A Lei Antifacção: Um Novo Capítulo na Segurança Pública Brasileira

O debate sobre segurança pública no Brasil ganhou um novo contorno com a proposta do governo Lula para a criação da chamada Lei Antifacção. A iniciativa, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e atual secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, tem como objetivo coibir as ações de facções criminosas, considerando-as ameaças equivalentes ao terrorismo.

O Que É a Lei Antifacção

A Lei Antifacção visa reconhecer práticas adotadas por facções, que vão além da criminalidade comum, como ações que afetam diretamente a segurança da sociedade. Durante uma entrevista ao GLOBO, Derrite deixou claro que o projeto tem a intenção de “aumentar o custo do crime”, ou seja, tornar as punições mais severas e eliminar benefícios como anistias e liberdade condicional para os criminosos.

Principais Pontos da Proposta

• Reconhecimento de Ações Criminosas: A proposta não classifica as facções como terroristas, mas sim reconhece que suas práticas, como ataques a forças de segurança e domínio territorial, têm impactos sociais e políticos semelhantes ao terrorismo.

• Penas Severas: O projeto prevê penas de 20 a 40 anos para delitos graves, como a sabotagem de serviços públicos e controle de atividades econômicas por facções.

• Eliminação de Benefícios: A concessão de graça, anistia, indulto e liberdade condicional para crimes tipificados pela nova lei será proibida, somando-se às já existentes fragilidades do sistema de execução penal.

Uma Nova Abordagem para Crimes Organizados

Mecanismos de Combate

O deputado Derrite enfatiza que a proposta não se limita a criar novas penas, mas busca garantir a efetividade das punições já existentes. A fragilidade do sistema penal foi apontada como um dos principais problemas a ser resolvido. Assim, medidas como:

• Tipificação de Novas Condutas: O projeto busca adicionar agravantes baseados em liderança e financiamento das facções, tornando o combate mais eficaz.

• Aprimoramento do Tipo Penal: A base da Lei nº 12.850/2013 será mantida, mas com ajustes que visam aumentar a eficiência na abordagem das operações das facções.

As Dificuldades na Implementação da Lei

Derrite aponta que a criação da Lei Antifacção não está isenta de críticas. Especialistas têm alertado que a equiparação de facções a organizações terroristas pode gerar insegurança para investidores e afetar as vítimas. Para minimizar esses riscos, o deputado garante:

• Foco na Tipificação das Condutas: A proposta se concentra em comportamentos específicos, evitando uma generalização que poderia prejudicar o andamento de procedimentos legais.

• Manutenção da Competência Investigativa: As polícias estaduais e o Ministério Público continuarão com poderes para investigar e processar crimes ligados a organizações criminosas.

Um Desafio Político e Público

Inclusão do Governo e Abertura para Diálogo

Apesar das críticas, o deputado afirma que é necessário deixar divergências políticas de lado e se concentrar na segurança da população. Ele acredita que o governo poderia ter ajudado mais no alinhamento das estratégias de segurança, mas reafirma sua disposição para dialogar e buscar apoio entre os colegas deputados.

Um ponto chave é a coordenação entre as polícias federal e estaduais quando houver impacto em segurança pública, mostrando que a cooperação é essencial para o sucesso da nova lei.

Reflexão Sobre a Atuação do Congresso

Derrite destaca a importância de uma abordagem que se faça à altura das expectativas da população, que anseia por segurança e justiça. Ele convoca os 512 deputados federais a se unirem em prol da aprovação do projeto, que promete endurecer as penas para os membros de organizações criminosas.

A Crítica da Ministra de Relações Institucionais

A ministra Gleisi Hoffmann criticou a iniciativa de Derrite, sugerindo que ela poderia estar contaminada por objetivos eleitorais. Em resposta, o deputado reafirma sua experiência e formação, argumentando que está preparado para relatar a proposta de forma técnica e objetiva, focando no combate às organizações criminosas.

O Caminho a Seguir

A proposta da Lei Antifacção pode ser vista como uma resposta necessária a um problema complexo e crescente no Brasil. A interação entre diferentes esferas do governo e o fortalecimento das medidas punitivas são passos importantes para assegurar uma sociedade mais segura. Derrite convida a população a refletir sobre o tema e a participar ativamente do debate público.

O Que Esperar?

À medida que o projeto avança no Congresso, os próximos passos serão cruciais. A lei pode trazer mudanças significativas na segurança pública, mas sua real eficácia dependerá da implementação e do apoio da sociedade e das instituições.

Agora, com a palavra está você: o que pensa sobre a proposta? Quais são suas sugestões para melhorar a segurança pública no Brasil? É hora de contribuir para o debate e buscar soluções efetivas.