### Senado Aprova Lei de Linguagem Simples para a Administração Pública
Na última quarta-feira (12), o Senado fez história ao aprovar um projeto de lei inovador que visa transformar a comunicação entre os órgãos públicos e a população. O projeto, que estabelece a obrigatoriedade do uso de linguagem simples em todos os níveis da administração pública, é uma tentativa de tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos.
### O que é a Linguagem Simples?
A prática da linguagem simples já é bem-sucedida em vários países, com o intuito de facilitar a vida do cidadão ao permitir que encontre, entenda e utilize as informações divulgadas por órgãos públicos. O Projeto de Lei 6.256/2019, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca garantir que a comunicação oficial abandone o famoso “juridiquês” e adote uma abordagem mais clara e direta.
### Uma Comunicação Clara e Transparente
Durante a votação, Vieira enfatizou a necessidade de uma comunicação governamental que seja não apenas clara, mas também acessível. O objetivo é assegurar que qualquer cidadão, independentemente de seu nível de instrução, consiga compreender as mensagens emitidas pelo Poder Público. “Precisamos nos comunicar com as pessoas e elas devem entender perfeitamente a intenção das nossas declarações”, comentou o senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu a votação.
### A Política Nacional de Linguagem Simples
Com a aprovação deste projeto, instituir-se-á a Política Nacional de Linguagem Simples. Essa política afetará diretamente a forma como os documentos produzidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário são redigidos. A ideia é que textos oficiais deixem de ser repletos de formalidades e jargões, substituindo-os por uma linguagem direta e acessível.
Alguns dos princípios dessa nova política incluem:
– **Uso de Frases Curtas**: Frases diretas e em ordem clara são mais fáceis de entender.
– **Parágrafos Objetivos**: Cada parágrafo deve desenvolver uma única ideia.
– **Vocabulário Simples**: Optar por palavras comuns, que possam ser facilmente compreendidas por todos.
### Um Compromisso Ético
Segundo o relator, a obrigatoriedade do uso da linguagem simples não se resume a uma questão técnica. É um compromisso ético ligado à transparência e à dignidade do cidadão. A proposta tem como intenção fortalecer o exercício pleno da cidadania, ajudando as pessoas a compreenderem melhor as comunicações oficiais.
Além disso, Erika Kokay ressaltou que essa mudança poderá levar à redução de custos administrativos e ao aumento da eficiência no atendimento ao público, promovendo assim uma administração mais transparente. “A linguagem simples é crucial para facilitar a participação popular e o controle social”, afirmou Kokay, destacando como essa abordagem beneficiará também as pessoas com deficiência.
### Dicas para uma Redação Acessível
O projeto oferece diversas sugestões para que a linguagem utilizada em documentos oficiais seja verdadeiramente simples e compreensível. Aqui estão algumas práticas recomendadas:
– **Optar por uma Estrutura Clara**: Utilize listas, tabelas e gráficos para organizar informações.
– **Priorizar Informações Importantes**: Apresente os dados mais relevantes logo no início.
– **Evitar Ambiguidade**: Eliminar termos que podem gerar confusão é essencial para uma boa comunicação.
Para garantir que a comunicação com comunidades indígenas seja respeitosa e eficaz, o projeto também prevê que, sempre que possível, haja versões dos textos em línguas indígenas correspondentes.
### Alterações no Texto Original
O relator Alessandro Vieira incorporou algumas emendas ao texto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Uma das principais mudanças garante que a linguagem simples será uma obrigação para todos os poderes da união, bem como em estados, municípios e no Distrito Federal. Outra importante emenda estabelece que todas as pessoas com deficiência são o público-alvo da linguística simplificada, não se limitando às deficiências intelectuais.
Vale lembrar que alguns trechos foram retirados do projeto, como a exigência de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa na linguagem simples e a necessidade de elaborar versões originais e simplificadas de textos.
### Impactos e Expectativas
Agora, a proposta segue para revisão na Câmara dos Deputados, onde deverá passar por nova análise. Espera-se que essa mudança transforme a maneira como o governo se comunica com a população, tornando-a mais inclusiva e democrática.
A sociedade atravessa um momento em que a transparência e a clareza na comunicação são mais necessárias do que nunca. O projeto de lei está alinhado com essa necessidade, promovendo uma abordagem proativa para garantir que todos, independentemente de suas barreiras de linguagem, tenham acesso à informação pública.
### Reflexão Final
A comunicação é um pilar essencial para a democracia. Quando cidadãos entendem claramente as mensagens do governo, se sentem mais empoderados para participar da vida pública e exercer seus direitos. O compromisso com a linguagem simples é um passo significativo nessa direção, e sua implementação poderá trazer benefícios não apenas para a administração pública, mas para toda a sociedade brasileira. Ao repensar a forma como nos comunicamos, estamos, na verdade, reescrevendo a relação entre governantes e governados — um assunto que merece a sua reflexão e diálogo.
Agora que você está a par desta nova proposta, o que pensa sobre os impactos que a linguagem simples pode ter na sua vida cotidiana? Compartilhe sua opinião e participe dessa importante conversa!
