Portugal Proíbe Casamento Infantil: Um Avanço na Proteção dos Direitos das Crianças

A recentíssima legislação aprovada em Portugal que proíbe o casamento antes dos 18 anos marca um marco significativo na luta pelos direitos das crianças. Anteriormente, a idade mínima para se casar era de 16 anos, desde que houvesse autorização dos pais. Este passo representa uma conquista essencial não apenas para o país, mas também para a proteção das crianças em todo o mundo.

Um Grande Passo no Combate ao Casamento Infantil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, mais conhecido como Unicef, celebrou essa nova lei e destacou que o casamento infantil é uma grave violação dos direitos humanos. Essa prática, que afeta principalmente as meninas, é tida como uma forma de violência de gênero. Francisca Magano, diretora de Programas e Políticas de Infância no Unicef Portugal, descreveu o momento como "histórico" e crucial para todos que defendem os direitos das crianças.

"Vivemos em um momento histórico, uma conquista que fortalece nossas vozes em defesa dos direitos infantojuvenis."

A Realidade do Casamento Infantil em Portugal

Embora o casamento infantil não seja um fenômeno amplamente visível em Portugal, ele ainda ocorre, especialmente em uniões informais. Muitas vezes, esses casamentos são impulsionados pelos próprios pais, perpetuando ciclos de pobreza e desigualdade social. Um estudo realizado pelo Unicef Portugal revelou a existência de 836 casamentos infantis e forçados no país entre 2015 e 2023. Dentre esses casos, 126 envolviam crianças de apenas 10 a 14 anos.

Dados alarmantes:

• 836 casamentos infantis e forçados identificados entre 2015 e 2023
• 126 crianças entre 10 e 14 anos envolvidas em casamentos
• A maioria dos casamentos informais ocorre em contextos familiares que perpetuam normas culturais restritivas

"Estamos falando de meninas que frequentemente abandonam a escola, muitas vezes em uniões informais com homens mais velhos, sem ter uma escolha", enfatiza Magano.

Mães e Pais: Os Agentes do Casamento Infantil

Os dados obtidos pelo estudo destacam que os pais se mostram como os principais responsáveis por agruparem suas filhas em uniões matrimoniais. Essa realidade é impulsionada por fatores como:

• Pressão social: Normas culturais que exigem casamentos precoces.
• Identidade étnica e religiosa: Expectativas de grupos específicos que normatizam esses casamentos.
• Controle: Imposição de casamentos para conter comportamentos considerados inadequados ou para garantir propriedades dentro da família.

O Ciclo de Pobreza e Controle Familiar

Um aspecto emocional e social que se destaca é a tentativa de manter a riqueza dentro dos laços familiares. Em várias partes do mundo, essa prática é justificada pela crença de que casamentos precoces podem assegurar a propriedade familiar. É triste perceber que, em muitos casos, isso gera violência e violações diretas dos direitos humanos, especialmente das crianças.

"A riqueza muitas vezes se torna uma justificativa para o casamento infantil, mas isso é uma grave violação de direitos", afirma Francisca Magano.

Portugal alinha-se com Normas Internacionais

Com essa nova legislação, Portugal se junta a países como Noruega e Reino Unido, que já implementaram a proibição do casamento infantil. Esse movimento está em linha com as diretrizes da ONU e da União Europeia, que visualizam esse tipo de casamento como prejudicial ao desenvolvimento das crianças e adolescentes.

Idade Legal e Exceções

Embora a idade mínima para o casamento na União Europeia seja de 18 anos, muitas legislações nacionais, por vezes, permitem exceções, facilitando o casamento antes da maioridade com consentimento parental ou autorização judicial. Essa nova lei em Portugal promete alterar essa realidade, especialmente para coibir futuras autorizações para casamentos infantis.

A Necessidade de Combater o Casamento Infantil Globalmente

A luta contra o casamento infantil não é uma batalha isolada e tem sido uma prioridade em nível global. Em muitos países, a cultura e a pobreza ainda perpetuam essa prática nociva. A boa notícia é que países como Angola e Moçambique estão implementando medidas para erradicar essa situação, mostrando que mudanças são possíveis.

O Impacto Negativo do Casamento Infantil

Os efeitos do casamento infantil são devastadores. Este fenômeno não soa apenas como uma violação dos direitos da criança, mas também traz consequências danosas à saúde física e mental, como:

• Abandono escolar: Muitas crianças que se casam precocemente deixam a escola, prejudicando seu futuro.
• Gravidez precoce: A gravidez na adolescência é uma consequência frequentemente observada, trazendo riscos à saúde das mães e dos bebês.
• Violência doméstica: As meninas se tornam mais expostas a abusos e situações de violência dentro do lar.

Estudos do Unicef demonstram que essas uniões forçadas não têm apenas impactos físicos, mas também graves repercussões emocionais e psicológicas.

"Toda criança até 18 anos é considerada uma criança conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança, e os impactos na saúde são significativos", destaca a especialista.

A Importância do Apoio e Educação

Embora a nova legislação represente um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças em Portugal, a luta ainda não acabou. É fundamental que sejam implementadas medidas complementares, como programas de educação e conscientização, que visem combater essa prática de forma eficaz. A sensibilização da sociedade, a educação das crianças e o suporte às vítimas são passos essenciais nesta jornada.

Uma Nova Etapa para a Proteção dos Direitos

O recente desenvolvimento em Portugal enfatiza a importância de proteger os direitos das crianças e jovens. O fim do casamento infantil é um passo vital em direção à construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos possam ter a chance de crescer e se desenvolver plenamente. Esse momento nos convida a refletir sobre a necessidade de proteger nossas crianças e garantir que elas tenham um futuro brilhante.

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