A Revolução do Split Payment na Reforma Tributária: O Que Esperar?
A partir de 2026, a Reforma Tributária trará diversas inovações que impactarão profundamente o cenário fiscal das empresas brasileiras. Uma das mais significativas é o split payment, ou pagamento fracionado. Essa mudança promete transformar a maneira como os tributos sobre consumo são recolhidos, por meio da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Como o Split Payment Funciona?
Mas o que é exatamente esse split payment? Em termos práticos, trata-se de um mecanismo que separa automaticamente o valor dos impostos no ato do pagamento. Imagine a seguinte situação: quando você, consumidor, adquire um produto ou serviço, a instituição financeira responsável pela transação divide automaticamente o pagamento. Uma parte vai direto para os cofres públicos — tanto para a Receita Federal quanto para o Comitê Gestor do IBS — e o restante é enviado ao fornecedor.
Esse processo tem como objetivo principal reduzir a sonegação, a inadimplência e fraudes fiscais. Além disso, visa garantir uma arrecadação mais rápida e transparente. Contudo, especialistas apontam que essa mudança exigirá uma infraestrutura tecnológica avançada e trará um impacto considerável no fluxo de caixa das empresas.
Impostos em Tempo Real: Uma Nova Era
De acordo com Paulo Zirnberger de Castro, CEO da Omnitax, esse novo modelo de imposto em tempo real é uma das inovações mais disruptivas da história fiscal brasileira. Ao invés de esperar por declarações posteriores, o imposto será recolhido no momento da transação. Este sistema automático de arrecadação deve ocorrer através de APIs entre bancos, Fisco e sistemas empresariais.
Os Modelos Propostos pela Legislação
A nova legislação prevê três modelos distintos de split payment que atendem a diferentes situações:
Split Simplificado: Para operações com consumidores finais, com uma alíquota já definida.
Split com Gestão de Créditos: Permite o reconhecimento de créditos tributários acumulados, ajustando automaticamente o valor líquido.
Split Inteligente: O mais avançado, que efetua uma validação em tempo real dos débitos e créditos ao longo da cadeia de fornecedores.
Desafios Tecnológicos no Caminho
Embora haja benefícios significativos em termos de transparência, a advogada tributarista Francine de Barros ressalta os desafios imediatos que isso trará para empresas e instituições financeiras. O banco atuará como o responsável pela separação do imposto, o que pode impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas. Muitas delas perderão o controle sobre o momento de recolher os tributos, algo que pode afetar sua liquidez.
A tecnologia será, portanto, o pilar essencial dessa transição. Um erro na plataforma pode acarretar atrasos e, em casos mais sérios, prejuízos financeiros. Francine compara esse momento a “trocar o pneu com o carro em movimento”, onde tanto as empresas quanto a Receita Federal enfrentarão um processo de aprendizado conjunto.
Um Modelo Global
O split payment não é uma ideia nova. Muitas nações europeias e asiáticas, além do Chile, já o implementam com sucesso. Caio Ruotolo, tributarista do Silveira Advogados, explica que essa abordagem é eficaz no combate a notas fiscais falsas e fraudes em cadeia, pois o imposto é separado no ato do pagamento. Além disso, traz vantagens como ressarcimentos automáticos, tornando a gestão tributária mais eficiente.
Entretanto, esse sistema exige que as empresas tenham um controle em tempo real de seus créditos, já que a Receita Federal monitorará essas operações de perto. O objetivo final é que o contribuinte possa operar apenas com notas fiscais, simplificando todo o processo.
Custos e Riscos Associados
A nova responsabilidade que recairá sobre os bancos e plataformas de pagamento requer um investimento significativo em tecnologia. Morvan Meirelles Costa Junior, advogado tributarista, alerta para os riscos que surgem em virtude da complexidade dessas transações. Qualquer descompasso entre os sistemas dos diferentes níveis de governo pode resultar em gargalos e inconsistências, encarecendo o processo de pagamento.
Preparando-se para a Mudança
O impacto mais imediato do split payment será sentido no caixa das empresas. Como os tributos serão recolhidos de forma instantânea, o contribuinte perderá a capacidade de planejar financeiramente até o vencimento do imposto, o que pode comprometer a liquidez, especialmente em setores de margens mais apertadas.
Dicas para Empresas
Aqui estão algumas sugestões práticas para que as empresas se preparem para a transição:
Simule cenários financeiros: Antecipe o impacto do novo sistema no fluxo de caixa.
Revise sistemas de ERP: Atualize suas plataformas financeiras e de gestão tributária.
Prepare sua equipe: Invista em treinamento para que sua equipe esteja familiarizada com o novo cenário tributário.
O Que Ainda Precisa Ser Definido
Ainda há muito o que regulamentar dentro desse novo sistema. Detalhes como alíquotas, funcionamento das plataformas eletrônicas e regras de compensação automática de créditos ainda carecem de normatização. Tanto o setor público quanto o privado precisam cooperar para implementar essa nova realidade. O primeiro ano deve ser mais um período de testes, onde as empresas terão a chance de se adaptar antes que uma cobrança plena entre em vigor.
Em Busca do Futuro
A transição será um processo complexo, mas necessário para alcançar um sistema tributário mais eficiente e transparente. Enquanto isso, as empresas devem continuar se preparando e se adaptando a esta nova era. E você, o que pensa sobre essas mudanças? Deixe suas opiniões e continue essa conversa!
