Quando um casal decide se separar, a partilha dos bens nem sempre é o único desafio. A questão da guarda do pet, um membro querido da família, pode se tornar um ponto de tensão. Assim como as pessoas, os animais também formam laços emocionais com seus tutores. E, embora o divórcio seja um momento doloroso, a legislação brasileira tem avançado no reconhecimento desse vínculo importante. Mas quem fica com a guarda do animal em um divórcio?
A advogada Ariadne Maranhão, especialista em Direito de Família e Sucessões, destaca que a questão da guarda de pets, antes considerada secundária, tem se tornado cada vez mais relevante nas disputas judiciais e acordos de separação. A proteção do bem-estar animal está se solidificando no ambiente jurídico brasileiro.
Abrindo espaço para as famílias multiespécies
O conceito de “família multiespécie” tem ganho força, conforme explica o advogado Yuri Fernandes Lima, especialista em Direito Animal. Para ele, essa nova abordagem reconhece que a família não é constituída apenas por seres humanos, mas também inclui os animais, sejam eles cães, gatos ou pássaros.
“Infelizmente, o Código Civil ainda trata os animais como ‘semoventes’, equiparando-os a objetos. No entanto, sabemos que os pets são seres sencientes, capazes de sentir e sofrer, e que merecem nossa atenção e respeito”, ressalta Lima.
O bem-estar do animal nas decisões judiciais
Ariadne salienta que, apesar da falta de legislação específica, os tribunais têm tomado decisões que levam em consideração o bem-estar do animal durante a partilha de bens na separação. “Hoje, entende-se que o pet deve ser visto como um ser que necessita de cuidado e atenção, e a decisão sobre a guarda pode ser pautada pelo melhor interesse do animal”, explica.
Além disso, é importante ressaltar que as decisões judiciais não envolvem apenas a guarda, mas também a convivência, visitas e até mesmo a pensão alimentícia para os animais. Isso inclui despesas com alimentação, medicamentos e cuidados médicos, reforçando o papel do animal como um membro da família.
Fatores decisivos na escolha da guarda do animal
Mas como decidir a quem ficará a guarda do animal? Segundo Yuri Lima, o que realmente importa é o bem-estar do pet e não a vontade dos ex-parceiros. A justiça pode avaliar diversos critérios para determinar o que é melhor para o animal:
- Rotina do tutor: quem tem mais tempo e disponibilidade para cuidar do animal diariamente.
- Condições financeiras: quem pode arcar com os custos relacionados à alimentação e saúde do animal.
- Histórico de convivência: quem esteve mais presente na vida do pet durante o relacionamento.
Conflitos e maus tratos na separação
Infelizmente, há casos em que um dos ex-partners pode usar o animal como forma de chantagem. Yuri relata o caso de um casal que dividiu a guarda de um cachorro. Em cada visita, a ex-mulher enfrentava a recusa do ex-marido em devolver o animal caso ela não concordasse em reatar a relação.
Esse tipo de comportamento gera não apenas um ambiente de tensão, mas também pode levar a maus tratos físicos ou psicológicos ao animal. Assim como ocorre com crianças, o pet pode se tornar uma vítima de frustrações alheias. Para lidar com essa situação, os advogados recomendam consultar um veterinário, que pode avaliar o estado emocional do animal, assegurando seu bem-estar.
A mediação como caminho para evitar conflitos
Para evitar conflitos prolongados e desgastantes, Ariadne sugere a mediação como uma alternativa eficaz. “A mediação pode auxiliar as partes a chegar a um acordo, tornando o processo menos traumático, não apenas para os tutores, mas para o animal, que é diretamente afetado pelo clima de tensão”, menciona.
Novas leis em favor dos pets
Recentemente, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou um projeto de lei que visa regulamentar a guarda compartilhada de animais em casos de separação ou dissolução de união estável. O PL 5.720/2023, proposto pelo senador Jayme Campos, estabelece que, na ausência de um acordo entre as partes, o juiz decidirá sobre a guarda e as despesas do animal.
Esse projeto tem como objetivo modificar o Código Civil e o Código de Processo Civil, incluindo o tema na seção que aborda direitos familiares e patrimoniais, visando garantir uma proteção mais clara aos direitos dos pets.
Com essa legislação, espera-se que tanto os animais quanto seus tutores encontrem uma maneira justa e digna de coexistir após uma separação, refletindo a crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal.
Fonte: Agência Senado
