A Nova NR1 e a Importância da Saúde Mental nas Empresas

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), inicialmente programada para entrar em vigor em 26 de maio, agora teve sua vigência prorrogada por mais um ano. Essa mudança representa um passo fundamental para as empresas, que passarão a ser obrigadas a identificar e combater os riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. Ignorar esses aspectos não apenas afeta os colaboradores, mas também pode impactar o fator acidentário e trazer consequências financeiras significativas para a folha de pagamento.

Novas Diretrizes para a Saúde Mental no Trabalho

A nova redação da NR1 exige que as organizações adotem uma abordagem proativa na identificação e eliminação de riscos psicossociais, assim como já fazem em relação aos riscos à saúde física. Entre as questões que devem ser observadas, podemos destacar:

• Excessos de jornada: Longas horas de trabalho sem pausas adequadas.
• Assédio moral: Situações que criam um ambiente hostil e prejudicial.
• Cobranças excessivas: Pressões por resultados que ultrapassam limites razoáveis.
• Falta de descanso mental: Momentos de desconexão que são essenciais para a criatividade e a produtividade.

Conforme Fernanda Garcez, sócia da Abe Advogados, essa atualização caminha em sinergia com a NR4, a qual analisa riscos no trabalho e classifica as atividades econômicas, determinando o nível de exposição ao risco.

Impactos Diretos e Indiretos da NR1

Uma consequência significativa dessa norma é que, caso um funcionário precise se afastar do trabalho devido a problemas de saúde mental, isso poderá resultar em uma alteração no Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa. Essa mudança pode, por sua vez, elevar o fator de risco acidentário da companhia, refletindo em custos maiores para a folha de pagamento.

Garcez explica: “O grau de risco da empresa é definido pelo CNAE. Se doenças mentais, como o burnout, começarem a ser consideradas ocupacionais, isso pode aumentar a acidentalidade, resultando em um impacto direto nas despesas com folha de pagamento.”

Prazo de Implementação Estendido

A portaria nº 765, publicada em 15 de maio, estendeu o prazo de aplicação da NR1, permitindo que as empresas se ajustem às novas exigências de forma mais tranquila. Inicialmente, as regras eram previstas para entrar em vigor em caráter educativo, com penalizações somente a partir de maio de 2026. Agora, toda a regulamentação foi prorrogada para o ano seguinte.

Priscila Soeiro Moreira, advogada trabalhista, explica que o adiamento foi necessário para oferecer mais tempo e orientação às empresas sobre como realizar o mapeamento dos riscos psicossociais. “Não temos um guia definitivo sobre como proceder. As empresas sabem que precisam agir, mas muitas não têm clareza sobre como começar,” afirma.

O Risco Psicossocial e Sua Mensuração

Apesar do adiamento, a especialista em saúde mental, Izabella Camargo, ressalta a importância de atualizar a NR1 como um passo crucial para transformar a cultura no ambiente de trabalho. “É preciso que comportamentos que antes eram aceitos não sejam mais tolerados. Isso inclui a necessidade de conscientização sobre assédio e a capacitação das lideranças para evitar situações prejudiciais,” afirma Camargo.

Ela destaca que as pesquisas anônimas são uma ferramenta essencial para medir os riscos psicossociais na empresa. Essas avaliações devem focar no clima organizacional, em vez de refletir apenas as percepções de cada funcionário, permitindo uma análise mais precisa e eficaz.

Mudança Cultural Necessária

Estamos vivenciando um momento crucial de transformação cultural no ambiente de trabalho. O diálogo sobre saúde mental e suas implicações no desempenho dos colaboradores é fundamental. Como Camargo coloca, “quando um funcionário adoece, isso não é um reflexo de suas falhas pessoais, mas sim uma sinalização de que o ambiente de trabalho tem questões a serem abordadas.”

Essa mudança não ocorre da noite para o dia. É natural que piadas ou reações desencontradas apareçam no início desse processo. No entanto, cada tentativa de discutir esses temas é válida e pode contribuir para um ambiente mais saudável e produtivo.

Cuidados Essenciais para um Ambiente de Trabalho Saudável

Ao implementar as novas diretrizes da NR1, as empresas devem considerar algumas ações que promovem a saúde mental no trabalho:

• Treinamentos sobre saúde mental: Capacitar colaboradores e líderes sobre a importância do bem-estar no ambiente de trabalho.
• Canais de comunicação abertos: Permitir que os colaboradores se sintam à vontade para compartilhar suas preocupações.
• Flexibilidade nos horários: Promover um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
• Programas de assistência psicológica: Oferecer suporte psicológico para funcionários que necessitem.

A implementação dessas práticas não apenas atenderá à nova norma, mas, sobretudo, criará um local de trabalho onde todos se sintam respeitados e valorizados.

Caminhando para o Futuro

A saúde mental no trabalho não é apenas uma exigência legal, mas um aspecto vital para o bem-estar de todos os colaboradores. O adiamento da vigência da NR1 fornece uma oportunidade preciosa para as empresas se prepararem adequadamente, implementando políticas que garantam um ambiente de trabalho mais seguro e menos propenso a doenças.

A conversa sobre saúde mental deve continuar. Convidamos os leitores a refletirem sobre suas próprias experiências e a compartilharem suas opiniões sobre esse tema tão relevante e, muitas vezes, negligenciado. Como podemos, juntos, criar ambientes de trabalho mais saudáveis e acolhedores?