Grupo de trabalho da reforma tributária da câmara dos deputados divulga calendário.
Para que a reforma se concretize, é necessário o envolvimento do congresso nacional. Esse se dará, por meio de Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Tais alterações devem ser aprovadas em dois turnos em cada Casa do Congresso, com pelo menos três quintos dos Deputados e Senadores.
Muito vem sendo falado a respeito da Reforma tributária eminente. Isso porque, com sua realização, os tributos e alíquotas podem mudar em relação aos que estão presentes no atual fisco, gerando certa preocupação no mercado e na sociedade civil.
O Grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara dos Deputados, possui o intuito de realizar discussões parlamentares a respeito desse tema. Tal grupo é formado por 12 parlamentares de diferentes partidos e, a princípio, terá uma duração de 90 dias para a realização dessas discussões acerca da proposta.
O previsto é que o grupo encerre suas atividades em 16 de maio de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo congresso nacional e, por conseguinte, sendo votada pelo congresso. Para a realização da vista dessa proposição, o tramite fica à mercê dos presidentes das casas legislativas para colocarem em pauta. No Senado (onde a PEC será apresentada), o tramite mais célere ou em prazos normais fica a cargo do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Um detalhe importante para se observar, é que a reforma é prioridade do governo Lula e para o ministério da fazenda.
Principais Objetivos Da Reforma
Para que o sistema tributário seja ideal, ele necessita ser transparente, eficaz e, acima de tudo, prezar pela concorrência empresarial a fim de que dessa forma possa incentivar e acelerar o crescimento econômico, gerando renda e reduzindo a taxa de desemprego no país.
Ademais, o conjunto de leis tributárias devem ajudar o país como um todo, porém, este ainda carece de ajudar no desenvolvimento das competências e vocações do Brasil. No caso brasileiro, o novo fisco deve colaborar tanto com as indústrias e empresas, mas também com o setor agropecuário, gerador de grande parcela do PIB nacional.
O intuito da Reforma é, e deve ser, consertar o cipoal tributário sem o aumento da pesada carga tributária que rege no Brasil atualmente. Para isso, a repaginação do sistema tributário buscará a simplificação de tributos por meio da aglutinação do PIS e do COFINS em um só tributo de valor agregado, o CBS (contribuição sobre bens e serviços).
Ainda assim, outra importante junção de tributos seria a respeito do ICMS e ISS. Unificando impostos municipais e estaduais, mas reservando a essas entidades administrativas a arrecadação que lhes são devidas.
Por fim, conclui-se que a reforma tributária é de suma importância para o cenário econômico. Esta alteração, se cumprir as expectativas do mercado e da sociedade civil, trará inúmeros benefícios a economia nacional como redução do custo tributário, incentivo a investimentos no país e mais segurança jurídica e fiscal.
Cronograma do Grupo de Trabalho da Reforma
- 06 a 10/03: Apresentação das propostas de Emenda à Constituição nºs 45 e 110, de 2019 – Aguinaldo Ribeiro (Relator da PEC 45), Roberto Rocha (Relator da PEC 110) e Bernard Appy (secretário extraordinário da Reforma Tributária)
- 13 a 17/03: Diagnóstico do sistema tributário atual
- 20 a 24/03: Melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo
- 27 a 31/03: Reforma sob a perspectiva federativa
- 03 a 06/04: Reforma sob a perspectiva setorial
- 10 a 14/04: Reforma sob a perspectiva distributiva
- 17 a 20/04: Reforma sob a perspectiva da economia digital e economia verde
- 24 a 28/04: Reforma sob a perspectiva da administração tributária
- 01 a 05/05: Missão oficial para países da OCDE
- 08 a 12/05: Seminário final do Grupo de Trabalho
- 16/05: Conclusão do Grupo de Trabalho
Fonte: Plano de Trabalho do GT Reforma tributária
Composição Do Grupo De Trabalho Da Reforma
- Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator
- Saullo Vianna (União-AM)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- Newton Cardoso Junior (MDB-MG)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Adail Filho (Republicanos-AM)
