O Grupo de Peritos em Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) expressou sua séria preocupação em relação a uma emenda constitucional recente aprovada na Nicarágua. Em um comunicado emitido nesta segunda-feira, os especialistas indicaram que as mudanças promovidas na Constituição conferem poderes extraordinários e ilimitados ao presidente do país, Daniel Ortega, além de sua esposa, Rosario Murillo, que agora assume a posição de copresidente.
Censura à imprensa: um retrocesso
A referida emenda, aprovada pela Assembleia Nacional no último dia 22 de novembro, altera o mandato presidencial, aumentando-o de cinco para seis anos. Um dos pontos mais alarmantes dessa mudança é a revogação da proibição de censura à imprensa, que historicamente estava garantida pela Constituição nicaraguense. Essa decisão representa um sério retrocesso em termos de liberdade de expressão e direitos fundamentais.
Além disso, a nova legislação permite a suspensão de direitos básicos durante estados de emergência. Um aspecto crucial é a definição do papel do exército nas políticas internas: agora, os militares podem agir em questões domésticas a pedido do presidente, caso este alegue ameaças à estabilidade do Estado.
Abusos de poder à vista
Desde que reassumiu a presidência em 2007, Daniel Ortega promoveu 12 reformas constitucionais. O presidente do Grupo de Peritos, Jan-Michael Simon, afirma que essas alterações visam legalizar e consolidar um controle absoluto do governo sobre as instituições do país. Segundo Simon, o novo texto utiliza uma linguagem vaga que elimina a clara separação de poderes, referindo-se apenas a “órgãos” que supostamente seriam “coordenados” pela presidência.
As mudanças também eliminam a referência ao pluralismo político, uma crítica levantada por Volker Turk, alto comissário de Direitos Humanos da ONU. Segundo ele, essas emendas se conectam diretamente com as eleições que ocorrerão em 2026, levantando sérias questões sobre a integridade do processo democrático no país.
Direitos sob ataque: a realidade de muitos nicaraguenses
Não bastasse a censura, o Grupo de Peritos também destaca outra questão alarmante: desde 2023, 546 pessoas perderam a nacionalidade e se tornaram apátridas no país. Algumas dessas pessoas viram seus bens confiscados e direitos como aposentadoria ou reforma anulados.
No comunicado, a ONU faz um apelo à comunidade internacional, solicitando que se pressione o governo nicaraguense a restaurar a separação de poderes e a cumprir com seus compromissos internacionais relacionados aos direitos humanos e à democracia.
Um ataque à dignidade humana
As ações do governo nicaraguense têm gerado um clima de medo e repressão, praticamente erradicando o jornalismo independente. Com a remoção da proibição de censura e a deturpação dos princípios de dignidade da pessoa humana, a Nicarágua parece caminhar na contramão do consenso global que considera a dignidade um pilar fundamental para os direitos humanos.
A situação de direitos humanos no país se deteriorou drasticamente desde 2018, quando protestos de estudantes exigindo a renúncia de Ortega foram respondidos com repressão violenta. No último ano, o governo perseguiu e prendeu clérigos, religiosos e qualquer forma de oposição.
Volker Turk, alto comissário de Direitos Humanos da ONU, reiterou a urgência na libertação de todos os presos políticos, apontando para a violação sistemática dos direitos humanos usurpados pela gestão atual.
Um futuro incerto para a Nicarágua
O futuro da Nicarágua parece sombrio, com regulamentações que suprimem a liberdade e a dignidade de uma parte significativa da população. A expansão do poder do presidente e a subversão de direitos fundamentais simbolizam uma escalada perigosa em um ambiente já hostil para a dissidência e a expressão livre.
A comunidade internacional deve observar atentamente a situação, com o objetivo de motivar diálogos que visem restabelecer a democracia e assegurar que os nicaraguenses possam viver em um ambiente onde os direitos humanos sejam respeitados e protegidos.
Atenção ao que ocorre na Nicarágua é crucial, pois a resiliência e a luta pela liberdade dependem do apoio contínuo da comunidade global. Como você vê essa situação? O que acha que pode ser feito para apoiar o povo nicaraguense em sua busca por direitos e dignidade?
