O Desafio do Governo Lula no Congresso: Medidas para o Fim do Ano Letivo

Com o final do ano legislativo se aproximando, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva está em uma missão crucial: reorganizar sua articulação no Congresso e aprovar um pacote de medidas que prometem impacto fiscal e apelo popular. Após algumas derrotas significativas, incluindo a caducidade da medida provisória referente ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Planalto mira em ações que esperam garantir um saldo político positivo até o término de 2025.

O Pacote de Medidas em Foco

Entre as principais iniciativas está a proposta que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, uma promessa de campanha de Lula e um dos principais pilares da agenda econômica para o início de 2026. Este projeto, que obteve aprovação unânime na Câmara, está sob a relatoria de Renan Calheiros no Senado, que estuda possíveis ajustes relacionados a lucros e dividendos. O governo tem trabalhado arduamente para evitar que mudanças atrapalhem o cronograma, com o objetivo de garantir a sanção do projeto sem novos atrasos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, é otimista e afirma que a recuperação da articulação foi um passo importante após os reveses recentes. Ele declarou: “Estamos ajustando a base e recompondo a interlocução. O governo vai terminar o ano votando muito”.

Além desta proposta, a administração também está focada em aumentar a taxação sobre apostas online e consolidar programas sociais, como uma forma de criar um saldo positivo na esfera política.

A Reorganização da Base Governista

Desde a série de derrotas, o governo intensificou o “pente-fino” em indicações de cargos feitos por partidos do centrão. Na Comissão Mista de Orçamento, há uma resistência considerável para barrar uma medida que obriga o pagamento de emendas até junho de 2026. Este dispositivo, suportado por Gervásio Maia, é visto pelo governo como um retrocesso, pois limita a execução orçamentária e sua flexibilidade. Por outro lado, o Centrão argumenta que isso dá maior previsibilidade aos prefeitos.

Questões Fiscais e Iniciativas Emergenciais

A equipe econômica também está buscando incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referências às medidas de compensação para a isenção do IR. Considerando que a perda de arrecadação prevista até 2026 chega a R$ 46 bilhões, o Ministério da Fazenda tem trabalhado para dividir as propostas de forma a reduzir a resistência no Congresso.

Aqui estão algumas ações relevantes que estão sendo discutidas:

• Taxação das Apostas Online: Proposta de aumentar a alíquota de 12% para 24%.
• Limitação das Compensações Tributárias: Aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs.
• Lei do Devedor Contumaz: Aumentar a rigidez no combate à sonegação.

Os líderes do governo, como Lindbergh Farias, indicam que um projeto emergencial sobre fintechs e apostas poderá ser enviado em breve, buscando recompor a arrecadação após as recentes derrotas.

A Voz do Governo e Estratégias em Ação

Na última quarta-feira, o governo demonstrou sua força ao aprovar a MP que abordava a redução de tarifas elétricas. Esta medida é crucial, pois estabelece um teto para os subsídios ao setor e foi relatada pelo senador Eduardo Braga. “Essa medida é fundamental para dar previsibilidade ao setor e evitar novos aumentos nas contas de luz”, comentou Braga.

Medidas como o programa Gás do Povo, que visa beneficiar 15,5 milhões de famílias, são igualmente prioritárias, pois são termos fundamentais para medir a capacidade de articulação do governo no Legislativo.

Disputas e Desafios à Frente

Enquanto o governo estabiliza sua agenda econômica, também precisa lidar com os 63 vetos de Lula à Lei do Licenciamento Ambiental, que despertaram a ira da oposição e da bancada ruralista. Tereza Cristina e outros representantes pressionam pela derrubada desses vetos, temendo que uma derrota possa desgastar Lula internacionalmente, especialmente às vésperas da COP 30.

Além disso, Lula deve fazer uma importante indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para substituir Luís Roberto Barroso, colocando Jorge Messias como o favorito. Porém, a conversa prévia com Rodrigo Pacheco é essencial para evitar conflitos no Senado sobre essa escolha.

Novo Impulso para Segurança Pública

Recentemente, a crise de segurança no Rio de Janeiro trouxe à tona a PEC da Segurança Pública e o pacote antifacção. O relator Mendonça Filho comentou que a PEC é uma oportunidade para discutir responsabilidades.

O texto tem como objetivo descentralizar a segurança, ampliando a autonomia dos estados e integrando a Receita Federal no combate ao crime organizado, com previsão de votação em dezembro.

O Cuidado com as Finanças

No campo fiscal, o governo se empenha em aumentar a alíquota das apostas online e apresenta essa proposta como um exemplo de “justiça tributária”. A estratégia abrange uma narrativa que busca associar uma condensação de arrecadação à preservação dos setores de menor renda, mostrando assim um compromisso social.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou a responsabilidade do Legislativo ao afirmar: “Aprovamos mais de 40 propostas sobre segurança pública e seguiremos dando prioridade ao tema”.

Além de econômicas e segurança, o governo deseja consolidar o programa Pé-de-Meia, voltado a garantir poupança para estudantes do ensino médio, como um marco social da gestão.

Um Olhar Futuro

Os desafios enfrentados pela administração Lula são vastos e complexos. Com uma combinação de medidas fiscais, sociais e de segurança, o governo busca não apenas a recuperação de sua imagem, mas também a estabilidade e o futuro do país. Essas ações têm o potencial de moldar o cenário político e econômico nos meses seguintes, criando um ambiente propício para uma nova era de desenvolvimento.

À medida que avançamos, a participação ativa da sociedade civil será crucial. O que você pensa sobre as recentes propostas do governo? Você acredita que estas medidas trarão os resultados esperados? Fique à vontade para compartilhar suas reflexões. Juntos, podemos acompanhar e influenciar o rumo do nosso país!