Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado por ocasião do Dia Internacional do Cuidado e Apoio, em 29 de outubro, mostra que 83,1% dos trabalhadores domésticos do mundo estão na informalidade. O estudo também aponta que eles recebem, em média, pouco mais da metade do salário mensal pago a profissionais de outras ocupações e enfrentam jornadas extensas.
O levantamento contabiliza 80 milhões de trabalhadores domésticos, ante 75,6 milhões em 2019. A expansão acompanhou o crescimento geral do emprego global, mantendo estável a participação do setor na força de trabalho. Mesmo com papel central na rotina das famílias e na economia, quem limpa, cozinha e cuida de outras pessoas segue exposto à falta de contrato, à baixa remuneração e à proteção social insuficiente.
Informalidade e jornadas longas
Dos 80 milhões de trabalhadores do setor, cerca de 66,5 milhões não têm contrato formal. Segundo a OIT, essa condição torna esses profissionais duas vezes mais suscetíveis a precisar de proteção trabalhista e de segurança social eficazes do que empregados de outras áreas.
A diferença também aparece nos rendimentos. Em média, trabalhadores domésticos recebem 53,3% do salário mensal pago a pessoas que exercem outras atividades. Entre os que estão na informalidade, a proporção cai para 48,7%. O relatório aponta que as disparidades salariais continuam expressivas e, em muitos casos, estão aumentando.
A carga horária é outro problema. Um terço dos trabalhadores domésticos cumpre jornadas de pelo menos 49 horas por semana, enquanto quase 15% trabalham 60 horas ou mais em sete dias. Mulheres representam 77,2% da força de trabalho global do setor e recebem, em média, 48% do salário mensal dos demais trabalhadores.
Experiências distintas entre imigrantes
O relatório também reúne relatos de trabalhadoras migrantes em Lisboa. Lucy, moçambicana que trabalha como empregada doméstica e cuidadora, contou que está em sua segunda casa de trabalho e vive com a filha na residência de um casal de idosos. Segundo ela, os empregadores a ajudam com as necessidades da família e com a documentação da filha, que frequenta a escola.
“Eles estão sempre lá, me apoiam dia após dia, e sou muito grata por isso”, disse Lucy. A experiência contrasta com a de outra cuidadora, identificada pelo nome fictício de Joaquina, que descreve exaustão, baixos salários e falta de reconhecimento.
Joaquina trabalha em um lar com 63 idosos. Ela afirmou que há quatro funcionários por turno e que o número não é suficiente para atender às demandas. “Andamos sempre cansados. […] Para o trabalho que a gente faz, é muito pouco. Não é suficiente”, relatou. A trabalhadora também disse que os migrantes precisam se organizar tanto no país em que vivem quanto nos países de origem.
Desafios nos países de língua portuguesa
O estudo aponta que, em países de língua portuguesa, o trabalho doméstico está ligado a raízes históricas e à expansão das cidades. Em Angola e Moçambique, a maioria dos serviços nas capitais Luanda e Maputo ocorre sem formalização, aposentadoria ou proteção contra demissões arbitrárias. Angola ratificou a Convenção 189 da OIT em 2025, segundo o relatório.
No Brasil, cerca de 6 milhões de pessoas trabalham no setor, em sua maioria mulheres negras. O país tem legislação que inclui a Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas e a Lei Complementar nº 150, além de ter ratificado a Convenção 189 em 2018. Apesar dessas medidas, quase 70% dos trabalhadores domésticos permanecem na informalidade, e os rendimentos médios continuam abaixo dos pagos em outras ocupações.
Portugal ratificou a Convenção 189 em 2015. O setor de cuidados e serviços domésticos no país depende fortemente de imigrantes, em sua maioria brasileiros e pessoas de países africanos de língua portuguesa. Entre os desafios estão reduzir a desvalorização salarial e assegurar que as reformas trabalhistas contemplem quem trabalha em tempo parcial ou mora no local de trabalho.
Cabo Verde foi um dos primeiros países africanos a ratificar a convenção e promoveu a inclusão de trabalhadoras domésticas na previdência social. Ainda assim, a economia informal tem peso expressivo no setor.
Convenção e políticas de formalização
Adotada há 15 anos, a Convenção 189 estabelece o princípio de que o trabalho doméstico é trabalho e de que seus profissionais devem ter os mesmos direitos e proteções destinados aos demais trabalhadores. A OIT informa que 40 países ratificaram o tratado.
Shahra Razavi, diretora do Departamento de Proteção Social Universal da organização, afirmou que há avanços nos esforços de formalização, mas chamou atenção para a implementação das medidas. Segundo ela, é necessário examinar a atuação de intermediários públicos e privados e verificar se há cobrança de taxas pelos serviços prestados.
Entre os exemplos citados pela OIT está o Uruguai, que implementou um Sistema Nacional Integrado de Cuidados com base no diálogo social e no reconhecimento do trabalho doméstico como serviço essencial. Entre os países com dados comparáveis, mais da metade reduziu a informalidade no setor desde 2019.