### Mudanças na Lei de Combate à Corrupção e Impactos no Mercado
Em fevereiro de 2025, uma medida polêmica do então Presidente dos EUA, Donald Trump, suspendeu temporariamente a aplicação da Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). Essa legislação, que proíbe o suborno em transações internacionais, causou um verdadeiro frenesi no mercado, especialmente em ações de empresas que estavam ou já haviam estado sob investigação por corrupção. Em questão de semanas, as empresas suspeitas viram seus valores de mercado aumentarem em impressionantes US$ 6,5 bilhões, cifra que superava, e muito, as multas habituais que enfrentariam.
A expectativa era de que, ao reverter essa suspensão em junho de 2025, os investidores perderiam o interesse. Com os procuradores dos EUA novamente armados com o poder de aplicar a FCPA, empresas com investigações abertas poderiam não ser os melhores alvos de investimento. No entanto, o que se observou foi uma contínua valorização das ações dessas empresas, mesmo após o retorno das regras anticorrupção. Contudo, essa valorização não foi uniforme. A exceção se deu principalmente para as empresas americanas com investigações em seu histórico, ao passo que aquelas estrangeiras que também enfrentavam tais questões ficaram à margem dessa onda de confiança dos investidores.
### Um Jogo de Desigualdade
A FCPA, que se aplica a todas as empresas no mercado americano, independentemente da nacionalidade, encontrou um contraste interessante nas reações dos investidores. Este fenômeno sugere que muitos deles estão apostando numa aplicação selectiva da lei, acreditando que a justiça dos EUA poderia, em última análise, ser mais indulgente com seus próprios cidadãos empresariais e mais punitiva contra concorrentes internacionais. Essa expectativa tem implicações profundas, sinalizando uma possível mudança na natureza da FCPA, que poderia evoluir de uma regra neutra, que busca um comércio justo, para um instrumento de vantagem econômica destinada a beneficiar interesses estadunidenses.
### A Necessidade de Combater a Corrupção
A FCPA nasceu de uma necessidade coletiva. O suborno, embora proporcionasse vantagens a empresas individuais – como garantir contratos ou favores regulamentares – comprometia toda a comunidade empresarial, aumentando custos e minando a integridade de negócios no exterior. Com o surgimento da FCPA em 1977, após os escândalos de Watergate, os legisladores dos EUA perceberam que, embora não pudessem impedir o suborno em outros países, podiam mitigar sua incidência ao ameaçar as empresas americanas com sanções legais.
O enfoque inicial não foi fácil de implementar. Muitas empresas argumentaram que a lei as colocava em desvantagem em relação a concorrentes de outros países, que muitas vezes toleravam atos corruptos. Durante as décadas de 1980 e 1990, a aplicação da FCPA era pouca, culminando em debates no Congresso sobre sua possível revogação.
### Mudança de Rumos: A Internacionalização da FCPA
Para abordar as preocupações do setor, Washington decidiu internacionalizar a FCPA em 1998, expandindo sua aplicação para cidadãos e empresas estrangeiras que se beneficiassem de corrupção durante negociações nos EUA. Com essa mudança, a lei se tornou um padrão que muitos países precisariam seguir. Os dados mostram que o Departamento de Justiça e a SEC tomaram medidas contra mais de 770 casos relacionados à FCPA até agora, incluindo uma boa parte envolvendo réus estrangeiros.
Nosso trabalho de pesquisa revela que, entre 2009 e 2010, quando a OCDE começou a avaliar países em suas práticas de combate à corrupção, os casos de suborno caíram em impressionantes 25%. Isso evidenciou a eficácia de um esforço coletivo em um cenário global.
### Os Desafios da Nova Ordem
No entanto, a ordem executiva de Trump em 2025 modificou esse cenário completamente. A suspensão foi justificada como uma forma de proteger as empresas americanas de práticas que suscitavam desvantagens competitivas. Trump argumentou que a FCPA prejudicava seus negócios ao mantê-los sob regras rigorosas enquanto seus concorrentes estrangeiros operavam impunemente.
A nova abordagem do Departamento de Justiça, que introduziu uma política de auto-revelação, deixava claro que as empresas que se reportassem voluntariamente e cooperassem com as investigações poderiam ter suas punições flexibilizadas. Isso gerou uma atmosfera em que as empresas poderiam ver subornos no exterior como uma abordagem menos arriscada.
Após a atualização das diretrizes em junho, ficou claro que as prioridades do Departamento de Justiça tinham mudado. Agora, a ênfase era dada a casos ligados a cartéis e organizações criminosas, e a definição de “interesses americanos” tornou-se ambígua, permitindo que a aplicação da FCPA fosse usada como um mecanismo contra concorrentes estrangeiros.
### Impactos e Consequências: O Papel da FCPA
A credibilidade da FCPA como um mecanismo de combate à corrupção foi severamente abalada. Enquanto as ações das empresas americanas, com histórico de corrupção, continuaram a subir, as das empresas estrangeiras começaram a perder valor. Esse contraste sinaliza que os investidores acreditam que a aplicação relaxada da lei será uma exclusividade para as empresas dos EUA.
Esse novo cenário não apenas coloca em risco a ordem global estabelecida para o combate à corrupção, mas pode também desmantelar o sistema de responsabilidade que os Estados Unidos ajudaram a criar ao longo das últimas décadas. Sem um compromisso credível de punir suas próprias empresas por práticas corruptas, o incentivo para que outros países monitorassem as ações de suas empresas diminui drasticamente.
### O Futuro da Luta Contra a Corrupção
Diante desses desafios, torna-se essencial refletir sobre a trajetória futura da luta contra a corrupção. As expectativas distorcidas em relação à aplicação da FCPA podem levar as empresas americanas a se sentirem mais à vontade para adotar práticas antiéticas e, ao mesmo tempo, aumentar a pressão sobre as empresas estrangeiras.
Um novo ciclo pode se instaurar, onde a corrupção internacional se torna novamente uma prática comum, à medida que as empresas ajustam suas estratégias e correm mais riscos, sempre que perceberem que as regras não serão aplicadas de maneira uniforme. Essa revisão da FCPA pode trazer de volta o problema da ação coletiva, onde cada companhia individual busca uma vantagem competitiva, se afastando dos princípios da equidade.
### Um Sertão de Desafios e Oportunidades
A transformação das ferramentas de combate à corrupção dos EUA em armas de competitividade econômica representa um risco significativo para a integridade do sistema internacional de responsabilização. Para muitos, a FCPA simboliza a luta contra um mal que prejudica tanto o comércio justo quanto a segurança global. Contudo, a mudança nas diretrizes pode não apenas alterar o panorama anticorrupção, mas também remodelar a relação dos EUA com o resto do mundo, criando um efeito dominó que pode reverter décadas de progresso.
Em resumo, a flexibilização da FCPA pode representar um retrocesso não apenas para os EUA, mas para o comércio global como um todo. A luta contra a corrupção precisa, mais do que nunca, de um compromisso renovado com a justiça e a imparcialidade, para que possamos garantir que todos estejam jogando no mesmo campo e que a ética continue a ser um pilar essencial das relações comerciais internacionais.
