segunda-feira, dezembro 23, 2024

Qual é o custo de más políticas?


Estamos diante de um provável ciclo de alta de juros. A taxa de juros no Brasil está em 10,75% ao ano e, provavelmente, subirá para 11,5% ou 12%.

Por que, mesmo com o juro real tão superior à taxa neutra, que se encontra entre 4,5% e 5%, não conseguimos conter a atividade econômica e esfriar a demanda? Atualmente, a taxa de juros real ex-ante, de 12 meses, está em torno de 7,60% ao ano. E, ainda assim, o desemprego está em seu menor nível histórico.

Várias podem ser as razões para isso, mas eu gostaria de resumir em “excesso de políticas equivocadas”.

Quando analisamos o conjunto de políticas adotadas, tanto pelo governo quanto pelo STF, fica clara a razão. Tanto a atividade econômica de curto prazo aquecida quanto uma perspectiva de incerteza à frente mostram que há um impulso levando a demanda a um cenário de aquecimento. Uma parte significativa desse impulso é resultado do expansionismo fiscal observado do pós-pandemia até hoje.

Os incentivos dados pelo governo têm sido o principal fator que contribuiu para o crescimento do PIB até aqui. O aumento do gasto público, mesmo não sendo todo o déficit adicional, traz maior demanda, em grande parte pelo efeito da distribuição de renda. A propensão a consumir daqueles que, na margem, estão pagando mais impostos é menor do que o aumento do consumo dos que estão sendo mais beneficiados pela expansão de gastos.

O chamado impulso fiscal foi de 2% do PIB no ano passado e cerca de 1,6% neste ano.

Outro fator que reduz o investimento em relação ao consumo é a insegurança jurídica trazida por decisões recentes do STF. Como dizia o ex-ministro Pedro Malan, “No Brasil, até o passado é incerto.” As decisões de caráter tributário, oriundas da tese do século, têm um potencial destrutivo para o investimento no país, retroagindo para anos anteriores, independentemente da jurisprudência da época.

Isso sem mencionar as interferências pouco razoáveis na Petrobras, em empresas públicas em geral e até em empresas privadas.

Quando nos deparamos com o patamar da taxa de juros brasileira, “a mais elevada do mundo”, precisamos lembrar que ela é consequência, não causa. É consequência de diversas políticas mal elaboradas, tomadas de decisões erradas e estratégias subótimas do governo.

Enquanto o Banco Central freia, o governo federal acelera. Nestas condições, não há como o carro não derrapar. Não é possível manter um bom equilíbrio.

Temos optado por um equilíbrio ruim: mais assistencialismo, mesmo com o desemprego em seu menor nível em muitos anos, e mais gastos públicos em geral, mesmo que o custo disso seja um aumento nas taxas de juros.

Assim, nosso país estará fadado a sempre pagar mais do que poderia para se equilibrar, crescendo menos do que poderia e, no final, gerando um crescimento da renda per capita inferior ao que deveria.

Este artigo tem como co-autor Italo Faviano, economista da BuysideBrasil

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