Fevereiro sempre foi um mês crucial para as empresas, especialmente por ser o período de entrega da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). No entanto, com a implementação dos sistemas digitais do governo, essa dinâmica passou por transformações significativas. Agora, é a hora de os departamentos fiscais e de recursos humanos se prepararem para garantir que os dados referentes a 2025 sejam conferidos e que a Declaração de Igualdade Salarial seja enviada antes do encerramento do mês.
Mudanças Após a DIRF
A partir de 2025, as informações relacionadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho deixaram de ser apresentadas de forma anual. Agora, devem ser informadas mensalmente através do eSocial, que também alimenta a declaração eletrônica DCTFWeb. Isso elimina a necessidade do antigo Programa Gerador de Declaração (PGD), simplificando o processo de apuração.
De acordo com Raphael Lavez, professor de Direito Tributário da Faculdade ESEG e sócio do Lavez Coutinho Advogados, é fundamental que as empresas revisem e qualifiquem adequadamente os dados trabalhistas e previdenciários do ano anterior. Implementado pelo Decreto nº 8.373/2014, o eSocial centraliza informações cruciais para a apuração de tributos e encargos sobre a folha de pagamento.
Vanessa Oliveira, contadora da IRTrade, destaca que, mesmo sem a DIRF, o período até o final de fevereiro se torna decisivo para que as empresas verifiquem a precisão das informações enviadas ao longo do ano anterior. Isso é essencial para assegurar que os comprovantes de rendimentos, que devem ser disponibilizados aos empregados para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sejam consistentes, com prazo final definido para esta sexta-feira, 27 de fevereiro.
A interconexão entre o eSocial e a DCTFWeb implica que qualquer erro de cadastro ou valores incoerentes pode resultar em divergências durante o cruzamento de dados, potencialmente acarretando intimações fiscais e a necessidade de retificações.
Os gestores têm a opção de acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal, onde podem conferir informações consolidadas de retenções. Utilizar relatórios internos da folha de pagamento é uma excelente maneira de rever os eventos enviados ao eSocial, com foco especial no evento S-1210, que trata dos pagamentos de rendimentos do trabalho.
Importância da Transparência Salarial
Em paralelo às obrigações da Receita, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também demanda informações adicionais para o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, de acordo com a Lei nº 14.611/2023 e o Decreto nº 11.795/2023. Esta é uma fase importante para as empresas com 100 ou mais funcionários, que precisam enviar dados sobre políticas Salarial e igualdade entre gêneros no Portal Emprega Brasil até o dia 28 de fevereiro.
(“Se forem identificadas diferenças salariais sem justificativa entre homens e mulheres, as empresas podem ser obrigadas a apresentar planos corretivos, além de estarem sujeitas a multas administrativas que podem chegar a 3% da folha de salários, com limite de até 100 salários mínimos”, explica Lavez.
Essas exigências não apenas promovem a justiça social, mas também refletem uma crescente preocupação com a equidade nos ambientes de trabalho. Transparência nas informações salariais é um passo significativo para garantir que todos os colaboradores sejam tratados de maneira justa.
Possíveis Consequências da Não Conformidade
De acordo com Vanessa Oliveira, erros em períodos anteriores podem exigir reabertura de eventos no eSocial e o recolhimento adicional de tributos, incluindo acréscimos legais. Confira algumas possíveis sanções que podem ser aplicadas:
- Multas Administrativas: Podem ser aplicadas em casos de descumprimento das normas referentes à igualdade salarial, de acordo com a legislação específica.
- Discriminação Salarial: A comprovação de discriminação salarial pode levar à obrigatoriedade de pagamento das diferenças devidas ao trabalhador, além de possíveis indenizações previstas na CLT.
- Retificações Retroativas: Erros identificados anteriormente podem resultar na necessidade de reabertura de eventos e no recolhimento complementar de tributos, incluindo acréscimos legais.
Dicas para Gestores na Reta Final
Chegando na reta final, o que os gestores podem fazer para se prepararem adequadamente? Aqui estão algumas sugestões práticas:
- Revisar todos os eventos de pagamentos enviados ao eSocial (S-1210) do ano anterior.
- Certificar-se de que os dados transmitidos estejam alinhados com os comprovantes de rendimentos entregues aos colaboradores.
- Investigar e corrigir possíveis inconsistências cadastrais ou tributárias antes da declaração do IRPF.
- Assegurar que as informações de transparência salarial sejam enviadas corretamente pelo Portal Emprega Brasil, respeitando os prazos estipulados pelo governo.
Essas ações são não apenas necessárias, mas também estratégicas para garantir que sua empresa esteja em conformidade e livre de pendências futuras. Em tempos de complexidades fiscais, uma abordagem proativa pode poupar muitos problemas e trazer a segurança que todos buscam.
Agora, mais do que nunca, é importante abrir um espaço para a reflexão. Como sua empresa está se preparando para enfrentar essas obrigações fiscais? Existe algum aspecto que você poderia melhorar? Compartilhe sua experiência ou dúvidas nos comentários. Sua contribuição pode ser valiosa para outros leitores!
