O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu autorização para o Itaú Unibanco e o Banco Votorantim executarem garantias fornecidas por terceiros no processo de recuperação judicial da AgroGalaxy, uma das principais distribuidoras de insumos agrícolas do Brasil. As decisões liminares foram proferidas pela juíza substituta em segundo grau, Viviane Silva de Moraes Azevedo, da 11ª Câmara Cível. Nas duas decisões de agravo de instrumento diferentes, a magistrada deferiu parcialmente os pedidos dos bancos, permitindo apenas a execução de garantias contra pessoas físicas e jurídicas que não fazem parte do processo de recuperação judicial. A determinação foi fundamentada na Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que a recuperação judicial não impede ações contra devedores solidários ou coobrigados.
No caso do Itaú Unibanco, o banco argumentou possuir garantias de imóveis prestadas por pessoas físicas que não estão envolvidas no processo de recuperação. Já o Banco Votorantim, além de solicitar a execução de garantias de terceiros, questionou a competência do juízo de Goiânia para analisar o pedido. A juíza enfatizou que o deferimento da tutela recursal nesse aspecto não prejudica os agravados, nem compromete a igualdade de tratamento entre credores e o equilíbrio da recuperação judicial.
As demais restrições impostas pela decisão de primeira instância foram mantidas, incluindo a proibição de retenção de recebíveis e a suspensão de cláusulas de vencimento antecipado dos contratos. Os agravados têm 15 dias para apresentar resposta aos recursos, enquanto os administradores judiciais devem fornecer informações no mesmo prazo. Posteriormente, o Ministério Público deverá se manifestar sobre as questões levantadas.
A AgroGalaxy, que entrou com pedido de recuperação judicial em setembro de 2024 com uma dívida superior a R$ 4,6 bilhões, está passando por um processo complexo de reestruturação, que envolve o fechamento de mais da metade de suas lojas e a demissão de 500 funcionários. O mercado aguarda a apresentação do plano de recuperação judicial da empresa, previsto para o final de novembro.
Em meio a esse cenário, o Itaú Unibanco e o Banco Votorantim obtiveram autorização para executar garantias de terceiros, proporcionando um novo capítulo na jornada de reestruturação da AgroGalaxy. As decisões judiciais refletem a atuação rigorosa da justiça em conciliar os interesses das partes envolvidas, com base na legislação vigente e nos princípios de equidade. O desfecho desse processo de recuperação judicial continuará sendo acompanhado de perto pelo mercado e pelos stakeholders, à medida que a empresa busca restabelecer sua saúde financeira e operacional.
A reestruturação da AgroGalaxy representa um desafio significativo no setor de distribuição de insumos agrícolas, impactando não apenas a empresa em si, mas também toda a cadeia produtiva do agronegócio. A busca por soluções eficazes e sustentáveis para a recuperação da empresa é essencial para garantir a continuidade de suas operações e o cumprimento de seus compromissos com fornecedores, colaboradores e demais credores.
Em suma, a autorização para a execução de garantias pelos bancos abre caminho para novas possibilidades e desafios no contexto da recuperação judicial da AgroGalaxy. O desenrolar desse processo exigirá uma abordagem estratégica e colaborativa de todas as partes envolvidas, visando a viabilizar a reestruturação da empresa e sua retomada ao crescimento sustentável. A transparência, a diligência e o comprometimento serão fundamentais para superar os obstáculos e construir um futuro mais sólido e promissor para a AgroGalaxy e seu ecossistema de negócios.
