fiscal cuidadoso e de uma estratégia de arrecadação eficaz. No último relatório de Projeções Fiscais, publicado em março, o Tesouro já havia sinalizado que, sem medidas adicionais, a meta de resultado primário em 2025 também estaria em risco.

Expectativas para as Despesas Obrigatórias

Um dos aspectos que merece atenção nas projeções do Tesouro é o crescimento previsto das despesas obrigatórias. Entre 2024 e 2034, espera-se um aumento real médio de 3% ao ano, impulsionado por gastos com INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), precatórios, além de despesas vinculadas aos mínimos constitucionais de saúde e educação.

Esse crescimento não considera, porém, o pacote de contenção de despesas que o governo apresentou ao Congresso no final de novembro, o que significa que a dinâmica das despesas pode variar dependendo da aprovação dessas medidas. Além disso, as despesas obrigatórias tendem a crescer acima do limite permitidos, o que pode drenar recursos das despesas discricionárias no futuro.

• As previsões apontam para:
• Um aumento das despesas com previdência, que devem alcançar 8,2% do PIB em 2025.
• Uma trajetória de queda nas despesas previdenciárias até chegar a 7,9% do PIB até o fim de 2034.
• Um crescimento acelerado da despesa com BPC, que deverá subir de 1% do PIB em 2024 para 1,2% em 2034.

Gastos e Políticas Públicas em Perspectiva

Em termos de gastos, o governo enfrentará realidades desafiadoras. As despesas com pessoal, por exemplo, devem cair de 3,3% do PIB em 2025 para 2,5% em 2034, enquanto os gastos com o Bolsa Família estão previstos para passar de 1,5% do PIB em 2024 para 0,9% em 2034.

A redução nas despesas discricionárias é um sinal claro de que, para implementar novas políticas públicas, será necessário revisar os gastos e definir prioridades. A realidade é que as despesas discricionárias poderão apresentar uma variação média real negativa de 9,7% ao ano entre 2024 e 2034, resultando em uma queda significativa na disponibilidade de recursos.

Com isso, o volume de despesas discricionárias deve cair de 1,7% do PIB em 2024 para 0,4% em 2034, o que indica que a flexibilidade do governo para agir em áreas como saúde, educação e infraestrutura poderá ser severamente impactada.

Reflexões Finais

O cenário fiscal brasileiro apresenta desafios consideráveis para os próximos anos. O relatório do Tesouro Nacional ressalta a necessidade de ações eficazes e coordenadas para garantir o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das finanças públicas. A aprovação de novas medidas de arrecadação, bem como a avaliação contínua das despesas, são essenciais para que o governo navegue com sucesso em um ambiente econômico de incertezas.

Como cidadãos, é importante estarmos atentos a esses desdobramentos e nos envolvermos nas discussões sobre as políticas fiscais, pois elas impactam diretamente nossas vidas. O que você acha que pode ser feito para melhorar a situação fiscal do país? Sua opinião é fundamental nesse debate!