Nova Lei em Mato Grosso: Impactos na Moratória da Soja e no Setor Agropecuário

O estado de Mato Grosso acaba de dar um passo significativo em sua política ambiental. Nesta sexta-feira (25), foi publicada uma nova lei que revoga os benefícios fiscais concedidos a empresas que participam da Moratória da Soja, um acordo que proíbe a comercialização da soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 2008. A medida está gerando debate e preocupações tanto entre os ambientalistas quanto entre os produtores rurais.

A Moratória da Soja foi estabelecida em resposta a pressões globais para combater o desmatamento. Criada pela associação Abiove, ela representa um compromisso das empresas em não financiar ou comercializar soja que tenha origem em áreas que sofreram desmatamento ilegal, respeitando a legislação brasileira. Essa legislação é vista como uma tentativa de equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

No entanto, a Moratória não é universalmente aceita. Ela enfrenta forte resistência de grupos como a Aprosoja, que representa muitos produtores rurais, que argumentam que a moratória limita a expansão legítima da atividade agrícola, desrespeitando a normativa brasileira que permite o cultivo em áreas desflorestadas de forma legal.

O governador Mauro Mendes defendeu a nova lei, afirmando que o Brasil possui a legislação ambiental mais rigorosa do mundo. Ele destacou que, na Amazônia, a preservação é crucial: apenas 20% da terra pode ser utilizada para a agricultura, enquanto 80% deve ser mantido intacto. “A maioria dos produtores concorda que combater o desmatamento ilegal é essencial não apenas para a saúde do meio ambiente, mas também para a imagem do Brasil no exterior e para a sustentabilidade do agronegócio”, afirmou Mendes.

Com a revogação dos benefícios fiscais, os impactos podem ser profundos. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) se manifestou preocupada, ressaltando que a nova medida pode prejudicar a reputação do Brasil como um produtor sustentável no cenário internacional. Essa preocupação se concretiza em um momento em que muitos mercados, especialmente na Europa, exigem práticas mais rigorosas em relação à sustentabilidade.

Veja as possíveis consequências da nova legislação:

• Perda de Competitividade: As indústrias que não estiverem alinhadas com os princípios de sustentabilidade podem perder espaço no mercado externo, o que pode afetar negativamente a cadeia produtiva local.
• Reação Internacional: Mercados internacionais, especialmente da União Europeia, estão cada vez mais exigentes e podem se afastar de produtos que não comprovarem que não têm origem em áreas desmatadas.

Para contextualizar, antes da Moratória da Soja, até 2006, o cultivo da soja foi identificado como um dos principais responsáveis pelo desmatamento na região amazônica. Desde a implementação da Moratória, o cultivo da oleaginosa cresceu significativamente, passando de 1,41 milhão de hectares em 2006/07 para 7,43 milhões em 2022/23, o que representa um aumento de 420%. No entanto, apenas uma pequena fração desse crescimento está relacionada a desflorestamentos após 2008, indicando que a Moratória não impediu a expansão da agricultura sustentável.

A reação dos produtores é de alerta. Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT, afirmou que a luta contra a Moratória da Soja continuará até que os interesses dos produtores sejam respeitados. Ele destaca que “não descansaremos enquanto houver um produtor prejudicado pela Moratória da Soja”. Esta afirmação destaca a tensão entre os interesses agrícolas e as exigências ambientais, enfatizando a necessidade de um diálogo mais próximo entre todos os envolvidos.

Adicionalmente, a lei afeta não apenas aqueles diretamente ligados à produção de soja, mas sim todas as empresas envolvidas em “acordos, tratados ou compromissos que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária”. Essa definição abrangente pode causar uma onda de revisões nas estratégias de várias empresas na região.

A nova legislação prevê que o descumprimento de suas disposições resultará na revogação imediata dos benefícios fiscais e na anulação da concessão de terrenos públicos. Os benefícios concedidos irregularmente também estarão sujeitos à restituição, o que implica riscos financeiros significativos para as empresas envolvidas.

Este movimento ocorre em um período em que as preocupações ambientais estão em alta, especialmente por parte do mercado europeu. Empresas multinacionais, como a gigante de laticínios Danone, já começaram a rever suas políticas de compra, interrompendo a aquisição de soja brasileira em resposta a novas regras de sustentabilidade.

A pressão vem aumentado, e o cenário nos próximos anos pode exigir que o Brasil reavalie suas práticas agrícolas e sua abordagem em relação ao meio ambiente para não perder espaços estratégicos no mercado internacional.

Reflexões Finais

A nova lei de Mato Grosso é um reflexo das crescentes demandas por responsabilidade ambiental e da necessidade de um equilíbrio delicado entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais. Enquanto os produtores se mobilizam em defesa de suas práticas agrícolas e o governo busca fortalecer suas legislações, é essencial que todos os envolvidos busquem um diálogo aberto e construtivo.

Como você percebe a situação entre agricultura e sustentabilidade em nosso país? Sinta-se à vontade para deixar sua opinião e contribuir para esse debate tão relevante nos dias de hoje. O futuro do agronegócio brasileiro pode depender da capacidade de unir desenvolvimento e respeito ao meio ambiente.