Recentemente, reportagens do jornalista Tiago Boff, do jornal Zero Hora no Rio Grande do Sul, trouxeram histórias comoventes que ilustram a dura realidade da mobilidade social no Brasil. Nas matérias, conhecemos Alan e Jean, meninos de 11 e 16 anos, que estudam em condições improvisadas e difíceis para sonhar com um futuro melhor que o de seus pais. Em outra reportagem recente, a Folha de São Paulo apresentou dados sobre a disparidade salarial no setor público, revelando que, entre setembro de 2017 e abril de 2020, houve mais de 13 mil pagamentos mensais acima de R$ 100 mil a juízes, um valor muito superior ao teto salarial constitucional de R$ 39,3 mil.
Essa relação entre as histórias de Alan e Jean e o teto salarial no setor público revela um Brasil onde muitos ainda sofrem para estudar e construir uma vida digna, enquanto uma elite do funcionalismo público dribla os limites legais de remuneração. É um paradoxo que ilustra como a desigualdade no país se reflete em diferentes esferas e, muitas vezes, impede o avanço de políticas que promovam uma sociedade mais justa.
Alan e Jean: Um Futuro Melhor Através da Educação
Alan Somavilla, de 11 anos, mora na área rural do município de Estrela Velha, no Rio Grande do Sul, e cursa o sexto ano em uma escola pública estadual. Diante da pandemia e da necessidade de ensino remoto, seus pais, agricultores, improvisaram um espaço com uma lona plástica no meio da lavoura para que ele pudesse estudar e captar o sinal de internet. A mãe de Alan, Dejanira, contou ao jornal Zero Hora que quer garantir um futuro melhor para o filho, pois não teve a oportunidade de estudar e sabe a importância da educação.
A diretora da escola, Giovana Carvalho Dalcin, sensibilizada pela situação, registrou a cena e levou a história à imprensa para expor as dificuldades que muitos jovens enfrentam para estudar. A história de Alan é apenas uma entre muitas, que mostram como a educação pública é uma das únicas vias de mobilidade social para as famílias de baixa renda no Brasil.
A cerca de 200 km de distância, Jean Carlo Araldi, de 16 anos, também enfrenta desafios para estudar. Morando em uma região rural de União da Serra, ele sobe o morro para captar sinal de internet e assistir às aulas. Com o apoio de seus pais, que destinaram parte de sua renda mensal para comprar um receptor de internet, Jean continua buscando uma educação que possa abrir portas para uma vida melhor. Ambos os casos destacam o esforço e a perseverança das famílias para romper o ciclo de pobreza, um objetivo que é dificultado pelas desigualdades estruturais no Brasil.
Teto Remuneratório, Teto de Gastos e a Realidade do Serviço Público
No setor público brasileiro, o teto salarial foi implementado em 2003 com a reforma da previdência, estabelecendo um limite de R$ 39,3 mil, equivalente ao salário de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Contudo, ao longo dos anos, diversos benefícios e auxílios foram adicionados à remuneração de algumas carreiras, permitindo que funcionários de alto escalão recebam valores muito superiores ao teto.
O levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que mais da metade dos 26.177 juízes analisados no Brasil recebe salários acima do teto constitucional. Entre setembro de 2017 e abril de 2020, ocorreram 13.595 pagamentos mensais superiores a R$ 100 mil. Esse cenário reforça a ideia de que, enquanto a grande maioria dos servidores públicos, como professores de escolas estaduais, ganha bem abaixo do teto, há uma elite que se beneficia de altos salários que pesam no orçamento público.
Essa desigualdade nas remunerações dentro do próprio setor público dificulta ainda mais a implantação de políticas que beneficiem aqueles que mais precisam, como os professores que recebem, em média, R$ 2.500,00 mensais. Essa disparidade levanta uma questão: como justificar aumentos salariais para a base do funcionalismo enquanto uma pequena parcela recebe salários exorbitantes?
A Relação entre o Teto Salarial e o Teto de Gastos
O teto de gastos, implementado em 2016, é uma medida para controlar as despesas públicas e evitar o crescimento desenfreado da dívida pública. Embora alguns críticos apontem que o teto de gastos compromete investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde, uma das principais ameaças à sua sustentabilidade é o próprio desrespeito ao teto salarial. Em 2019, antes da pandemia, 7 dos 8 tribunais federais ultrapassaram os limites de gastos, e foi o Poder Executivo que teve que cobrir o excesso, comprometendo recursos destinados a outras áreas fundamentais.
Ainda que muitos argumentem que os salários acima do teto representam uma fração pequena do orçamento total, esse desrespeito gera uma pressão inflacionária nos salários públicos e, consequentemente, no orçamento total do funcionalismo. Assim, a falta de controle sobre esses salários não apenas contribui para o aumento da massa salarial, mas também retira a capacidade de investir em programas que favoreçam a população de baixa renda.
A Reforma Administrativa e a Necessidade de um Teto Salarial Real
A proposta da reforma administrativa traz a possibilidade de corrigir algumas das distorções presentes no setor público brasileiro. Embora o governo tenha anunciado que a reforma impactará apenas os novos servidores, há uma esperança de que o Congresso possa incluir também regras para os servidores atuais, com medidas que possam regular as remunerações acima do teto.
Aplicar o teto salarial de maneira ampla e rigorosa ajudaria a economizar recursos e reduzir as pressões por aumentos salariais, tornando o setor público mais justo e eficiente. Essa medida também diminuiria a pressão para acabar com o teto de gastos, permitindo que mais recursos sejam direcionados para áreas como educação e saúde, onde estão as maiores demandas sociais.
Além disso, uma reforma que contemple o teto salarial como uma medida universal no setor público ajudaria a criar um ambiente de igualdade entre diferentes categorias. Ao implementar um teto real, o Brasil estaria dando um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma mais equitativa e responsável.
Por que um Teto Salarial é Importante para o Brasil de Alan e Jean?
No Brasil, histórias como as de Alan e Jean mostram a urgência de investimentos em educação e apoio para as famílias de baixa renda. O teto salarial no setor público representa não apenas um controle fiscal, mas uma questão de justiça e igualdade. Ao limitar os altos salários de uma elite no funcionalismo, o Brasil poderia redirecionar recursos para programas que beneficiem os mais vulneráveis.
A mobilidade social no Brasil ainda é uma das mais difíceis do mundo. Para que histórias como as de Alan e Jean não sejam a regra, é preciso garantir que o orçamento público priorize as necessidades básicas e invista em oportunidades que rompam o ciclo de pobreza. O teto salarial, quando respeitado, pode ser uma ferramenta eficaz para viabilizar um orçamento mais justo e eficiente, beneficiando aqueles que mais precisam.
O Brasil precisa de uma administração pública que atenda à realidade da maioria, e não aos interesses de uma minoria privilegiada. Aplicar o teto salarial é um passo necessário para construir um país onde crianças como Alan e Jean tenham uma chance real de alcançar uma vida melhor, sem precisar enfrentar tantas adversidades.
