Senado Aprova Inclusão da Misoginia como Crime de Discriminação
Na última quarta-feira, dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo significativo na luta contra a desigualdade de gênero ao aprovar um projeto de lei que insere a misoginia entre os crimes de discriminação previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente um recurso até a próxima quarta-feira, dia 29, solicitando uma votação no plenário.
O Que é Misoginia?
A proposta, apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), define a misoginia como uma conduta que expressa ódio ou aversão às mulheres, sustentada pela crença na superioridade do gênero masculino. O pedido de inclusão da misoginia como crime específico é um reconhecimento das lutadoras e lutadores por igualdade que enfrentam diariamente essa forma de discriminação.
A Posicionamento Favorável da CCJ
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi a relatora do projeto na CCJ e deu um parecer favorável que reforça a importância da tipificação da misoginia como crime. Atualmente, sem essa classificação, comportamentos misóginos são tratados como injúria ou difamação, com penas consideravelmente mais leves.
- Penas Previstos:
- Para os crimes de discriminação previstos na Lei nº 7.716, as punições podem variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multas.
Caso o projeto seja sancionado após passar pela Câmara, o primeiro artigo da lei definirá que “serão punidos, na forma desta lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.
Um Debate Necessário: Individual vs. Coletivo
Durante a discussão na CCJ, Soraya Thronicke se posicionou contra um texto alternativo elaborado pela Comissão de Direitos Humanos, que tratava a misoginia como uma ofensa individual, argumentando que tal perspectiva ignora a dimensão coletiva da misoginia, que afeta toda a sociedade.
“As ofensas às mulheres não são casos isolados, mas uma configuração de um padrão de desprezo e inferiorização que se perpetua na nossa cultura. Enquadrar a misoginia como um crime de preconceito é crucial para combater essas ações: como, por exemplo, a negação de um emprego ou a injúria apenas pelo fato de ser mulher”, enfatizou a senadora.
A Realidade da Misoginia no Cotidiano
A discussão sobre misoginia é mais relevante do que nunca. A própria senadora Thronicke, em sua experiência como parlamentar, revelou que a misoginia é uma realidade enraizada no dia a dia de muitas mulheres. “Muitas vezes, as pessoas agem como se tivessem o direito de diminuir a nós, mulheres, simplesmente por sermos mulheres. Por isso, a aprovação deste projeto é tão necessária”, comentou.
Desse modo, a proposta se apresenta não apenas como uma medida legal, mas também como um passo importante para a mudança de mentalidade e cultura que marginaliza as mulheres.
Votação e Desafios
Na CCJ, o projeto foi aprovado com um placar expressivo: 13 votos a favor e 2 contra. Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC) foram os únicos a se opor. Seif expressou suas dúvidas: “Eu não me lembro de conhecer algum homem que realmente odiasse uma mulher. Existe uma linha tênue entre discussões e ofensas, e transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”.
Essas declarações evidenciam a resistência ainda presente em parte da sociedade em reconhecer a misoginia como um problema relevante. Contudo, esse debate é essencial para a construção de um futuro mais igualitário.
O Que Esperar No Futuro
O debate não termina com a votação na CCJ. Agora, o projeto deve seguir seu curso na Câmara dos Deputados, enfrentando novos desafios e discussões. A expectativa é que, ao longo do processo, a consciência sobre a relevância desse tema continue a crescer, sensibilizando mais pessoas sobre a necessidade de combater a misoginia e todas as formas de discriminação.
Reflexões Finais
Esse movimento em direção ao reconhecimento da misoginia como crime é um sinal alentador de que as questões de gênero estão ganhando visibilidade nas pautas do legislativo. É uma oportunidade de unir forças e combater uma realidade que, infelizmente, ainda está presente em muitos aspectos da vida cotidiana.
Ao final, é fundamental que a sociedade participe desse debate não apenas como espectadora, mas como uma agente de transformação. Pense sobre como você pode contribuir para um futuro onde o respeito e a igualdade prevaleçam.
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