segunda-feira, dezembro 23, 2024

Fim da Isenção de Impostos: O Governo Encerra a Sobrevida dos Carros Elétricos no Brasil

Caros leitores, digníssimas leitoras,

Na última semana, falamos sobre o lançamento do novo SUV elétrico da Volvo, o EX30, um modelo promissor que prometia movimentar o mercado de carros eletrificados no Brasil. Porém, como diz o ditado, “em 20 minutos, tudo pode mudar”. O governo federal decidiu reverter a isenção do Imposto de Importação para veículos elétricos, encerrando, de vez, qualquer avanço significativo para o setor.


O Que Mudou e Qual o Impacto?

Atualmente, os carros elétricos importados eram isentos do Imposto de Importação, mas o governo anunciou que voltará a cobrar a alíquota vigente de 35%. Isso significa que:

  • Preço de um carro elétrico: O EX30 da Volvo, que custa R$ 220 mil, pode subir para R$ 300 mil ou mais.
  • Impacto tributário: A metade (ou até mais) do valor total de um carro elétrico no Brasil será composta por impostos.

Por que o Governo Está Fazendo Isso?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a justificativa é “estimular a produção local”. A ideia é dificultar as importações e, com isso, incentivar montadoras a produzir carros elétricos no Brasil.

O problema?
As montadoras nacionais estão há décadas no país e não se movimentaram efetivamente para produzir veículos eletrificados. Medidas como essa não resolvem o problema estrutural e trazem apenas insegurança jurídica e econômica para marcas estrangeiras que estavam investindo no país.


Repetindo Erros do Passado: O Caso INOVAR-AUTO

Essa não é a primeira vez que o governo tenta proteger a indústria nacional com medidas semelhantes:

  • Em 2011, o programa INOVAR-AUTO, criado durante o governo Dilma Rousseff, limitou importações a 4,8 mil unidades/ano por marca e aplicou uma sobretaxa de 30% no imposto de importação.
  • Marcas como a JAC Motors e a Chery (que só sobreviveu devido à parceria com a CAOA) sucumbiram ao programa.
  • A OMC (Organização Mundial do Comércio) decretou o programa ilegal em três pontos:
    1. Tratamento tributário mais pesado para importados.
    2. Incentivos fiscais exclusivos para produção local.
    3. Subsídios indevidos para exportadoras.

Mesmo com o veredito da OMC, o estrago já havia sido feito. Agora, o cenário se repete com a mesma lógica falida.


Impacto para Marcas como Volvo, GWM e BYD

Marcas chinesas como GWM e BYD estavam em plena expansão no Brasil:

  1. GWM e BYD estavam testando o mercado com seus veículos importados (fase de “namoro”).
  2. Ambas demonstraram interesse em construir fábricas locais (fase de “noivado”).

No entanto, a nova medida do governo obriga uma decisão precipitada: “ou casa, ou vaza”. A instabilidade nas regras pode levar as empresas a rever seus planos de investimento no país.

Vale lembrar que essas marcas não representam ameaça real à indústria local, pois carros elétricos representam apenas 1,5% das vendas totais no Brasil.


Um Mercado de Carros Estagnado

Apesar dos esforços recentes do governo, como os subsídios ao setor automotivo entre junho e julho, o impacto nas vendas foi mínimo. O estoque de veículos no Brasil continua elevado, com 245 mil unidades paradas, e a atividade econômica permanece fraca.

Além disso, o crédito automotivo segue inacessível para grande parte dos consumidores, com taxas de juros elevadas e restrição de financiamento.


Conclusão: Um Retrocesso para os Carros Elétricos no Brasil

O Brasil tem o potencial de ser um mercado relevante para veículos elétricos, mas decisões como essa impedem qualquer avanço. A reversão da isenção do Imposto de Importação gera:

  • Aumento nos preços dos carros elétricos.
  • Insegurança jurídica para investidores.
  • Freio em tecnologias de ponta e inovação.

Enquanto o governo declara seu compromisso com o conceito ESG, suas ações apontam em outra direção. O mercado brasileiro, que poderia se tornar uma referência em eletrificação automotiva, está mais distante desse futuro do que nunca.

Para marcas como Volvo, GWM e BYD, o sonho de inovação no Brasil se transformou em um “Sonho de uma Noite de Verão”. Afinal, como já dizia Shakespeare, “o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções”.

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