Orçamento de 2025: Emendas “Paralelas” e os Desafios da Transparência

O Orçamento de 2025 traz uma cifra surpreendente de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão, conhecidas como “paralelas”. Embora estejam oficialmente atreladas ao Executivo, na prática, são controladas pelo Legislativo. Este cenário foi destacado em um relatório da Transparência Brasil, que levanta um alerta sobre a falta de transparência nesse mecanismo, em desacordo com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Falta de Transparência e sua Implicação

O Que São Emendas Paralelas?

As emendas de comissão “paralelas” surgem de um acordo entre o Palácio do Planalto e o Congresso, representando uma forma de contornar as exigências do STF por mais clareza no uso dos recursos públicos. Esse modelo começou a ser utilizado após o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional, gerando questionamentos sobre o compromisso com a transparência e a moralidade nos gastos públicos.

Primeira Vez em Quatro Anos

Esse tipo de emenda é inédito em quatro anos, com a sua adoção atingindo a maior marca desde 2020, segundo a Transparência Brasil. A legislação permite que os colegiados do Congresso, na Câmara ou no Senado, indiquem essas emendas, que, na prática, já eram utilizadas nas emendas de bancada desde 2021.

Um Acordo Problemático

A Transparência Brasil critica fortemente a viabilidade das emendas “paralelas”, afirmando que a sua criação é uma manobra do Congresso para manter o controle sobre uma fatia significativa do orçamento federal. Esse método é visto como uma afronta ao clamor da sociedade por maior transparência nos gastos públicos.

O Funcionamento das Emendas e seus Códigos

Instrução Normativa e Codes

Uma instrução normativa assinada pelo relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), estabeleceu regras excepcionais para a apresentação dessas emendas. Coronel ficou encarregado de definir como seriam classificados os códigos das emendas de comissão.

As emendas “paralelas” não receberam o código de resultado primário RP 8, o que identificaria gastos oriundos de comissões. Em vez disso, foram designados os códigos RP 2 (R$ 4,5 bilhões) e RP 3 (R$ 4,0 bilhões), que se referem a despesas do governo federal, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Risco da Mistura de Recursos

Esse arranjo levantou preocupações de que, na prática, os recursos das emendas poderiam se confundir com outros gastos do governo, caso não haja mecanismos eficazes de rastreamento. Para a Transparência Brasil, é vital que o governo crie um identificador único para distinguir essas emendas dos demais gastos, evitando a reedição do orçamento secreto.

Desdobramentos e Críticas

Colaboração Questionável entre os Poderes

A Transparência Brasil foi firme em sua crítica aos dois poderes envolvidos, descrevendo a situação como uma simulação de conformidade com os mandados do STF. Essa “dança de regras” entre Executivo e Legislativo sugere uma falta de comprometimento com a transparência que a sociedade tanto reclama.

A Alocação de Recursos e suas Implicações

De um total de R$ 8,5 bilhões, R$ 7,1 bilhões são destinados a ações genéricas, cuja aplicação exata só será conhecida quando os presidentes das comissões comunicarem as distribuições aos ministérios. Esse processo, segundo a Transparência Brasil, carece de clareza e articulação, predispondo-se a um uso político da verba.

Destinatários das Emendas Paralelas

Os dados revelam que órgãos tradicionalmente utilizados para acomodar interesses políticos estão entre os maiores beneficiários das emendas. Entre eles, destacam-se:

• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): R$ 242 milhões.
• Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf): R$ 218 milhões.
• Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs): R$ 154 milhões.

Essas informações evidenciam a corrupção e o direcionamento político de recursos que deveriam servir ao bem público.

Uma Visão sobre o Quadro Geral

Desigualdade na Distribuição dos Recursos

Na repartição dos fundos, o Senado, sob a liderança de Davi Alcolumbre (União-AP), foi o grande vencedor, com R$ 4,9 bilhões, superando até mesmo o total de emendas de comissão da Casa, que é de R$ 3,8 bilhões. A Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), teve acesso a R$ 2,8 bilhões em emendas de comissão RP 2 e RP 3.

O Desafio da Transparência

A falta de transparência e as manobras orçamentárias preocupam não apenas especialistas, mas a sociedade como um todo. Ao ignorar a necessidade de clareza na gestão dos recursos, os poderes legislativo e executivo estão enfraquecendo a confiança pública nas instituições.

Um Chamado à Ação

Precisamos de Mudanças

Reiterando a necessidade de um identificador único para as emendas “paralelas”, a Transparência Brasil faz um apelo ao governo para que adote medidas que garantam a rastreabilidade e a transparência, conforme estipulado pelo STF.

A sociedade tem o direito de saber como seus recursos estão sendo utilizados. É essencial que os cidadãos exijam uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos, contribuindo assim para uma democracia mais saudável.

Reflexão e Ação

É momento de refletirmos sobre o papel do cidadão na fiscalização do orçamento público. Como você, leitor, pode se engajar em buscar maior transparência e responsabilidade da parte de nossos representantes? Que ações você está disposto a tomar para cobrar essas mudanças?

Essa discussão é fundamental em tempos em que a transparência é mais necessária do que nunca. Fique atento, informe-se e participe dessa luta por uma gestão pública mais honesta e clara.