A Câmara dos Deputados Avança na Reforma Tributária com o PLP 108/24
Recentemente, na quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, um passo significativo para a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este projeto é o segundo marco dentro da ampla reforma tributária que está sendo discutida no Brasil. Agora, o texto segue para apreciação no Senado, onde novas discussões e possíveis ajustes poderão ocorrer.
O Que Há de Novo no PLP 108/24?
Os deputados, em sua votação, abordaram emendas e destaques que foram propostos pelos partidos, buscando modificar algumas partes do texto original elaborado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto-base já havia recebido aprovação no primeiro semestre deste ano, mas novas emendas foram consideradas essenciais para atender as demandas dos parlamentares.
Inclusões e Alterações Importantes
Uma das inovações trazidas na nova emenda do relator, apresentada na mesma data da votação, introduziu modificações relevantes. Uma mudança chave foi a inclusão da emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que isenta a cobrança do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) em relação aos pagamentos realizados sobre planos de previdência complementar. Essa alteração busca desonerar os contribuintes, oferecendo maior segurança aos que planejam suas aposentadorias.
Além disso, a emenda aprovada também estabelece que:
- Multas serão excluídas e não haverá representação fiscal para fins penais contra o contribuinte caso o processo administrativo seja resolvido a favor do Fisco apenas por um voto de desempate do presidente da câmara de julgamento.
- Não serão considerados como fato gerador do tributo os atos societários que proporcionem benefícios desproporcionais a um sócio ou acionista, o que reforça a necessidade de justificativas que sejam comprováveis quando envolvidos familiares.
Um exemplo dessa última mudança é a transferência de controle acionário de um acionista que esteja próximo de falecer para outro membro da família, sem que haja uma contrapartida que justifique essa movimentação.
Um Olhar sobre a Progressividade do Imposto
Outro aspecto interessante da nova emenda é a previsão de um recálculo da alíquota em situação de transmissão de bens por razão de falecimento, caso haja uma transferência de valores de aplicações financeiras aos herdeiros anteriormente. Essa medida assegura que o total de bens transmitidos seja considerado para fins da progressividade da alíquota, evitando assim injustiças fiscais.
O Que Não Passou?
Durante a votação, algumas propostas foram rejeitadas, destacando-se:
- A emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que visava instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para aqueles com um conjunto de bens superior a R$ 10 milhões.
- Uma proposta que buscava excluir a responsabilidade do comitê gestor em avaliar, a cada cinco anos, a eficácia das políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico relacionadas ao IBS.
Essas propostas refletem as divisões no Congresso, com federações como PT-PCdoB-PV e PSOL-Rede se manifestando a favor do imposto sobre grandes fortunas, enquanto o governo optou por liberar a bancada, evidenciando a divergência de opiniões dentro da base aliada.
Expectativas e Perspectivas Futuras
Em um evento realizado anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou seu otimismo quanto à aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda em 2023. Ele enfatizou a relevância desse movimento, destacando que a reforma é uma das mais abrangentes da história do Brasil, construída a partir da participação ativa da sociedade.
Haddad afirmou: “Vamos finalizar a votação da reforma tributária, que é fruto da colaboração de todos e não resultado de decisões unilaterais.” Ele também ressaltou que, no próximo ano, o foco estará voltado para a reforma do Imposto de Renda, que possui diversas distorções a serem consertadas.
Reflexões Finais
O avanço do PLP 108/24 representa um passo significativo na busca por uma estrutura tributária mais justa e eficiente no Brasil. A aprovação de emendas que buscam desonerar e simplificar a tributação é um bom sinal para os contribuintes e pode trazer mais clareza e previsibilidade ao sistema fiscal.
A discussão em torno da reforma tributária é ampla e complexa, envolvendo diversos interesses e perspectivas, mas é essencial que o compromisso com a justiça social e a eficiência fiscal prevaleça nesse debate. Portanto, é crucial que a população continue acompanhando o andamento dessas propostas, mandando suas sugestões e opiniões aos parlamentares.
Quais são suas impressões sobre as mudanças propostas? Você acredita que a reforma tributária trará os benefícios esperados para os contribuintes? Deixe sua opinião nos comentários e ajude a fomentar esse debate tão necessário para o futuro do país.
